O dono de uma farmácia na Amadora foi detido esta terça-feira pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de montar vários esquemas para defraudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que terá sido lesado em, pelo menos, um milhão de euros.
Este valor, contabilizado até este momento, pode vir a subir substancialmente já que as autoridades acreditam que alguns dos esquemas estavam a ser usados pelo menos desde 2014, ou seja, há pelo menos cinco anos, informou na terça-feira o Público.
O empresário terá corrompido cinco médicos, igualmente detidos, para passarem receitas eletrónicas com dezenas de caixas de medicamentos comparticipados a 100%, ao abrigo de um regime especial previsto na legislação. Havia receitas que isoladamente chegavam a custar ao Estado cinco mil euros.
Os medicamentos eram levantados por cinco cúmplices do dono da farmácia noutros estabelecimentos similares a custo zero. Os remédios eram depois reencaminhados para exportação ou vendidos na farmácia da Amadora.
Segundo o jornal diário, este esquema permitia ao empresário arrecadar avultadas quantias, tendo a PJ apreendido esta terça-feira cerca de 500 mil euros em dinheiro vivo escondido num dos espaços usados para armazenar os fármacos obtidos através desta fraude. O principal suspeito usava caves e garagens para guardar os medicamentos, tendo na terça-feira sido apreendidas centenas de caixas de remédios.
A falta de condições de armazenamento de alguns dos fármacos, que deviam estar guardados em frigoríficos, mas não estavam, levam as autoridades a salientar a existência de perigo para a saúde pública na utilização destas substâncias.
Outro dos esquemas passava por falsificar receitas manuais que atualmente só são permitidas em situações excecionais. Como estas receitas necessitam obrigatoriamente de vinhetas dos médicos que as emitem, o empresário retirava vinhetas de outras receitas autênticas, nomeadamente quando os clínicos prescreviam medicamentos sem comparticipação, para as colocar nas que falsificava.
Tanto as receitas eletrónicas – verdadeiras – como as manuais – falsificadas – eram passadas ao abrigo do despacho 11 387-A de 23 de maio de 2003, que estabelece condições especiais de acesso aos medicamentos a doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias.
“Os custos com o fornecimento dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde necessários ao tratamento dos doentes referidos são integralmente suportados por aquele serviço”, lê-se no despacho.
Os medicamentos prescritos nestes esquemas concentravam-se em substâncias caras. Um era o Vimpat, um remédio para o tratamento do Parkinson, em que uma caixa com 56 comprimidos de 200 miligramas da substância ativa custa 160 euros. O mesmo preço que tem um antipsicótico injetável também usado, o Risperdal Consta, na dose mais forte.
Do rol de medicamentos faz parte o Ongentys, igualmente para o tratamento do Parkinson, com a caixa com 30 cápsulas de 50 miligramas a custar quase 130 euros. Nos esquemas eram igualmente usados outros medicamentos para o tratamento da diabetes, da epilepsia e da esquizofrenia.
Os 11 detidos na terça-feira no âmbito da Operação Antídoto, com idades que variam entre os 40 e 79 anos (dez do sexo masculino e dois do sexo feminino), são suspeitos de crimes de corrupção, burla qualificada, falsificação de documento e associação criminosa, como anunciou a PJ em comunicado.
A operação envolveu 110 elementos da PJ, que com a colaboração de vários elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e do INFARMED, levaram a cabo 30 mandados de buscas, que incluíram consultórios médicos, estabelecimentos de saúde, uma farmácia, casas dos suspeitos e outros locais usados para armazenar os medicamentos.
A investigação começou há apenas seis meses e o esquema foi detetado pelas equipas de prevenção à fraude e corrupção da PJ.
As diligências foram acompanhadas por três procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, que dirige a investigação, e por dois juízes de instrução do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. Os suspeitos vão esta quarta-feira a primeiro interrogatório judicial em Sintra para aplicação das medidas de coação.
