Medina autorizou nova função da mulher de Galamba, mas mudança não consta em DR

Ministério das Finanças diz que, apesar de Laura Abreu Cravo ter funções de coordenadora, não “desempenha” nenhuma função de “dirigente na Administração Pública”.

Laura Abreu Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, viu as suas funções (e departamento) serem alteradas no Ministério das Finanças, mas as mudanças não foram publicadas em Diário da República. A CNN Portugal avançou ontem que a nova posição que ocupa é a de coordenadora de Departamento de Serviços Financeiros, de acordo com o que consta em vários documentos, mas também na página de Linkedin.

A mudança terá acontecido em março de 2022, após a saída do antigo diretor. Tal versão é confirmada pelo organograma do anuário de 2022 do Ministério das Finanças, onde o nome de Laura Abreu Cravo surge ao lado de outros diretores. No entanto, ao contrário do que aconteceu com a própria, a nomeação não foi publicada em Diário da República.

Segundo os esclarecimentos dados pelo Ministério tutelado por Fernando Medina, a mulher de João Galamba é uma funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário e está no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças por via de um acordo de cedência de interesse público.

“Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área”, justifica o organismo ministerial, Laura Abreu foi “convidada a permanecer no referido gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e a participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos”.

Neste sentido, o Ministério das Finanças reforça que, apesar de Laura Abreu Cravo ter funções de coordenadora, não “desempenha” nenhuma função de “dirigente na Administração Pública”, daí que “não houve lugar à sua nomeação em Diário da República pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”.

Contudo, esta parece não ser a leitura de alguns especialistas em administração pública, que alegam que a não publicação em Diário da República contraria o que está previsto na lei.

PSD quer “esclarecimento cabal”

O PSD instou nesta segunda-feira o ministro das Finanças a “esclarecer cabalmente” a nomeação da mulher do ministro das Infra-estruturas para o seu ministério, depois de a CNN Portugal ter noticiado que a designação nunca foi publicada em Diário da República.

Para o deputado do PSD Hugo Carneiro, este é “mais um tiro no porta-aviões do Governo” e a situação “tem que ser cabalmente esclarecida” por Fernando Medina, esperando que o ministro das Finanças aborde o assunto esta terça-feira de manhã, durante a sua presença na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento.

“Se não o fizer, nós vamos procurar que ele o faça no Parlamento. Se necessário for, se tivermos que o chamar especificamente ao Parlamento por causa disso, nós chamaremos. Nós não vamos ficar sossegados com a ausência de respostas ou com silêncios, que também é muito característico da parte do PS e do Governo”, frisou o social-democrata em declarações à agência Lusa.

Questionado sobre se, no entendimento do PSD, a nomeação deveria ter sido publicada em Diário da República, Hugo Carneiro destacou que a “notícia é muito fresca” e que “à luz daquilo que a CNN Portugal apresenta, os factos parecem [ser] bastante sólidos“. “Mas queremos ouvir a versão do Governo. Nós não vamos tolerar silêncios. Nós queremos isto esclarecido, é assim ou não é, e, depois, tiraremos as nossas ilações“, apontou.

Hugo Carneiro salientou que se os factos forem como a notícia da TVI apresentou, estes “são muito graves“. “Espero que o senhor ministro das Finanças não se refugie novamente numa expressão que ele gosta muito de usar, que é: não sabia“, acrescentou.

Para o deputado social democrata, este é um caso que envolve a mulher de outro ministro, que exerce funções desde Março de 2022, quando Fernando Medina já era ministro das Finanças e no próprio Ministério das Finanças, sendo, por isso, “impossível dizer que não sabe“. “Tem que esclarecer se a lei obriga, ou se a lei não obriga. (…) E se a lei obriga, porque é que a publicação em Diário da República não aconteceu”, insistiu.

O social democrata referiu ainda que o Ministério das Finanças disse à CNN Portugal que Laura Abreu Cravo “é coordenadora, mas não dirige“. “Eu não sei se isto é uma brincadeira de semântica, mas uma pessoa que é coordenadora tem que dirigir alguma coisa, a não ser que seja um cargo, enfim, fictício, fantasma, que não sirva para nada. Portanto, também tem que ser esclarecido”, vincou ainda.