Câmara da Moita dá parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto do Montijo

Tânia Rego / ABr

A Câmara da Moita, no distrito de Setúbal, aprovou uma posição em que dá parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo, devido ao “conjunto de impactes negativos”.

O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado.

Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”, como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.

Para o município, a local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde”.

Além disso, na visão da Câmara da Moita, tem um elevado risco de colisão com aves, degrada a navegabilidade do Canal do Montijo e “concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho”, que inclui a avifauna ribeirinha, os fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e o prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo que estão a candidatar-se a património imaterial da humanidade.

“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito”, frisou o presidente do município, Rui Garcia (CDU), na nota divulgada.

Contrariamente à Moita, no início deste mês as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

O EIA foi divulgado em julho e está em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

// Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Falta saber se a proposta apresentada não é efetivamente a inicial, ou seja Alcochete integrada na solução Montijo. Custa-me a crer que um projecto de raiz esteja pensado somente para “remediar” e apoiar a estrutura principal de lisboa.
    Mais sentido terá construir-se um aeroporto de grandes dimensões na margem sul (Alcochete/montijo), ficando o de Lisboa a servir voos de cariz menos globalizado (i.e turismo em massa). Vamos aguardar para ver.

  2. Quem manda fazer o estudo? – O governo;
    Quem paga? – O governo;
    Quem tem interesse(s)? – O governo?
    Qual o resultado do estudo? – o que o governo pretender…

    Juro que não percebo a polémica.

  3. Passo o tempo todo a ler e ouvir comentários sobre o estudo de impacto ambiental do aeroporto do Montijo. Mas no local onde moro os aviões nunca me incomodaram, mas a poluição sonora causada pelo município do Montijo, Moita e respectivas freguesias já é aceite e não necessita de estudo de impacto ambiental e não afecta as aves…

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