José Coelho / Lusa
Estrutura societária constituída em Malta “teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, diz o MP sobre o alegado crime na venda do navio Atlântida, em 2015.
O Ministério Público (MP) acusou Mário Ferreira, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul, de fraude fiscal qualificada, crime alegadamente cometido na venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade sediada em Malta.
Em nota publicada esta quarta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da denominada ‘Operação Ferrry’, refere que o MP deduziu acusação “contra um arguido (pessoa singular) e contra duas sociedades comerciais por aquele representadas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada”.
“Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio [Atlântida], através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, explica o DCIAP, sem nunca mencionar o nome dos arguidos.
Segundo a acusação, “ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.
O MP sustenta que da operação de venda resultou um ganho de mais de 3,7 milhões de euros, “que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte”.
“Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS” superior a 1 milhão e 43 mil euros, diz o DCIAP, acrescentando que “este ganho só posteriormente foi declarado e tributado”.
Na acusação, o MP pede, em representação do Estado, uma indemnização civil “no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante” que ascende a 110 mil euros.
O Ministério Público dirigiu a investigação coadjuvado pela Autoridade Tributária (AT) – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).
Mário Ferreira disse publicamente que não cometeu nenhum dos crimes pelos quais está a ser investigado. Em entrevista à SIC Notícias em 2022, garantiu que a Douro Azul “cumpriu com as contas” e que esta não deveria ser “sacrificada na praça pública pela vingança de um pateta” — um nome que usou para caracterizar a ex-candidata à Presidência da República Ana Gomes, com quem teve um polémico conflito no ano passado.
ZAP // Lusa
É a este tipo de empresas que o Montenegro se propõe baixar o IRC? É ouro sobre azul!! Ela estava no topo da lista das que iriam beneficiar dos primeiros dinheiros do PRD.!!!
Não, rapaz. É à MINHA empresa, que agradece muito.
É basicamente. As grandes empresas são as que mais fogem e as mais beneficiadas com descidas de IRC. Portanto é precisamente a esta malta que ele quer beneficiar, que é também a malta que financia os partidos PSD, PS, IL e Chega.
Como a fraude e fuga ao fisco é gigantesca, a descida do IRC não aquece nem arrefece a grande parte das empresas… Assim como assim, tanto faz o Estado taxar a 50% como a 5%, o que elas vão pagar é aquilo que lhes apetece…