Militares da GNR condenados a pagar ao juiz Neto de Moura no caso do carro sem matrículas

Oscar in the middle / Flickr

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho, e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura, no âmbito de um caso que remonta a 2012, quando o magistrado foi fiscalizado quando circulava sem matrículas no carro.

Os militares da GNR acusaram o juiz de ter ignorado a ordem de paragem e de manter uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva“.

Após a queixa-crime apresentada pelo juiz, o Tribunal de Loures absolveu os militares, mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), num acórdão assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, a que a Agência Lusa teve acesso, altera a decisão da primeira instância.

O processo remonta a 2012, quando o juiz Neto de Moura foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura.

No dia seguinte à operação, o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a denunciar que o juiz “viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR”, e que, depois de interceptado, manteve uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” perante os elementos policiais.

Os arguidos prestaram declarações, enquanto testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, por deliberação de 18 de Setembro de 2012, tendo o juiz apresentado uma queixa-crime.

Os arguidos foram absolvidos pela primeira instância, mas o juiz recorreu para o TRL, que agora lhe veio dar razão.

O acórdão do TRL sustenta que “não se pode dar como provado” que o assistente passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a “cerca de 30/50 metros” da via onde circulava o juiz.

Este militar afirmou ainda não poder garantir que o juiz se tenha apercebido da ordem de paragem, e assegurou que este parou imediatamente quando se inteirou da intenção da GNR, acrescentando “que não houve indícios” de fuga.

O TRL sublinha que o juiz Neto de Moura “obedeceu” a todas as ordens que lhe foram sendo transmitidas pelos agentes da GNR fiscalizadores, após ter sido interceptado pela viatura caracterizada da GNR que seguiu no seu encalço com os sinais sonoros e luminosos ligados.

“Apesar da cena Hollywoodesca, o assistente manifestou naturalmente desagrado pela mesma dizendo somente ‘isto é um festival’, o que naturalmente não reflete qualquer atitude ofensiva, intimidatória, de provocação ou agressão”, salienta a Relação de Lisboa.

Para os juízes desembargadores, é claro que o chefe da patrulha “mentiu”. “Dúvidas não restam de que o arguido Santos mentiu despudoradamente na participação que dirigiu ao CSM, bem como nas declarações prestadas no inquérito que se seguiu, imputando ao assistente a prática de um crime de desobediência que bem sabia não ter cometido, com o intuito, por mero revanchismo, de que contra este fosse instaurado um procedimento disciplinar”, concluiu o Tribunal da Relação.

O juiz Neto de Moura, actualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de vários acórdãos polémicos sobre casos de violência doméstica, aguardando ainda as conclusões de um inquérito disciplinar aberto pelo CSM.

Quanto a este acórdão da Relação que dá razão a Neto de Moura, a SIC Notícias noticiou que um dos dois desembargadores que assinam a decisão “já trabalhou directamente” com o juiz e que “resolveu agora alterar a sentença a favor do magistrado”.

A SIC adianta que o desembargador Carlos Espírito Santo chegou a assinar um acórdão juntamente com Neto de Moura, quando este juiz se encontrava a trabalhar em Lisboa.

ZAP // Lusa

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24 COMENTÁRIOS

  1. Um Juiz a circular com um carro sem matriculas, e não parar quando foi mandado parar e fazer ameaças!
    Não acredito, isto só podem ser noticias falsas.
    Ainda que seja verdade, o que querem? condenar um Juiz?, quem o vai condenar? um colega ou o Juiz Carlos Alexandre !?

  2. Espero que chegue ao Supremo pois até agora houve duas decisões contraditórias, e ser um amigo ou colega do queixoso a tomar ainda que em conjunto a decisão parece-me um pouco estranho, acho que devia ter pedido escusa do caso. Mas é o que temos.

  3. Espero bem que seja interposto recurso para o supremo, se fôr possível é claro, porque embora todas as instâncias judiciais se encontrem contaminadas de gente reles, como em todas as profissões, sempre se mantém a esperança de se encontrar alguém sério na justiça. Porque os há.

  4. Nem tenho palavras, pouca vergonha, se formos nós, como já me aconteçeu (outras situações) acabou paga e calate que os policias não mentem, para esta corja, já mentem, tenham vergonha, onde anda o presidente da republica?

  5. Apesar de tudo o que possa ser dito sobre algumas atitudes de alguns agentes da GNR, parece-me no mínimo escandaloso que um juiz circule sem matrículas, parece-me bastante credível que, nessas circunstâncias ilegais tenha ignorado uma ordem de paragem, e parece-me absurdo que, tenha intentado uma acção contra os agentes…
    Pior, após condenação, o processo venha a ser revertido por subscrição de um amigo!!!
    Muito mal vai a justiça quando se condenam agentes por cumprir, aparentemente bem, a sua missão.

