Michel Temer acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente brasileiro, Michel Temer

O ex-presidente brasileiro, Michel Temer, foi esta terça-feira formalmente acusado pelos procuradores da Operação Lava Jato, em São Paulo, no Brasil.

Com ele, estão também indiciados dos crimes de lavagem de dinheiro a sua filha Maristela Temer, o coronel já reformado da Polícia Militar , João Batista Lima Filho e a mulher, Marya Rita Fratezzi. Já no Rio de Janeiro, um juiz validou as duas acusações de que Temer era alvo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato nos casos das obras da usina de Angra-3 e os contratos da Eletronuclear.

Segundo a acusação divulgada pela Procuradoria da República em São Paulo, um documento de 62 páginas assinado por oito procuradores, Michel Temer, o coronel Lima, a mulher Maria Rita Fratezi e a filha de Temer, Maristela, “praticaram crimes de lavagem de dinheiro” ao dissimularem 1,6 milhões de reais (cerca de 366,8 mil euros) provenientes do dinheiro de multas pagas ao Estado.

São suspeitos de terem usado este dinheiro na remodelação de uma vivenda de Maristela em São Paulo. As obras foram mesmo pagas em dinheiro vivo: um dos fornecedores chegou a receber cem mil reais em dinheiro vivo.

No centro deste esquema esteve a empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, acreditam as autoridades. Era esta a empresa que, segundo a acusação, convertia o dinheiro recebido de forma ilícita em “ativo lícito”.

A empresa Argeplan foi criada em 1974 por um casal estranho a este processo. A mulher acabou por ceder a sua parte ao coronel Lima em 2011. No entanto, um relatório policial elaborado indica que Lima já desde 1995 controlava esta empresa, uma vez que era procurador dos sócios. Já em 1988 esta empresa tinha feito obras para Michel Temer: uma no comité eleitoral do então deputado federal, outra na sua residência.

Aos olhos dos magistrados, nesta época “o coronel Lima já atuava como verdadeiro operador de Michel Temer, realizando atos necessários para o recebimento de propina, contratações superfaturadas e lavagem de capitais em prol de Temer”.

Lima era o assessor militar do ex-presidente quando ele assumiu a Procuradoria-Geral no governo de Montoro há 37 anos e, depois, a Secretaria Pública de São Paulo. Foi nesta altura, também, que os contratos da empresa com a Administração Pública aumentaram.

Na acusação, que mostra e-mails suspeitos, mensagens de telemóvel e fotografias da casa da filha do ex-chefe de estado brasileiro antes e depois das obras, os magistrados descrevem como foram usados os melhores materiais nas obras e como a mulher do coronel se responsabilizou por tudo junto dos fornecedores.

Michel Temer negou sempre ter qualquer negócio com o militar. Maristela também alegou que as obras foram pagas com dinheiro próprio, embora tenha assumido que não tinha condições para gastar tanto numa casa e não tenha mostrado como pagou as obras.

Segundo a revista brasilera Veja, este processo foi extraído do denominado inquérito dos portos, em que foram investigados alegados pagamentos de vantagens indevidas a Temer por empresas do setor portuário em troca de benefícios atribuídos por um decreto publicado quando ele era presidente.

O caso estava a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância da Justiça paulista depois de Michel Temer deixar a presidência e perder o foro privilegiado.

O nome de Michel Temer está envolvido em dez processos diferentes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Só dois deles foram agora confirmados por um juiz, no Rio.

No sistema judicial brasileiro, o Ministério Público Federal profere a acusação, mas esta tem quer ser validada por um juiz que avalia se no processo existem indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento. Só depois da validação os suspeitos são considerados réus. Temer é, neste momento, réu em dois dos dez processos.

O processo que levou à detenção de Temer no último dia 21, entretanto libertado, é o denominado de usina nuclear de Angra 3. Nesta investigação, o MP acusa Michel Temer de ter recebido dinheiro para indicar o ex-presidente da empresa estatal Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. A Eletronuclear teria então aceitado sobrefaturar as obras contratadas com a empreiteira Engevix, e esta teria devolvido parte dos valores a Temer por meio de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

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