Meo multada em 955 mil euros por não cumprir contrato de serviço público

Mário Cruz / Lusa

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A Meo foi multada em 995 mil euros depois de a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ter concluído que a operadora de telecomunicações violou o contrato da rede de telefones públicos.

A notícia é divulgada pelo Público, que destaca que o regulador das comunicações apresentou ao Governo uma proposta de multa de 955 mil euros por ter constatado que a operadora violou as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos que assinou em 2014.

A empresa recebeu mais de 12 milhões de euros para cumprir essas obrigações mas, de acordo com as inspeções da Anacom, o serviço não foi cumprido. O contrato obrigava a PT Portugal, dona da MEO, a disponibilizar cabinas de telefone públicas ou telefone em locais públicos, como hospitais.

Segundo o Público, o número de postos telefónicos em locais públicos era de 6615 em maio de 2015, menos 20% do que os 8222 postos públicos estabelecidos no contrato assinado com o Estado – 4855 no Norte do país, 2002 no Centro e 1365 no Sul e Ilhas.

A operadora de comunicações foi notificada sobre a multa na sexta-feira e tem 20 dias para pagar os 955 mil euros ou recorrer da decisão.

Se a Meo não pagar a multa dentro deste período, será acionada a caução de 617 mil euros prevista no contrato de cinco anos com o Estado, precaver precisamente situações de incumprimento contratual. No entanto, a empresa terá ainda de entregar 338 mil euros para totalizar o valor da coima e, depois, repor o valor da caução junto do Estado.

ZAP //

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8 COMENTÁRIOS

  1. Assim vale a pena pagar multas, recebe-se 12 milhões de euros e paga-se apenas 955 mil euros, qualquer um enriquece!

    • Pelo que me parece, não é bem assim. Creio que com os 12 milhões que recebeu, uma parte (vamos acreditar que a maior parte) do serviço foi feito, mas não na totalidade (6615 ao invés de 8222 telefones públicos). Não fiz as contas para saber se o “crime compensou” mesmo com esta multa, mas possivelmente deve ter compensado, como sempre… de qualquer forma, é muito dinheiro pago por cada telefone, logo aí já estão a ganhar e bem.

  2. É o contrato que o PS sabe fazer… 1670€ por cabine… as cabines têm iluminação sisa vieira e são revestidas com madeiras nobres.

  3. Pois, mas não esquecer os custos que acarretam esse tipo de cabines, além dos vandalismos a que estão sujeitos diariamente. Talvez os 12 milhões não sejam assim tanto.

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