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Militares obrigados a devolver mais de 300 mil euros

Militares ao serviço da Autoridade Marítima Nacional e elementos da Polícia Marítima vão ter de devolver 302 mil euros, porque a Marinha portuguesa estava, desde 2002, a pagar dinheiro a mais.

O Jornal de Notícias avança, esta terça-feira, que 481 militares da Autoridade Marítima Nacional e elementos da Polícia Marítima vão ter que devolver um total de 302 mil euros que receberam a mais no seus salários. Tudo por um erro de cálculo detetado pelo Tribunal de Contas.

A dinheiro terá de ser devolvido a partir de abril e até ao final de 2022. Segundo o matutino, em alguns casos, os valores a pagar rondam os 300 euros. No entanto, há também militares que têm de devolver valores entre os 4 e os 7 mil euros.

Os militares foram recebendo o dinheiro a mais desde 2002. A Marinha foi alertada para o erro entre 2012 e 2016 por várias entidades, entre elas a Inspeção-Geral da Defesa Nacional e a Inspeção-Geral das Finanças.

O próprio Tribunal de Contas (TdC) reconhece que o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e o diretor-geral da Autoridade Marítima (DGAM) foram “negligentes“, mas ilibou-os de qualquer sanção.

O JN escreve que, num relatório publicado no ano passado, o mesmo tribunal concluiu existirem erros de cálculo no pagamento das compensações de pessoal, face à distribuição das receitas angariadas com as taxas pagas nos portos. A lei dita que estas compensações não podem exceder 70% da remuneração-base, mas o suplemento de condição militar (SCM) acabou incluido no salário base dos militares.

Ainda assim, o TdC considerou não ter havido “intenção deliberada de não cumprir as normas legais” pelo que houve apenas “negligência inconsciente”.

  Liliana Malainho, ZAP //

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