Marques Mendes não percebe “ataque de socialismo radical” do Governo para a habitação

Comentador diz que a medida respeitante ao arrendamento coercivo das casas devolutas é um “disparate”.

Luís Marques Mendes entende que o programa anunciado pelo Governo na última semana para atenuar a crise do setor da habitação “tem medidas positivas, tem medidas negativas e uma medida que, se não cair, vai minar a credibilidade do programa”. No centro das críticas do conselheiro de Estado está a proposta que visa o arrendamento coercivo das casas devolutas, a qual foi classificada como um “disparate”.

“Não há que eu saiba nenhum país europeu que tenha experimentado”, continuou o comentador, dando ainda conta das suas dúvidas relativamente à constitucionalidade da proposta. “Vai dar uma polémica enorme e não vai dar em nada. Quem vai ganhar são os advogados.” Marques Mendes foi ainda mais longe, dizendo não perceber a decisão do primeiro-ministro ao avançar com a medida — “não consigo perceber porque é que teve de repente um ataque de socialismo radical“.

Ainda assim, o antigo líder do PSD destacou, pela positiva, o subsídio de renda e a possibilidade de o Estado arrendar casas para depois as subarrendar mais baratas — uma medida que, de resto, já está em vigor em Lisboa com poucos resultados.

Já pela negativa, o comentador sublinhou um “golpe excessivo no alojamento local“, a criação de um “monstro burocrático” e do “Estado a mais“. Outro aspeto negativo identificado tem que ver com o papel diminuto das autarquias e do atraso na tomada de posição quanto à habitação.

“O programa surge muito tarde, o Governo está em funções há sete anos“, lembrou Marques Mendes. Para o antigo líder do PSD, “o grande mérito deste processo é ter um período de discussão pública“: “pode ser ótimo para aprofundar o que é bom, corrigir o que é mau e deixar cair a medida” do arrendamento coercivo.

Perante o período negro que marcou as últimas semanas de 2022 e as primeiras de 2023 para o executivo de António Costa, Marques Mendes notou que “o Governo mudou de estratégia e quer retomar a iniciativa política e retomou”.

No espaço de comentário semanal houve ainda tempo para o conselheiro de Estado abordar o atual momento do seu partido, o PSD, que reconheceu estar numa “fase delicada”. Confrontado com o desafio de “acelerar a apresentação de causas, de ideias, de propostas”, os sociais-democratas têm um “problema simultaneamente político e de comunicação: a mensagem não está a passar”. E não está a passar “porque há um ruído enorme à volta do PSD por causa do Chega“.

Marques Mendes aconselhou novamente Luís Montenegro a explicar a “ambiguidade” quanto a futuros entendimentos com o partido de André Ventura.