MP admite dar informações sobre inquérito a poluição no Tejo apesar do Segredo de Justiça

Paulo Cunha / Lusa

O Ministério Público anunciou que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis.

“Atendendo à relevância pública da matéria objeto do inquérito, serão prestados esclarecimentos, ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal quando, acauteladas as exigências da investigação criminal, os elementos constantes do processo estiverem consolidados e sejam comprovadamente fiáveis”, refere o Ministério Público, num comunicado enviado à agência Lusa.

Na investigação em curso, o Ministério Publico é coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

“Tal como foi oportunamente informado, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Castelo Branco investigam-se factos relacionados com poluição no rio Tejo”, explica, acrescentando que o inquérito foi instaurado no dia 27 de janeiro de 2018, na sequência de uma comunicação da IGAMAOT.

O Ministério Público salienta que o processo penal é, por norma, público, mas que existem exceções.

“Considerando a relevância do caso concreto e tendo em vista os interesses da investigação em curso, designadamente para evitar perturbações no andamento do processo, o Ministério Público determinou, no dia 1 de fevereiro, que os autos prosseguissem sujeitos a segredo de justiça“, explica, frisando que a decisão foi validada pela juíza de Instrução no dia 06 de fevereiro.

No passado dia 9 de fevereiro, o Ministério Público notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de que os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estão em Segredo de Justiça.

A Celtejo, fábrica de pasta de papel da Altri, em Vila Velha de Ródão, defendeu a divulgação dos resultados das análises à poluição no rio Tejo colocados em segredo de justiça, como já pediram as associações ambientalistas.

As associações ambientalistas, Quercus e Zero, defenderam a necessidade de respeitar a decisão do Ministério Público que colocou em segredo de justiça o inquérito à poluição no rio Tejo, ainda que entendam que, por questões de saúde pública, os resultados deveriam ser públicos.

// Lusa

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