MP quer anular decisão do juiz que dá a Sócrates acesso às provas

O Ministério Público (MP) suscitou esta segunda-feira a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação da Operação Marquês.

Uma nota ontem divulgada pela Procuradoria-Geral da República revela que o Ministério Público “arguiu a nulidade do acórdão” de 24 de setembro alegando, no requerimento apresentado, que “é nulo porque, ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de abril de 2015, enquanto decorre o prazo normal de inquérito, conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação“.

O Ministério Público considera ainda que “a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da proteção do segredo de justiça”.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu, a 24 de setembro, que não se justifica a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação. No entanto, o MP continuava a adiar esse acesso.

O porta-voz da defesa de José Sócrates disse ontem à agência Lusa que esta iniciativa do Ministério Público “só vem demonstrar que o MP tenta protelar” a decisão tomada pelo Tribunal da Relação.

“Mais uma vez o Ministério Público só faz isto para ganhar tempo para protelar”, disse Nuno Fraga Coelho referindo que terminava esta segunda-feira o prazo para o MP pedir uma aclaração ou suscitar este tipo de incidente.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.

/Lusa