  6. Este juiz já deu provas da sua prepotência, mais que uma vez. Pergunto: Quantas serão as pessoa que ficaram lesadas com as decisões deste mentecapto.

  7. Enquanto não houver mecanismos reguladores dos juízes estes poderão abusar do poder (incontrolado) de que usufruem. As práticas apontadas ao juíz em questão (independentemente das palavras que terão sido trocadas com os GNR) são uma vergonha para a Justiça portuguesa e deveriam ser tomadas em conta, bem como os antecedentes ridículos e graves envolvendo o personagem, que vieram ao conhecimento público.

    • Trata-se de facto dum poder “incontrolado”, na medida em que pouco ou nada são fiscalizados na sua capacidade de julgar, e emitir pareceres e opiniões. Este caso é claramente escandaloso, e ainda mais grave por terem sido aplicadas multas (pesadas para os respectivos salários) a quem se limitou a fazer o seu trabalho. É claramente um caso de abuso de poder (porque o pode fazer!), e de rede de influências, e duma pessoa que já demonstrou cabalmente não ter qualquer valor nem sequer como pessoa, quanto mais como juiz!

  8. Um Pé Descalço como eu, que tive que pagar uma coima de 1.250€ por levar um peso excessivo na minha viatura, no intuito de salvar algum equipamento meu, dos fogos em Gondomar.
    Se eu sabia que estes juízes estavam isentos, teria metido uma cunha a estes, para me perdoarem a coima e se possível, pedir uma indemnização aos agentes da GNR.
    BIBA PORTUGAL

  9. Este juiz, que o nao deveria ser, circular com carro sem matricula, acho que so ladroes ou assassinos se atreveriam, ninguem mais concerteza. Alem disso recorre,r é como achar que tem razão, ai isso é comum muitos acham que tem razão, quando estao em falta. Atitude provocatoria ou intimadatoria não.
    Aproveitar-se dos amigos para seu proveito tambem não.
    Este “Senhor” é o que dá sentenças desculapando agressoes e violencia contra mulheres um “Bom Rapaz” portanto, nem mais.

  10. O unico comentario que me merece esta noticia é que mais uma vez a justiça Portuguesa fica mal na fotografia. Neste caso o unci criminoso é sem qualquer duvida o juiz, e a decisão do tribunal iliba o mesmo e castiga os militares??? Mas então todos nós podemos circular sem chapa de matricula nos veiculos, certo srs. juizes???? Ou só os juizes é que podem ter esses beneficios.

  11. O que se podia esperar de um juiz que cita a bíblia nas suas sentenças?
    A circular na via pública sem matriculas e ainda tem colegas juízes que lhe dão razão?
    Essa gente é um perigo para a sociedade!…
    O Supremo tem que anular esta sentença (e não faltam motivos para isso)!!

  12. Tenhamos serenidade. Para que um cirurgião com doença de Parkinson deixe de operar, há decisões a tomar, ou o próprio reconhece sua incapacidade, ou quem também responsabilidade sobre o assunto tomar as rédeas da situação

  13. O juiz quando circulava na rotunda não viu a patrulha da GNR e a ordem de paragem? Que estranho!
    Que só tinha uma viatura para se deslocar? A mulher não lhe cede o SUV? Que estranho tb!

  14. Estamos num Estado que de Direito não tem mesmo nada. Já estamos a ver que isto, é o Texas de há duzentos anos atrás, manda a Lei do mais forte. Senhores GNRs recorram até aos tribunais Europeus dos direitos humanos, e façam valer a vossa verdadeira razão, nem que tenham de fazer um peditório Nacional, ou Internacional através dos nossos Imigrantes, para levarem este vosso caso, até ás últimas consequências. Mostrando assim ao mundo a vergonha em que se encontra a justiça do nosso País.

  15. Quando os juizes “ignoram” que à mulher de César não basta ser seria, como aos juizes não basta serem competentes (??). Fica a imagem corporativa dum país que o foi por décadas e quase 50 anos passados ainda pressiste em ter “castas” e compadrios. Por essas e outras, muitos (dentro duma infima minoria esclerosada…) ainda estão saudosos do passado colonial e fascista.
    Quando iremos ter uma sociedade marcadamente civilizada e consciente dos de valores culturais fundamentais para que a justiça funcione sem estes “coroneis” pacóvios e ignorantes?

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