Ministério Público sul-africano não deverá aceitar libertação de Rendeiro mediante pagamento de caução

João Rendeiro devia ser ouvido esta segunda-feira, mas a sua defesa solicitou um adiamento. Ministério Público deverá opor-se a um pedido de libertação mediante o pagamento de uma caução.

O ex-banqueiro João Rendeiro deslocou-se esta manhã ao tribunal de Verulam, nos subúrbios de Durban, mas só na terça-feira será presente perante um juiz pela primeira vez desde que foi detido, no sábado.

Ao que o Público apurou junto de Natasha Karam, porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA), o equivalente à Procuradoria-Geral da República, o representante do Ministério Público do país deu a entender que quer a prisão provisória de Rendeiro, enquanto decorre o processo de avaliação do pedido de extradição para Portugal.

Além disso, disse que se iria opor a um pedido de libertação mediante o pagamento de uma caução.

A agência Lusa noticia ainda que, à entrada do tribunal de magistratura de Verulam, o conselheiro da embaixada de Portugal na África do Sul, Manuel Grainha do Vale, disse que importa, neste momento, confrontar o ex-banqueiro com as autoridades sul-africanas.

“A justiça tem os seus tempos“, referiu. “O Governo português acompanha este assunto com o interesse que merece, uma vez que se trata de um cidadão português que está foragido da justiça. O que nos parece é que temos de o levar à atuação das autoridades sul-africanas.”

Lesados querem Rendeiro a cumprir pena

A associação de lesados do BPP quer que João Rendeiro cumpra a pena de prisão que transitou em julgado e que também se faça justiça nos processos de ex-clientes contra o Estado e o Banco de Portugal (BdP).

“A Privado Clientes agradece as palavras que o diretor da Polícia Judiciária dirigiu aos lesados e defende que João Rendeiro deve cumprir a pena de cinco anos, que já foi transitada em julgamento, de forma a fazer cumprir a justiça”, disse à Lusa o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes.

O responsável defendeu ainda que, “da mesma forma, os tribunais devem resolver os processos que estão parados há 10 anos, contra o Estado português e contra o Banco de Portugal”, interpostos por ex-clientes do BPP.

Este último processo, de que fala a Privado Clientes, é contra o Banco de Portugal e refere-se a uma ação judicial interposta pela empresa Liminorke (o maior credor privado do BPP, empresa de que Jaime Antunes é presidente) pois perdeu 53 milhões de euros em depósitos que tinha no BPP.

Segundo o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, o processo desta empresa “que congrega investimentos de 250 cidadãos portugueses” já foi “julgado há quatro anos e ainda aguarda sentença”. Já contra o Estado a Privado clientes tem um processo por privilégio de credores.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da sua pequena dimensão, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como caso judicial e de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal. Deu-se então início ao processo de liquidação, que ainda decorre.

Apesar da intervenção estatal (450 milhões de euros de garantia), o BPP não deverá significar custos para os cofres públicos, uma vez que o Estado tem o estatuto de credor privilegiado. Outros credores continuam à espera de ser ressarcidos.

Entre esses estão os designados clientes de ‘retorno absoluto’, que através do BPP investiam dinheiro em sociedades, prometendo o banco capital garantido e remuneração (como se fossem depósitos).

Estes clientes recuperaram partes dos investimentos após terem criado um ‘megafundo’ para gerir os seus ativos financeiros e cuja liquidação permitiu devolver-lhes parte do dinheiro. Contudo, segundo a Associação Privado Clientes, dos 3.000 clientes de retorno absoluto cerca de 300 ainda não receberam todo o valor investido, esperando a sua parte da massa falida.

Há também outros credores com dinheiro a haver, caso de depositantes acima 100 mil euros, assim como clientes que investiram em fundos de investimento e ‘hedge funds’.

O antigo presidente do BPP João Rendeiro, arguido em vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, e já condenado num processo transitado em julgado a prisão efetiva de cinco anos e oito meses, estava fugido à Justiça desde setembro.

No sábado foi detido num hotel em Durban, na África do Sul, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.