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O Ministério da Educação continua a rejeitar os pedidos dos professores que querem passar a trabalhar em regime de trabalho a tempo parcial.
O Ministério da Educação tem vindo a recusar pedidos de docentes com lugar no quadro para passarem a um regime de trabalho a tempo parcial, considerando que a modalidade não pode aplicar-se aos professores. No entanto, a Provedoria de Justiça não concorda e é já a segunda vez que envia um ofício ao Governo, exortando uma mudança de orientação.
De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal Público, a Provedoria de Justiça tem recebido queixas de professores que querem uma redução do tempo de trabalho por razões de saúde. Segundo a Provedoria, a recusa foi feita “sem fundamento que, à face da lei, se possa considerar válido”.
Contudo, segundo o Ministério da Educação, apesar de o regime do trabalho a tempo parcial estar prevista na lei, “não consubstancia uma modalidade de horário de trabalho, pressupondo a celebração de um contrato, sendo passível de regulamentação coletiva de trabalho, pelo que se encontram em análise os moldes em que aquele regime poderá ser aplicado ao pessoal docente”.
Nos ofícios enviados ao Governo, a Provedoria da Justiça reconhece que “está em causa matéria passível de regulamentação coletiva”, mas frisa que o facto de esta não existir “não impede o exercício do direito” por parte dos professores que queiram passar para tempo parcial.
“É matéria passível, mas não dependente de instrumento de regulamentação coletiva”, explica, citada pelo diário.
Aliás, de acordo com o matutino, o próprio Código de Trabalho é explícito quando estipula que “a liberdade de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial não pode ser excluída por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”.
