O Ministério Público (MP) está a investigar o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 pelo então presidente da Câmara de Caminha, o actual Secretário de Estado adjunto de António Costa, Miguel Alves, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a “instauração de inquérito relacionado com a matéria”, após um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa.
O jornal Público reportou um alegado pagamento “duvidoso” de 300 mil euros pela renda adiantada daquele espaço. Um pagamento autorizado pelo agora secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, quando liderava a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
Miguel Alves ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte do gabinete do primeiro-ministro remete quaisquer explicações sobre o caso para o actual presidente da Câmara de Caminha, em declarações à Rádio Renascença.
A mesma fonte nota que não está em causa uma “decisão pessoal” de Miguel Alves, mas que foi uma “decisão tomada pela Câmara e pela Assembleia Municipal“, como cita a mesma Rádio.
O contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, com vista à construção do CET.
Autarca de Caminha rejeita “ilegalidades”
O actual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeita qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garante que a construção do CET é “estratégica” para o concelho.
“Vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”, defende Rui Lages.
“Neste momento, o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP)” para aferir da “possibilidade de construção naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Director Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”, nota ainda o autarca.
“Do que sabemos, paralelamente, já foram adquiridos grande parte dos terrenos dessa zona que está a ser afecta a solo industrial. Já foi submetido um PIP, com o anteprojecto daquilo do que se pretende implementar para a secção do urbanismo avaliar se cumpre todas as regras urbanísticas, ou não”, especifica ainda.
Segundo Rui Lages, também “já foi feita uma avaliação preliminar“, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.
“Foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para reunir um conjunto de pareceres necessários, da E-Redes, das Águas do Norte e do Alto Minho, da Rede Ecológica Nacional (REN) ou da Rede Agrícola Nacional (RAN). Há trabalho já feito, há procedimentos já em curso. Mas para nós avaliarmos a parte final temos de ter os pareceres todos e, os pareceres têm de ser todos positivos. Aguardamos, agora, que as entidades nos façam chegar a esses pareceres”, acrescenta o autarca.
PSD denunciou contrato para “beneficiar privado”
Em 2020, os três vereadores do PSD que integravam a autarquia, rejeitaram aquele contrato por “não defender os interesses de Caminha e visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas“.
“Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto“, defendeu, na altura, o PSD numa nota enviada à comunicação social.
“Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha“, apontou ainda o PSD.
Em setembro de 2020, em nota enviada à imprensa, a autarquia afirmava que “o novo espaço, com conclusão prevista para dentro de dois anos”, teria “capacidade para acolher 2.600 espetadores sentados, ou 5.500 em pé”.
“Construída a infraestrutura, o município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar directamente o complexo, em todo ou em parte”, explicava a autarquia no comunicado enviado à imprensa.
Já em setembro último, dias antes de ser nomeado secretário de Estado-Ajunto de António Costa, Miguel Alves revelou à Lusa que o concelho ia ter um Parque de Ciência e Tecnologia que albergará um centro tecnológico da indústria automóvel e um centro de exposições transfronteiriço.
Miguel Alves também referiu tratar-se de um investimento privado que consubstancia “uma revolução industrial no concelho”.
O parque vai nascer na confluência das freguesias de Argela e Vilar de Mouros, junto ao nó de acesso à Autoestrada 28 (A28), numa área de acolhimento empresarial com mais de oito hectares, num investimento de oito milhões de euros.
ZAP // Lusa
