Ministra da Agricultura nomeou arguida em processo sobre ajustes directos para a DGAV

Mário Cruz / Lusa

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes

Luísa Sá Gomes é suspeita num processo relacionado com ajustes directos para a atribuição de empreitadas para construir e remodelar esquadras da GNR. A subdirectora-geral de Veterinária até chegou a ser condenada, mas o julgamento está a ser repetido.

No Verão passado, a Ministra da Agricultura nomeou para o cargo de subdirectora-geral de Veterinária, em regime de substituição, uma jurista condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018 pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.

De acordo com o Público, Luísa Sá Gomes foi condenada no âmbito de um processo relacionado com ajustes directos para a atribuição de obras para remodelar e construir esquadras da GNR.

No entanto, o julgamento está a ser repetido por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, que entendeu em Junho de 2021 que as instâncias inferiores cometeram erros no processo, alguns deles graves. A nova sentença deve ser conhecida em Junho.

Na acusação, o Ministério Público pediu que Luísa Sá Gomes fosse impedida de exercer cargos públicos durante três anos. O processo inclui escutas feitas quando a arguida trabalhava no Ministério da Administração Interna, em 2012. A escolha para este cargo foi feita pelo arquiteto João Correia, o principal arguido do processo.

O Ministério chefiado por Maria do Céu Antunes nomeou Luísa Sá Gomes quando esta já era arguida na repetição do julgamento. Dado ser em regime de substituição, a nomeação também não teve de ser aprovada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Enquanto subdirectora da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes pode dar luz verde a despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100 mil euros, cabendo-lhe decidir ainda se a atribuição das obras é feita por concurso público ou por ajuste directo.

O Ministério da Agricultura justifica a nomeação alegando que Luísa Sá Gomes “não está condenada, nem foi alvo de qualquer sentença que implique a inibição do exercício de funções públicas ou de funções dirigente”.

Este é assim o segundo caso polémico a abalar o Ministério da Agricultura nas últimas semanas, após a nomeação e rápida demissão de Carla Alves para o cargo de Secretária de Estado. Recorde-se que Carla Alves saiu do Governo após a revelação de que as suas contas bancárias conjuntas com o marido, o ex-autarca de Vinhais, tinham sido arrestadas no âmbito de suspeitas de corrupção.