Marcelo veta diploma do Governo sobre o tempo de serviço dos professores

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

O Presidente da República devolve ao Governo o diploma que propunha a devolução de apenas dois anos, oito meses e dezoito dias aos professores. Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa informa que dirigiu uma carta ao primeiro-ministro António Costa com a seguinte informação:

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar – com o voto contra do PS – um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço.

O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores, em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional.

A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

O artigo 17.º do Orçamento do Estado refere-se ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais.

“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é objeto de negociação sindical, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, lê-se no texto aprovado pela Assembleia da República e já promulgado pelo chefe de Estado.

De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República tem 40 dias, a partir da receção de qualquer decreto do Governo, para “promulgá-lo ou exercer o direito de veto, comunicando por escrito ao Governo o sentido do veto”.

Depois deste veto, o Executivo é obrigado a voltar à mesa de negociações com os sindicatos. Esta decisão do Presidente faz com que, em 2019, os professores já não contem com qualquer recuperação do tempo congelado, pelo menos para já – nem mesmo com os dois anos, nove meses e 18 dias previstos neste diploma.

Bloco: “Vem confirmar o apelo que tem existido”

O BE defendeu que o veto do Presidente da República “confirma o apelo” para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos. Em declarações à Lusa, Joana Mortágua, disse que “se foi possível negociar nos Açores e na Madeira, não há razão para que não seja possível negociar também no Continente”, e acusou o Governo de “ausência de vontade negocial e até de arrogância” neste processo.

Questionada se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, a deputada do BE considerou que não tem de ser assim. “Essa decisão é exclusiva do Governo: se o Governo se sentar à mesa com base numa primeira reposição imediata, continua a ter margem para negociar depois o faseamento do restante tempo”.

PSD: “Partido Socialista ficou isolado”

Rui Rio afirmou estar “totalmente de acordo” com o que o Presidente determinou.

“Acho que determinou o mais lógico e se, por exemplo, na Madeira, onde o Governo regional é do PSD, ou nos Açores, onde o Governo regional é do PS, conseguiram fazer uma negociação a contento entre os professores e o Governo, aqui em Portugal [continental], o Governo da República também tem obrigação de o conseguir, contando o tempo todo, mas sempre respeitando a sustentabilidade das finanças publicas”, afirmou.

O líder do maior partido da oposição reconheceu, contudo, que a recuperação do tempo de serviço não pode ser feita de uma vez, mas criticou o Governo, a quem pediu abertura negocial.

Rui Rio admitiu que se fosse primeiro-ministro “não podia dar tudo”, sublinhando, contudo, que é possível negociar no tempo a forma como se reconhece os nove anos, fazendo-o “em quatro ou cinco anos” ou com a antecipação da contagem do tempo para a reforma.

CDS: Presidente da República pôs Governo “na ordem”

Em declarações à Lusa, a deputada centrista Ana Rita Bessa afirmou que o partido acolhe “bem esta decisão” do Presidente, “uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado, de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira”, afirmou.

Para Ana Rita Bessa, Marcelo Rebelo de Sousa “pôs o Governo na ordem”, obrigando-o a “não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações”.

PS: Veto “só toca em questão formal”

O deputado e dirigente socialista Porfírio Silva salientou que o Governo concretizou “a tempo e horas” o descongelamento das carreiras previsto no seu programa e que a questão da recuperação do tempo de serviços dos professores não estava “nem no programa de Governo, nem nos acordos à esquerda”.

Sempre foi a via negocial entre Governo e sindicatos que nós defendemos para encontrar uma saída para a questão da recuperação do tempo de serviço. Aquilo que o senhor Presidente da República vem dizer, agora quando devolve o diploma ao Governo, no fundo só toca numa questão formal e que é: têm de negociar depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado”, considerou.

