Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

PGR

Lucília Gago (ao centro) é a nova Procuradora-Geral da República. À esquerda, Joana Marques Vidal

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota da Presidência da República.

Após semanas de incerteza acerca do nome que iria ser escolhido pelo governo para novo Procurador-Geral da República, é oficial: Joana Marques Vidal não foi reconduzida. O Presidente da República anunciou esta quinta-feira a nomeação de Lucília Gago, actual Procuradora-Geral Adjunta, para o cargo.

A nomeação surge após notícias que nos últimos dias davam conta de que haveria já um acordo entre o primeiro-ministro e o Presidente da República para reconduzir a actual procuradora, que estaria mais perto de continuar à frente da PGR.

Segundo nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, sob proposta do Governo, “nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018“.

O presidente “fê-lo por duas razões determinantes“, diz a nota da presidência. Em primeiro lugar,  porque “sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios“.

Em segundo lugar, acrescenta a nota, porque considera que Lucília Gago garante, “pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida por Joana Marques Vidal“.

Especialista em Direito da Família, com 62 anos, dos quais mais de 35 de experiência no Ministério Público, a nova Procuradora Geral da República coordenava atualmente o Gabinete da Família, da Criança e do Jovem.

Nascida em Lisboa em 1956 e licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978, a magistrada do Ministério Público  foi a partir de 1981 delegada do procurador da República e foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no DIAP de Lisboa, que dirigiu nos últimos dois anos, e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

No DIAP desempenhou funções na secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e em 2005 foi promovida a procuradora-geral adjunta, exercendo funções até 2012 na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

Desde 2017 exerce funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um gabinete na área da família e da criança e do jovem. Desde 2009, representando a Procuradoria, integra a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Costa defendeu mandato “longo e único”

O primeiro-ministro António Costa defendeu esta quinta-feira, em carta enviada ao Presidente da República, que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

Este é o perfil definido na carta em que Costa propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.

Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”. “Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público. “Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.

Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.

Em janeiro de 2018, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha já avançado que o Governo não tinha intenção de renovar o “longo e único” mandato da Procuradora-Geral da República. A ministra explicou que “na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”, pelo que não se justifica a renovação.

O tema esteve no centro do debate nas últimas semanas, com as opiniões divididas entre quem defende o “mandato longo e único do PGR” e os que, como Luís Marques Mendes, consideram que substituir a procuradora-geral seria uma decisão “estranha e suspeita”.

Marques Mendes questiona por que motivo não seria a procuradora reconduzida, ligando a sua continuação aos processos de José Sócrates e Manuel Vicente, antigo Presidente da Angola. “Se for substituída, que leitura será feita em Portugal e lá fora?”, indagou o comentador no fim do mês passado.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

    • Se a mulher é essa então o povo tem de ir para a rua. Essa foto foi qd soltaram o 44. Reafirmo, se a nova PGR é a senhora que está a essa mesa então o país deveria ir todo para a rua.

    • Pois, eu até concordo com um mandato único e com a alternância no fim de cada mandato.
      Agora, o que é importante, diria até muitíssimo importante, é que quem venha tenha no mínimo a mesma competência de quem parte e seja escolhido por boas razões… infelizmente, já vimos que as boas razões não abundam na política, e muito menos nesta geringonça…

  1. Marcelo, se és a favor da limitação de mandatos, faz-me um favor, não te recandidates!
    E já agora, se o Costa pensa da mesma forma, espero que também tenha a coerência de não se apresentar a votos.
    Afinal, há que fazê-lo “em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

  2. Se o Juiz Carlos Alexandre for afastado do processo de José Sócrates, então já sabemos que a nova PGR é mais uma Cândida Almeida !!
    Costa leva sempre a dele avante !

  3. Tenho cá a premonição, de que estes processos mediáticos, ou vão ser arquivados ou vão prescrever. Mas vão surgir outros como faits divers, para fazer esquecer estes.

  4. Tendo em consideração os casos graves que estão nas mãos da justiça que acusam políticos, banqueiros e clube e olhando para a preferência partidária e clubística do senhor Costa sabendo de antemão que ele é um hábil manipulador político tenho receio que esta “justiça” venha cair de novo na gagueira.

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