Ministra diz que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para funções sindicais

Manuel de Almeida / Lusa

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse esta terça-feira que há mais de 31 mil faltas sindicais por ano na PSP, significando que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para exercer funções sindicais.

“Na PSP houve mais de 31 mil faltas sindicais por ano, mais de nove mil escalas de serviço que são desfeitas”, disse a ministra aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Isto equivale a 88 polícias que por dia, todos os dias por ano, não trabalham para exercer as suas funções sindicais, num efetivo de 21 mil”, acrescentou.

Os dados da ministra servem para mostrar a importância em alterar a lei sindical da PSP, que neste momento está a ser discutida naquela comissão parlamentar e necessita de dois terços para ser aprovada na Assembleia da República.

Constança Urbano de Sousa referia-se às alterações em relação à limitação dos créditos sindicais aos dirigentes e delegados dos 15 sindicatos da PSP, que passam a ser proporcionais à sua representatividade, sendo o objetivo reduzir o volume de folgas a quem têm direito, que atingiram os 31 mil dias de dispensa num só ano.

“Esta é a realidade dos factos e a situação pode conduzir à inoperacionalidade desta força de segurança que é responsável por 50 por cento da criminalidade do país e de 70 % de todo a criminalidade violenta e grave”, sustentou a ministra, considerando estas alterações à lei importante.

Segundo Constança Urbano de Sousa, esta é uma “medida de alinhamento que vigora para os demais trabalhadores das funções públicas, embora constitucionalmente pudesse e fosse admissível um regime mais restritivo” para a PSP.

No entanto, o ponto em que a proposta do Governo gerou uma maior controvérsia, tanto dos partidos políticos, como dos sindicatos da PSP, é o artigo terceiro, em que pretende proibir os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia.

Segundo a proposta, a atividade sindical dos polícias não lhes permite “fazer declarações que afetem a subordinação da PSP à legalidade democrática, a sua isenção política e partidária, ou declarações que violem os princípios da hierarquia de comando e da disciplina”.

Os sindicatos da polícia estão também proibidos de falar sobre “matérias que constituam segredo de Estado ou de justiça, segredo profissional, bem como qualquer informação sujeita ao dever de sigilo relativa ao dispositivo e ao planeamento, execução, meios e equipamentos empregues em operações policiais”, lê-se na proposta do ministério.

A ministra afirmou que o objetivo deste artigo “não é restringir a lei sindical”, tendo existido “uma interpretação errada” do artigo terceiro. Por isso, sustentou que esse artigo deve manter-se, tal como existe atualmente.

// Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. A atividade Sindical é indispensável em qualquer profissão. Fala nos policias e nos magistrados. No mau trabalho executado pelos ditos políticos nacionais seria bom se existisse também um sindicato.

    • Até sou a favor que o Presidente da República crie o seu próprio sindicato. O mesmo para o Primeiro-Ministro e para o Governador do Banco de Portugal.

  2. Bolas !!!
    88 policias em 20.000 é mau ????
    Pior são as centenas que faltam por problemas de saúde causados pelas deficientes condições de trabalho.
    Tenho a certeza que, não fosse o amor à farda e à função que a maioria tem, deveriam ser 88 os que iam trabalhar !!!!

    Ah, já agora, e quantos deputados faltam por dia para …… actividades pessoais ????

  3. Sra. Ministra, estou plenamente de acordo com a alteração à lei, a mesma devia proibir os funcionários públicos de serem sindicalizados, já têm regalias que chegue. Relativamente aos policias, que saudades tenho de os ver a policiar as ruas da minha cidade, que respeito!……..

  4. Estão a debater qual a quota parte
    Da “caça à multa” é que lhes toca
    É que tanto dinheiro à custa de quem anda na estrada a trabalhar, não pode ir todo para o Estado.

  5. Faltas por funções sindicais, mas trabalham para a policia ou para os sindicatos? E isto é na policia imagine-se agora no ensino e nas empresas de transporte estatais entre outras, eu não sou contra sindicatos o que não posso ser é a favor de sindicatos partidários ou oportunistas, isto não é forma de representar trabalhadores condignamente o que leva a grande maioria de se abster de se sindicalizar, mas aqui o PS tem bem uma cota parte de culpas na forma como tudo isto tem funcionado ao longo dos anos na partidarização dos mesmos.

  6. O problema é que somos todos nós a pagar isto.
    Querem exercer funções sindicais que o façam fora das horas de trabalho. O engraçado é que isto só ocorre nas funções ligadas ao estado. Não vejo nas empresas privadas este regabofe.
    É tempo de dizer BASTA.

  7. Estes Senhores servem-se do sindicato apenas para não fazerem o serviço de escala que não lhes convém. Criaram montes de sindicatos na policia apenas para dividir a classe e terem menos força e esqueceram a questão das pessoas que iriam tirar proveito da situação

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