Nem serviços mínimos nem requisição civil. Se vai um preso, vão todos

António Cotrim / Lusa

O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas afirmou esta quarta-feira que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje”, assegurou Pedro Pardal Henriques esta manhã em Aveiras de Cima, Lisboa, no dia em que se cumpre o terceiro dia de paralisação.

Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada”, sublinhou o também assessor jurídico Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse na terça-feira que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo. O ministro informou também que a 11 desses trabalhadores “já foi feita a devida notificação”, referindo que primeiro é feita a “notificação do incumprimento e depois é que há a notificação de estarem a cometer um crime de desobediência“.

Em relação aos restantes três trabalhadores, estão ainda “por encontrar e notificar”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

“As pessoas que aqui estão ficaram extremamente chateadas com o anúncio do senhor ministro”, disse Pardal Henriques, acrescentando que os motoristas “não são criminosos”. “Estas pessoas não são criminosas, estas pessoas que aqui estão são homens de guerra”, afirmou, junto às instalações da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).

“O que eles [motoristas] disseram hoje é que se vai um motorista preso, então o senhor ministro tem que trazer grandes autocarros para levar os 800 motoristas do país”, referiu.

“A greve pode durar dez anos”, disse Pardal Henriques na manhã de terça-feira, dando conta que os motoristas não tencionam desmobilizar.

“Se um vai preso, vamos todos”, disse ainda, citado pela TSF.

Em declarações ao semanário Expresso, Pardal Henriques disse que os trabalhadores que não estão a cumprir a requisição civil sabem que estão a cometer um crime. “Os trabalhadores que não cumprem a requisição civil foram alertados pelo sindicato de que poderiam incorrer num crime. Mas responderam que se é para prender um dos colegas que eles vão lutar por eles e por todos os portugueses. Então preferiam que prendam todas estas pessoas. Vamos continuar a lutar pelos nossos direitos”, insistiu.

Por sua vez, porta-voz da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (ANTRAM), André Matias de Almeida, condenou, em declarações à TSF, o anúncio por parte dos motoristas de que vão deixar de cumprir a requisição civil.

“É uma irresponsabilidade recusar uma requisição civil. Falamos de hospitais que estarão em causa a partir de hoje. O Governo não poderá, perante estas declarações, deixar de utilizar a requisição civil total, que não tem utilizado”, afirmou.

Horário de trabalho pode ser de 11h e não de 8h

Nesta terça-feira, Pardal Henriques dizia que os motoristas iam trabalhar, fazendo apenas as oito horas diárias. Contudo, e tal como noticia o jornal Público esta semana, o horário previsto por lei pode ser de 11 e não de oito horas.

Citado pelo matutino, Carlos Barroso, o advogado que está em tribunal a interpor uma ação a pedir a ilegalidade desta greve, em representação de cinco empresas de transporte, disse que com a requisição civil somava mais um elemento ao seu pedido de declaração de ilicitude. “A requisição civil implica que os serviços a executar sejam os planeados e não apenas o que se limitem a 8 horas de trabalho, o que reforça a má-fé que preside à posição do SNMMP na convocação e execução da greve”, disse ao jornal.

Também Matos Fernandes, na conferência de imprensa desta terça-feira, disse que o horário normal é de oito horas por dia, mas está previsto “que possam trabalhar 60 horas por semana, sendo que não podem ultrapassar uma média de 48 horas semanais no espaço de quatro meses”, afirmou, citado pelo Público.

Por isso, frisou o governante, “ninguém pode ser obrigado a trabalhar para além do horário de trabalho, mas não digam que o horário de trabalho é de oito horas por dia, porque pode ser de 60 horas numa média de 48 horas por semana ao longo de quatro meses”. Matos Fernandes refere-se ao Decreto-Lei 237/2007, de 19 de junho, o mesmo decreto de lei que fixa como obrigatórios os intervalos de descanso destes motoristas.

Motoristas “fintam” Governo com baixas médicas

Dos 14 trabalhadores que não cumpriram esta quarta-feira a requisição civil, 11 apresentaram baixa médica, segundo noticia o semanário Expresso.

Em declarações à SIC, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que a situação vai ser investigada, apelando ainda à responsabilidade de trabalhadores e sindicatos para encontrarem uma solução para este conflito.

“Chegou o momento das partes, provavelmente até teria sido melhor que tivesse chegado mais cedo, assumirem a responsabilidade por encontrar uma alternativa a este conflito e a alternativa tem que ser a negociação”, disse Vieira da Silva.

“Aquilo que hoje já podemos verificar é que esta greve tem efeitos prejudiciais, não apenas para os setores em causa, que essa é a função da greve e a greve é um direito constitucional incontestável, mas está a produzir efeitos negativos em zonas críticas da nossa economia e da nossa sociedade”, sublinhou.

Vieira da Silva defendeu que o Governo tem mostrado “uma enorme contenção”, definiu serviços mínimos e não avançou com uma requisição civil preventiva.