Porfírio Silva antecipou que o Governo “não terá qualquer dificuldade” em voltar à mesa das negociações, salientando que o executivo já negociou durante meses com os sindicatos dos professores. Por outro lado, acrescentou, a consequência deste veto será que a reposição parcial do tempo de serviço não se concretizará de imediato.

Fenprof: “Decisão correta”

É absolutamente adequado e é a decisão correta porque aquilo que este decreto-lei traduzia era uma ilegalidade” e “uma violação da lei do Orçamento do Estado para 2018, que mandava apenas negociar o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço e não como o Governo fez que foi apagar seis anos e meio de tempo de serviço”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O dirigente da Fenprof adiantou que “o Governo estava já isolado, uma vez que a Assembleia da República já tinha afirmado há dias que o Orçamento do Estado para 2018 não tinha sido cumprido nessa matéria e inclusivamente repetiu a norma no orçamento para 2019, obrigando o Governo a negociar todo o tempo”.

Depois disso, acrescentou, as assembleias legislativas regionais da Madeira e dos Açores, a quem o Governo pediu pareceres, deram parecer negativo a esta eliminação de tempo de serviço.

“Portanto, neste momento, eu acho que não havia nada que pudesse justificar a promulgação deste decreto”, disse Mário Nogueira, sublinhando que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa reforça a convicção dos professores.

“No dia 3 de janeiro, os docentes vão estar à porta do Ministério da Educação para dizer ao Governo: Estamos aqui para iniciar essa negociação”, afirmou Mário Nogueira.

ZAP // Lusa

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14 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez a preocupação são os Professores!
    No ultimo aumento salarial considerável trouxeram o FMI.
    Quem pagou! Foram os trabalhadores do Privado.
    Trabalhadores do Privado sem aumentos desde 2002.
    Ontem ouvia a TSF e um jornalista de topo somente referenciou preocupação quanto à restante função publica e a sua reposição salarial em face do que se avizinha para os professores.
    Pois assim vamos ter a coragem de vestir o colete amarelo e sair para a rua!
    Nem o Sr. Presidente da Republica se preocupa com os trabalhadores do Privado que tudo suportam!
    Caros…deem seguimento e divulguem pois é uma verdade escondida dos sindicatos.
    Já viram alguma televisão falar claramente sobre este assunto…é tudo mascarado.

    • Engraçada,essa teoria…Mas são os professores e outros funcionários públicos que descontam mais para a Segurança Social (há que alimentar os RSI), que são SEMPRE as cobaias de sucessivas manobras de engenharia financeira dos vários governos…Claro que é culpa minha e dos outros professores o facto de termos tido uma crise económica há uns anos,iremos ter outra num futuro próximo e,já que estamos numa de apontar o dedo,do aquecimento global!Só queremos o que é nosso por direito.Perguntem ao CR se gostava que lhe apagassem os títulos de 9 anos da sua carreira…Só querem é forró

        • Pois é, i-li, têm ADSE mas pagam-na e tu tens o SNS de borla.
          Têm 35 horas, e há situações em que 35 horas podem até ser demais. Mas também há muita gente que ganhando apenas pelas 35 horas trabalhe 40 ou 50.
          Têm reformas substancialmente mais elevadas, mas é na tua cabeça que ainda não percebeu a razão de as reformas não serem todas iguais.
          Quando não se está por dentro das questões é melhor não dizer nada.

          • É por essas e por outras, que as vossas exigências tem gerado a polémica que se tem visto. Para além da maioria dos pulhiticos da nossa praça, ñ concordarem com as reivindicações, há tb uma grande parte da população que ñ compreende que queiram ainda mais privilégios.

          • OLHA, OLHA! já agora deixa que te diga que demonstras arrogância e convencimento, de que és um Português diferente dos demais. Há muita mediocridade na classe dos professores, como claramente demonstras nas respostas que dás.

            • Caríssimo, como a tua primeira observação, também estas duas não merecem comentários. Acabaste de dizer tudo… mas eu é que sou o arrogante e o convencido.
              Quem tiver a pachorra de ler os nossos cpmentários também terá a liberdade de nos criticar.

