Defesa de João Rendeiro pediu libertação sob fiança

Tiago Petinga / Lusa

O ex-presidente do BPP, João Rendeiro

Cartões bancários apreendidos a João Rendeiro no momento da sua detenção podem levar aos 9,2 milhões de euros que o Ministério Público perdeu o rasto.

A defesa de João Rendeiro pediu hoje ao tribunal de Verulam, na África do Sul, a libertação sob fiança do ex-banqueiro, disse à Lusa um membro da equipa de advogados da defesa.

O pedido surge depois do adiamento da audiência a João Rendeiro. O ex-banqueiro deslocou-se esta manhã ao tribunal de Verulam, nos subúrbios de Durban, mas só esta terça-feira é que será presente perante um juiz pela primeira vez desde que foi detido no sábado.

O ex-banqueiro João Rendeiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.

Face à publicação de uma fotografia do seu cliente em pijama, a advogada sul-africana de João Rendeiro, June Marks, salienta que a foto lhe parece falsa.

“Vi a fotografia, parece-me falsa, mas, seja como for, a minha única estratégia e preocupação esta manhã é tratar do meu caso”, disse a advogada em declarações à TSF.

“Não estou interessada em processar a imprensa, seja a imprensa em Portugal ou na África do Sul. Não falei com ele sobre isso, não recebi instruções, mas ele está a lidar com um assunto específico. Quando receber instruções, tratarei disso”, acrescentou.

Já em declarações ao Diário de Notícias, June Marks sublinhou que “o máximo de dias de detenção permitido num caso como este é 18”.

Na audiência desta segunda-feira, Rendeiro será questionado sobre se aceita ou não a extradição. Em caso de rejeição — o cenário mais provável — deverá pedir um prazo para apresentar argumentos. Depois, o juiz decidirá se valida ou não a detenção, se escolhe outra medida de coação ou se Rendeiro fica a aguardar a conclusão do processo em liberdade, explica o DN.

Paradeiro de 9,2 milhões de euros

O Ministério Público nunca conseguiu saber ou provar a quantidade de dinheiro que o ex-banqueiro tinha no estrangeiro. Isto fez com que o valor que lhe foi arrestado ficasse aquém daquilo que é reclamado pelo Estado e pelo BPP.

A acusação relativa a 2016 mencionava uma movimentação de mais de 21 milhões de euros só de uma conta bancária na Suíça. Ainda assim, o Ministério Público apenas conseguiu arrestar-lhe pouco mais de 4,4 milhões de euros — além de 124 obras de arte.

Em maio deste ano ficou provado que João Rendeiro se tinha apropriado indevidamente de 13,6 milhões de euros. O Ministério Público apenas conseguiu arrestar 4,4 milhões de euros, porque dos restantes 9,2 milhões não havia rasto.

Quando Rendeiro foi detido tinha na sua posse uma dezena de cartões bancários de várias instituições financeiras localizadas em diferentes países.

O jornal Público escreve que estes cartões bancários podem agora dar novas pistas e ajudar a encontrar o dinheiro que se julgava escondido pelo ex-banqueiro.

“Não há dúvidas que as operações subsequentes ao recebimento pelo arguido João Rendeiro, das quantias mencionadas, tiveram por finalidade dificultar o rasto dos dinheiros, bem como suscitar dúvidas quanto à verdadeira titularidade das contas”, lê-se na decisão.

Numa entrevista à CNN, Rendeiro disse que, quando esteve em fuga, vivia apenas de um salário de quatro a cinco mil euros por mês.

Esta é uma versão que o Ministério Público não acredita, já que João Rendeiro viveu uma vida de luxo entretanto. Além de ter viajado em aviões privados, esteve em hotéis de cinco estrelas e até comprou um sistema israelita para encriptar as suas comunicações.

O conselheiro da comunidade portuguesa na África do Sul, Vasco Abreu, considera que terá havido irregularidades na concessão da autorização de residência de João Rendeiro.

“Causa-me estranheza que tenha conseguido a autorização de residência na África do Sul, já que para a requerer é obrigatório apresentar um registo criminal limpo, passado há menos de 90 dias por qualquer país onde a pessoa tenha residido mais de um ano. Ou João Rendeiro entregou um registo criminal falsificado ou subornou alguém das autoridades para que fechasse os olhos. Como sabemos, não lhe faltam meios para o fazer”, disse Vasco Abreu, citado pelo Expresso.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.