Além das baixas médicas, há motoristas que recorrem a outras “estratégias” para garantir a continuidade da greve que arrancou na segunda-feira por tempo indeterminado. Telefones desligados, atrasos nas descargas, condução lenta, almoços mais longos e recusa às horas extras são alguns dos exemplos, segundo apurou o jornal Observador.

70% dos postos de combustível a funcionar

Esta quarta-feira, e de acordo com o site Já Não Dá Para Abastecer, que o ZAP consultou às 09h40, dos 2955 postos do país, existem 2.114 totalmente operacionais (70,4%). Há 461 (15,4%) postos com falha em algum tipo de combustível, estando os restantes 428 (14,3%) sem qualquer tipo de combustível disponível.

A plataforma vai atualizando os números consoante as informações que vai recebendo ao longo do dia, pelo que os números podem variar numa questão de minutos.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem esta quarta-feira o quarto dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar a requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Portugal está, desde sábado e até 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo, o que levou à constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias para reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

ZAP //

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20 COMENTÁRIOS

  1. Em suma: o Sr. representante dos motoristas veio declarar que estes estão, de forma consciente e premeditada, a cometer um crime. Creio que isso ajudará bastante nos respectivos julgamentos pelo crime de desobediência…
    É que, convenhamos: se estes Srs., por muita razão que possa assistir-lhes, não forem julgados e condenados pelo crime de desobediência, assim como investigada a mais que provável fraude das incapacidades para o trabalho, É O DESCRÉDITO TOTAL DO ESTADO E DA IMPERATIVIDADE E COERCIBILIDADE DAS LEIS.
    O direito à greve é um direito garantido pela constituição. Mas, cabe ao Governo garantir que os efeitos dessa greve não extravasam o limite do razoável, nem colocam em causa vidas, a economia, ou a própria ordem legal e constitucional. Está tudo muito certo. Mas, quando faltarem bens essenciais nas prateleiras dos supermercados, quero ver como vai ser.
    Todos os que habitualmente lêem e desancam nos comentários que aqui deixo sabem bem que não nutro particular simpatia pelo PS e, principalmente, pelo actual Governo. Mas, convenhamos: aqui o Estado e o Governo não têm de dialogar! Têm de fazer aquilo para que foram eleitos, GOVERNAR, manter a ordem pública, manter a legalidade e o país a funcionar. O Governo não tem de dialogar. Tem, outrossim, de fazer cumprir a lei e garantir que quem a não cumpre seja presente à justiça!
    Exige-se que o Governo actue, impiedosa e exemplarmente!
    Os portugueses não compreenderão se a lei não for cumprida e se os infractores não forem exemplarmente punidos!

    • Totalmente de acordo !
      E se os grevistas já avisam que a greve é para durar 10 anos, as empresas empregadoras deveriam abrir desde já processos de despedimento com justa causa aos que pisam a lei, e faltam ao trabalho sem justificação, e abrir simultâneamente vagas para novos motoristas que queiram trabalhar com vencimentos líquidos a rondar os 1600 euros.

      • Oh Carlos, não será necessário chegar a tanto: desde que consigam provar que as baixas são falsas, isso é motivo suficiente para ser aberto um processo disciplinar. Daí até ao argumento de que é impossível a manutenção da relação laboral é um passo.
        Se o Governo não se acobardar prevejo uns anos complicados para alguns destes grevistas e respectivos ideólogos…
        A rematar: um professor do ensino superior, com doutoramento, horário a tempo integral e exclusividade traz para casa esse salário que refere. Portanto, ninguém é mais do que ninguém, e como se pode ver pelo impacto da greve, estes profissionais fazem muita falta. Mas, comparemos o investimento: pessoal, financeiro e os anos necessários até chegar a esse patamar (13 após o 12.° ano) e interroguemo-nos se são efectivamente proporcionais tais reivindicações…

      • Não sei se não será melhor o Brasil do Bolsonaro do que o Brasil do Lula e da Dilma…
        Pelo tipo de comentário o Sr. é que parece um camarada envergonhado ou pouco convicto.
        Um Estado em que uma minoria paralisa o país e o Governo não intervém tem um nome: Estado Falhado! Neste caso, o Governo tem de ser firme e enérgico na defesa do interesse nacional e da maioria dos cidadãos. Contra quem for, doa a quem doer!
        Compreende, camarada?

    • Os motoristas foram bem enredados pelo pardal do telhado. Quem tem antecedentes não agradaveis, veja-se França, quem quer dar nas vistas no sentido de chegar à politica atraves de Marinho e politi Pinto, foi uma oportunidade bem conseguida junto dos motoristas que não se apercebem do logro em que cairam. E os dirigentes do sindicato formado devem ser parte do gangue manipulador do pardal do telhado. E o povo que se lixe.

