António Pedro Santos / Lusa
O inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos
O MP considera que a Inspeção-Geral está a bloquear as investigações ao impedir o acesso a documentos importantes. A Inspeção-Geral das Finanças afirma que não pode dar acesso a documentos de entidades externas.
A Comissão de Auditoria do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), liderada pelo inspetor-geral de Finanças, está a ser acusada de ter dificultado o acesso do Ministério Público (MP) a documentos relevantes, comprometendo as investigações de crimes como fraude e corrupção.
Num relatório recente, a procuradora responsável denunciou que o organismo “inviabilizou o acesso à maioria dos documentos” solicitados, incluindo auditorias externas e atas. A Inspeção-Geral das Finanças nega as acusações.
De acordo com a procuradora, a lei garante ao MP pleno acesso à documentação da Comissão de Auditoria do PRR (CAC). No entanto, o acesso foi recusado sob o pretexto de que certos documentos pertencem a entidades externas, como a Comissão Europeia ou o Tribunal de Contas Europeu, explica o JN. Segundo o MP, esta recusa limita a capacidade de acompanhamento e a identificação de riscos de falhas ou fraudes no PRR.
O relatório também aponta que a falta de informações levou o MP a não se pronunciar sobre os progressos na correção de falhas encontradas anteriormente, relacionadas com corrupção, conflitos de interesse e duplo financiamento. Além disso, auditorias essenciais estiveram paradas entre outubro de 2023 e abril de 2024, sendo retomadas apenas após a mudança de Governo.
O MP destaca ainda falhas na gestão de denúncias e na análise de possíveis casos de financiamento duplo. Denúncias feitas por beneficiários intermédios não são tratadas adequadamente, com casos de falta de anonimato ou de encaminhamento incorreto. No que toca ao duplo financiamento, o MP denuncia que projetos do PRR podem estar a beneficiar ilegalmente de outros fundos europeus, mas as análises realizadas não incluem pelo menos quatro desses fundos.
A Inspeção-Geral das Finanças refuta as acusações e justifica que a documentação relativa a entidades externas é da responsabilidade destas. Quanto à calendarização das auditorias, alega que está alinhada com a Comissão Europeia.
A Administração Pública tem que ser reformulada de alto a baixo. Está cheia de ladrões e incompetentes, acumulados ao longo dos anos. Sobretudo com governos socialistas (os que mais têm estado no poder) tem sido um vê se avias a meter gente lá para dentro. Os boys estão por todo o lado, por isso os serviços chegaram a um estado degradante, com pessoas sem atributos nem dinâmica para a execução competente e rápida de muitas funções do Estado.