Morte de ucraniano no aeroporto está “entre a negligência grosseira e o encobrimento grave”

Eduardo Cabrita disse, esta quarta-feira, que os factos que envolvem a morte de um cidadão ucraniano à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa estão “entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo”.

Esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da Administração Interna (MAI) considerou “inaceitável” os contornos que terão levado à morte de um cidadão ucraniano à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Frisando que este “não é o Portugal de que nos orgulhamos”, Eduardo Cabrita garantiu que cabe à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) apurar administrativamente o que aconteceu entre a manhã do dia 12 e a consumação do falecimento. “O que terá acontecido, o que não foi feito que pudesse ter levado a evitar, independentemente de erros graves inaceitáveis, este resultado extremo”, resumiu.

“O que considero ter assistido, e isso é matéria de intervenção administrativa e de natureza disciplinar, está entre a negligência grosseira e o encobrimento grave“, disse o governante, citado pela TSF.

Cabrita refere que”cabe à inspeção-geral da Administração Interna apurar plenamente na dimensão disciplinar quais as circunstâncias que, designadamente entre a manhã do dia 12 e a consumação do falecimento, o que terá acontecido, o que não foi feito que pudesse ter levado a evitar, independentemente de erros graves inaceitáveis, este resultado extremo”.

Durante a audição desta manhã, requerida pelo Bloco de Esquerda, Cabrita explicou que, conhecida a detenção dos suspeitos, “foi determinado o afastamento dos dois responsáveis máximos do SEF no aeroporto de Lisboa”.

Foi ainda determinado o encerramento do centro, pelo menos, até dia 30 de abril. “Até dia 30 serão aprovados mecanismos que irão separar aquilo que são os requerentes de asilo ou de proteção internacional daquilo que são o necessário controlo de fronteiras e a permanência por períodos curtos e mudadas as regras”, revelou.

Além da revisão do acordo com a organização Médicos do Mundo, “será igualmente proposto à Ordem dos Advogados um novo regulamento de acompanhamento mais eficaz”, adiantou ainda o ministro.

Cabrita disse que, enquanto titular da Administração Interna, “jamais teve uma situação que mais contrariasse os valores do estado de direito democrático“, e sublinhou que “não é o Portugal de que nos orgulhamos que se reflete” neste caso.

Em relação às autoridades judiciais, Eduardo Cabrita disse “só poder esperar a exemplar justiça que qualquer dúvida sobre esta matéria merece”.