    • O mais interessante é que 11 dos que não cumpriram a requisição civil, apresentaram baixa por doença, sempre é bom ter um advogado a comandá-los. Seria melhor verificarem já agora os médicos que lhes deram essa baixa! Uma coisa é fazer greve , outra é ser “desbocado”:
      “A greve pode durar dez anos”, disse Pardal Henriques na manhã de terça-feira, dando conta que os motoristas não tencionam desmobilizar.
      Afirmou ainda: “Estas pessoas não são criminosas, estas pessoas que aqui estão são homens de guerra”- Então e o general da guerra é o Pardal Henriques? Só resta saber se vamos ser bombardeados, isto é um perigo para todos nós e também para os motoristas que não façam o que ele quer…!

  2. Lei cumprida?!? Voces andam a dormir crlh…? Lei é pra todos, inclusive para os politicos corruptos que enriqueceram rapidamente à nossa custa… Pra esses ja nao ha cartas intimidadoras e muito menos prisão. Portugal é isto, desuniffk… Que sorte…..

    • #stou pr3ocupada co o futuro dos meus filhos, por isso vou lançar uma petição para uma GREVE GERAL (preventiva) para garantir aumentos de 50% em 2030.

      Sigam-me!! É do vosso interesse!!!

    • Há tribunais para fazerem valer os Vossos direitos. É lá que devem lutar. Greve, sim! Isso nem se discute. Mas se foram decretados serviços mínimos e foi feita requisição civil, têm de cumprir, gostem ou não! Não concordam? Providência cautelar! Não vos foi dada razão? Recurso!
      Se estão preparados para 10 anos de greve, podem bem esperar pela resposta da justiça que, como sabemos, é lenta…

  3. Gostaria de ver o governo decretar serviços mínimos de 75% e requisição civil quando há greves nos barcos, nos comboios, nos autocarros, na aviação, etc.
    Compreendi, o povo não merece bom tratamento, apenas os serviços essenciais como polícia, políticos e que tais merecem ser PRIORITÁRIOS.
    E a bronca que foi estarem postos de combustíveis secos, mais de 340 se me recordo, no dia que começou a greve, também foi culpa dos camionistas e das suas greves?
    E digam lá onde é que falta combustível, eu passo por muitos postos de abastecimento e vejo o povo a abastecer, com menos bichas, é verdade, talvêz porque o povo abasteceu antes de começar a greve e agora não tem onde meter mais combustível, mesmo com o preço mais baixo.
    Há aqui muitas histórias mal contadas…

    • José Raul: tem toda a razão naquilo que escreve no primeiro parágrafo! Toda a razão! Mas sabe que isso é uma afronta ao PC e ao Bloco, certo? E por falar nesses: onde andam eles? Ou, as greves dos trabalhadores só são legítimas quando os sindicatos e os dirigentes estão debaixo das suas patas?

  4. Estes camaradas estão a voar nas asas do pardal mas quem percebe o minimo de leis vê que estão a ser enganados e levados a dar o tiro no própio pé! Abram os olhos senhores motoristas!)

  5. Quem é capaz de acreditar nesse senhor que veio de França e que chefia os motoristas?
    Tudo ao que temos assistido é do mais puro ridículo , sem qualquer fundamento . Os motoristas são os reféns dispostos a cumprir ordens que resultarão num fracasso total.
    É evidente que o governo aprendeu com a anterior greve e não permite que o Pardol dê grandes passos. Através destes flashes o P luta para ter um lugar ao sol na política.Estas reivindicações não se justificam onde um engenheiro pode ganhar menos que um motorista de líquidos inflamáveis considera-se um absurdo e um insulto a quem tirou um curso superior e teve de concluir o mestrado.Não cabe na cabeça de ninguém dizer que esta greve se pode prolongar por 10 anos. Disto tudo o que vai resultar são os despedimentos .

    • O trabalho destes operários, bem como o de outros, é muito mais valioso do que o de muitos doutorados que por aí pululam… E conheço alguns destes finórios.
      Se merecem ganhar mais, pois que ganhem!
      As pessoas não devem ganhar de acordo com as credenciais que apresentam mais sim com o valor que acrescenta à organização onde está inserida,
      É esse o nosso mal.
      Descredibilizamos as profissões fundamentais para valorizar outras apenas por causa dos lóbies. E depois… Ai quem nos acode que não temos gente para trabalhar.
      Isto vai acontecer enquanto tivermos INCOMPETENTES na gestão do país e das empresas.
      Estou com os motoristas!
      Espero que a sua luta ajude a abrir os olhos a todas as classes/profissões que têm sido constantemente desvalorizada por este aparelhismo!

  6. E fiscalizar as empresas do setor para perceber porque é que isto chegou a este ponto, não?
    É que a pouca vergonha tem limites… E esses senhores não os conhecem.
    Quanto ao governar… Pois, se governassem não deixavam o rumo de um país na mão de um punhado de motoristas.
    Mas isto sou eu a dizer. Afinal que percebo eu disto?
    Condução de veículos pesados de matérias perigosas é mais com a GNR e com o Exército…

  7. Eu gostava de ver um Politico, a receber um ordenado de 630€ por mês, e a dormir fora de casa, sem ter direito a uma sanita, nas horas de trabalho, refiro-me a homens ou mulheres Motoristas.

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