Aeroporto do Montijo. Consulta pública termina hoje, mas a palavra final é da APA

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do futuro aeroporto do Montijo termina esta quinta-feira. O estudo tem apontado diversas ameaças para a fauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo termina esta quinta-feira, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto o Barreiro e o Montijo (ambas PS) aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local.

O EIA, divulgado em julho, está em consulta pública até esta quinta-feira. O estudo tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no Parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de mil contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de outubro.

Em 17 de setembro, a Câmara da Moita (Setúbal), anunciou que tinha aprovado uma posição em que dá parecer negativo ao EIA, devido ao “conjunto de impactes negativos”, fundamentando “a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado.

Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”, como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.

Para o município, a local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde”.

Contrariamente à Moita, no início deste mês as câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Organizações ambientais dão parecer negativo

Várias organizações não-governamentais de ambiente dão parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental, considerando que existe uma “pressão política inaceitável” para a execução da obra.

“As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”, referem em comunicado conjunto.

As associações consideram que o EIA está em desconformidade com “diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais”, no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.

As organizações ambientais apresentam ainda diversas falhas ao documento, considerando que não demonstra que esta seja a única solução, além de que “não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves”.

No comunicado conjunto, é ainda referido que o EIA desconsidera “habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas”, acrescentando que “não pondera suficientemente” os riscos de colisão com aves.

Além disso, frisam que o estudo falha ao propor “medidas de mitigação e compensação de impactes que não o são efetivamente, pois não são proporcionais aos impactos do projeto”, lembrando que a zona proposta de implementação do aeroporto está “na região de maior risco sísmico e de tsunami do país”.

As ONG destacam que, além das falhas, o EIA “não apresenta argumentos que expliquem em que medida este projeto irá responder a necessidades nacionais”.

As organizações consideram ainda que existiu uma “pressão política” para a construção do novo aeroporto no Montijo.

ZAP // Lusa

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