Melhorias nos edifícios e uma nova plataforma. PRR tem 45 milhões para ajudar pessoas com deficiência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 45 milhões de euros para acelerar as acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidades.

Na terceira componente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disponibilizado pelo Governo, lê-se que estão previstos 25 milhões de euros para criar acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade, 10 milhões para o fazer em edifícios públicos e outros 10 milhões em habitações.

“O espaço público, sobretudo nos centros históricos, carece de intervenções. Os serviços públicos, na sua generalidade, encontram-se instalados em edifícios que refletem as décadas em que as acessibilidades não integravam a lista de preocupações das agendas política, técnica, económica e social. O parque habitacional apresenta a mesma falta de atenção”, lê-se no documento citado pelo jornal Público.

O Governo tem três programas em mente: um Programa de Intervenção nas Vias Públicas que tem por meta 200 mil metros quadrados; um Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos que tem por meta 1.500 edifícios; e um Programa de Intervenção em Habitações que tem por meta mil habitações.

“No caso de melhorias em habitações particulares de pessoas com deficiência ou incapacidade, caso a habitação seja arrendada, serão aplicadas as regras do regulamento de minimis ao proprietário da habitação” – ajudas de reduzido valor concedidas a uma empresa.

“Sempre que aplicável, as regras de contratação pública serão integralmente cumpridas na contratação de fornecimento de bens e prestação de serviços junto de entidades terceiras, impedindo qualquer auxílio de Estado a jusante.”

Além das melhorias físicas dos edifícios, o Governo quer ainda combate a falta de informação, que “tem sido um dos principais fatores de exclusão destas pessoas”. “Muitas, por falta de informação, optam por não se deslocar e/ou tentar entrar nos edifícios, incluindo aqueles onde se localizam serviços públicos”.

Assim, segundo o plano, a futura plataforma + Acesso deverá congregar um conjunto de informações, incluindo recursos, medidas de apoio, legislação em vigor, e permitirá a consulta de informação georreferenciada de imóveis públicos e privados, com indicação das características de acessibilidade em espaços exteriores e interiores.

A plataforma deverá conter ainda informação sobre lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida, com informação atualizada sobre a sua ocupação.

Por fim, haverá um “serviço de call-center capaz de assegurar a comunicação em tempo real, com recurso à interpretação de língua gestual portuguesa”.

Maria Campos, ZAP //

 

 

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