Ministério Público arquivou inquéritos a violência policial sem os investigar

(dr) Augusto Brázio

Inspeção do Ministério Público revelou falhas na investigação de casos de violência policial na Amadora, um ano antes dos ataques na Cova da Moura.

Segundo relata a Sábado, o Ministério Público admitiu a existência de vários casos em que houve arquivamento de processos contra agentes da PSP “pela prática de factos que, eventualmente, poderiam integrar crimes de abuso de poder“, afirmou Alípio Ribeiro, magistrado e ex-diretor da PJ, agora na inspeção do Ministério Público.

Alípio Ribeiro averiguou as queixas dos moradores da Amadora sobre os arquivamentos “abusivos” de denúncias de violência policial chegando à conclusão de que a investigação não teve a exigência devida a este tipo de crimes “nomeadamente num contexto social etnicamente diversificado”.

A conclusão da inspeção, que remonta a julho de 2014, indicava na altura a existência de uma certa desvalorização da atuação policial por parte da procuradora do Ministério Público da Amadora.

Contudo, a inspeção não chegou a ser divulgada nem chegou a originar medidas concretas contra os factos adquiridos.

Na véspera da saída de Marques Vidal da liderança da Procuradoria Geral da República substituída por Lucília Gago, o gabinete afirmou que se tratava de “uma inspeção a uma magistrada que aí estava colocada” e que “não houve qualquer auditoria/inspeção aos serviços do MP da Amadora” com a PR a não referir as conclusões do inquérito feito à magistrada em causa.

Nações Unidas falam em racismo

Recuando ao ano de 2012, um parecer das Nações Unidas afirmava que, na Cova da Moura, “a polícia toma por alvos imigrantes afro-descendentes e leva a cabo operações em larga escala nos bairros onde aqueles residem”.

O relatório acrescentava ainda que “jovens de ascendência africana da comunidade foram vítimas frequentes de perfil racial por parte da polícia, que os manda parar nas ruas para os interrogar apenas devido à cor da sua pele“.

As conclusões da inspeção levadas a cabo por Alípio Dias confirmaram as suspeitas do último relatório da Comissão Europeia contra o racismo e a intolerância.

“Nenhuma autoridade reuniu sistematicamente estas acusações e procedeu a um inquérito eficaz para determinar se (as acusações graves de violência racista cometida por agentes da polícia) são ou não verdadeiras”.

O relatório de Alípio Dias refere ainda que este fenómeno “levou ao medo e à falta de confiança na polícia, particularmente entre as pessoas de origem africana”.

A PGR e o Ministério da Justiça já assumiram não ter dados organizados sobre a violência policial.

Agressões na Cova da Moura

Em 2015, seis jovens foram, alegadamente, agredidos na esquadra de Alfragide e o caso encontra-se ainda a ser julgado.

No início do processo, o Ministério Público acreditou na versão apresentada pelos agentes da esquadra de que os jovens tinham tentado invadir a esquadra e chegou a pedir a medida de coação de prisão preventiva para os jovens.

Na sequência da acusação aos polícias – julgados pelos crimes de tortura, sequestro, ofensa à integridade física qualificada, todos agravados por ódio e discriminação racial -, a PGR foi questionada sobre se existiram, ou não, auditorias às investigações na comarca de que faz parte a esquadra de Alfragide.

Durante o último ano, o Departamento de Investigação e Ação Penal da Amadora remeteu à Polícia Judiciária 15 inquéritos que levantaram suspeitas de violência policial.

ZAP //

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