    • Caro Paulo Jorge,
      Não fale do que está a provar que não sabe. Não é de aumentos que se trata, mas sim da REPOSIÇÃO salarial inteligentemente faseada. Entendeu?
      E essa dos «Trabalhadores do Privado sem aumentos desde 2002» é treta. Se isso aconteceu consigo, o problema é seu. No meu tempo, há 50 ou 60 anos, em que não havia contratos colectivos de trabalho, quando achava que um patrão me pagava pouco, procurava quem pagasse melhor.

  2. E desconto mensalmente para ter ADSE,mas posso deixar de a pagar…Tente dar aulas e depois verá se são somente 35 horas semanais…Há quem sonhe com unicórnios,e certeza. Preferia nunca levar trabalho para casa,ganhando menos!Se trabalhei, por que razão querem obliterar esse tempo de serviço?

  3. Bem são uns coitadinhos…..
    Falamos de tachos certamente e desajustados da realidade.
    Agora com as reformas chorudas falam de barriga cheia! Será que as merecem?
    Paga o Privado.
    Ferias e dias de descanso extra num ano….3 meses de ferias meu Caro.
    Enfim……

  4. A palavra “professor” nesta notícia refere-se apenas aos docentes do ensino básico e secundário, que são os únicos funcionários públicos cuja progressão na carreira NÃO obriga a submeterem-se a um concurso. Os professores do ensino superior, cuja carreira passa por se submeterem a provas públicas para a respetiva progressão, nunca alinharam com este tipo de greves. O Presidente da República têm de saber usar a sua popularidade sem cair no populismo fácil. É essa a diferença entre um político simpático e um Estadista.

  5. Os professores teriam razão se tivessem feito greve quando foi decretado o congelamento. (Não deixavam congelar.) Ora o congelamento foi para os professores e para mais quantos portugueses?
    O Senhor Nogueira diz que nas reuniões com o governo é como quem bate numa parede. Quem é a PAREDE??? O governo já subiu um pouco, o Sr Nogueira nem os dois dias desceu. O Sr Nogueira só vê o seu umbigo ou será que não há professores com muito mais problemas do que ele (9A …. e 2 DIAS)?
    Será que o Senhor Nogueira não sabe que existem professores com 30 anos ou quase (na altura do congelamento o tempo mínimo para passar à reforma na função pública eram 36 anos) a dar aulas e que ainda são contratados com horários da treta (vão substituir professores que têm horário completo, mas eles ficam só com meio horário, porque será?) e arreceber um ordenado que nem dá para pagar a renda da casa, porque para conseguirem este lugarzinho têm que ir parar a centenas de quilómetros.
    O Sr Nogueira já disse o que fez por eles e eu estava distraído, ou num fez mesmo nada???
    Eu acredito que os professores estejam mal, mas uns estão mais mal que outros. E os restantes Portugueses??

  6. Para 2019 e anos seguintes os aumentos devem ser por escalões!
    Permitiria haver mais igualdade daqui por 15 anos!
    A classe mais baixa subia mais e a classe mais alta subia menos ou não subia.
    Por outro lado a saúde devia permitir o bem estar de todos: ter dentista à borla para quem não tivesse posses.
    Fico triste quando vejo a TV e aparecem portugueses “desdentados” e “barbudos” e mal vestidos!
    Nesta altura se o 25 de Abril tivesse sido bem conduzido esta deveria ser a sociedade Portuguesa.
    Mas o que falhou: foram os politicos, sim…os sindicalistas, sim…empresários oportunistas, sim…todos tiveram acesso a tudo o que havia de BOM fora de Portugal.
    Meus Amigos tem que haver mais Luis Taylor, mais Jorge Carvalho…
    Desejo a todos vós um Excelente 2019, com muita Saude…o resto haverá de vir!

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