António Cotrim / Lusa
Fernando Medina recusou responsabilidades pelo parecer “escondido” que revelava falhas no controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), empurrando essa “culpa” para Mariana Vieira da Silva. Mas o Governo atribui ao Ministério das Finanças a responsabilidade pelo processo.
Após a divulgação deste parecer sobre o PRR, apontando riscos de corrupção e fraude, o ministro das Finanças, Fernando Medina, atribuiu à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a responsabilidade por essa área.
“As Finanças não têm a tutela relativa aos fundos comunitários, devem dirigir as questões a quem as pode responder”, disse Medina.
Mas o Governo vem, agora, esclarecer que foi, de facto, o ministério das Finanças “o responsável por acompanhar o processo, que acabou com a divulgação do documento, ditada por uma ordem judicial”, como vinca o Observador.
Numa resposta enviada pelo Executivo à publicação e que foi coordenada pelos dois ministérios, nota-se que o ministério da Presidência “”não recebeu” quaisquer pedidos de meios ou entidades para divulgar o parecer em causa”, segundo cita o jornal online.
O Governo esclarece que foram as Finanças que “intermediaram” a divulgação do documento junto da Comissão de Auditoria e Controle (CAC) do PRR que foi responsável por redigir o parecer.
Após os pedidos do Jornal de Notícias para ter acesso ao documento, o parecer foi enviado pela CAC no seguimento de uma ordem judicial do Tribunal Administrativo de Lisboa nesse sentido, mas contendo “informação rasurada, ao abrigo da lei de acesso a documentos administrativos”.
O Executivo explica que a omissão de dados visou “preservar a estratégia de auditoria” da CAC, “sob pena de esta ficar comprometida com a sua divulgação pública”.
A informação rasurada acabou por ser divulgada pelo JN após uma decisão da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.
