Marcelo encontra “indefinições” na eutanásia e manda lei para o TC. Partidos irritados

Ricardo Castelo / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa de costas

Entre os partidos existe o sentimento crescente de que os entraves e as dúvidas colocadas não passam de desculpas para atrasar a aprovação da lei.

Era um cenário que muitos viam como provável, ainda que com esperanças de que Marcelo Rebelo de Sousa não quisesse prolongar mais a discussão em torno do tema tão polémico e que reúne o apoio da maioria no Parlamento. Ainda assim, o Presidente da República não perdeu tempo e decidiu enviar o diploma que regularia a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional, justificando-o com o argumento antigo: a necessidade de se definir melhor as condições em que a eutanásia pode ocorrer.

O envio do diploma para o Palácio Ratton aconteceu, entre outros motivos, por uma questão de “certeza de direitos”. Outro dos problemas, resultante das alterações feitas pelo Parlamento para responder às preocupações do Presidente da República tem que ver com o desaparecimento da expressão “doença fatal“, um requisito que, tal como lembra o Observador, não era obrigatório mas estava previsto no projeto lei inicial.

Acontece que a alteração não é do agrado de Marcelo Rebelo de Sousa, que se queixa de um “regime menos restritivo“. Ainda assim, o tópico da “doença fatal” não é um dos pontos que Marcelo Rebelo de Sousa pede aos juízes do Tribunal Constitucional para analisar. No texto enviado aos juízes, o Presidente da República destaca que os partidos passaram a considerar uma “doença grave e incurável” como uma “doença que ameaça a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade“.

A dúvida surge precisamente no último conceito, que se considera impreciso.

Tal como destaca a mesma fonte, a questão central da posição de Marcelo Rebelo de Sousa tem que ver, por um lado, com a precisão dos conceitos, mas também da “densificação da lei“, que o Presidente da República entende ser essencial, sobretudo “numa questão central em matéria de direitos, liberdade e garantias”. “Como se compreende, como já teve ocasião de afirmar o Tribunal Constitucional, uma indefinição conceptual não pode manter-se, numa matéria com esta sensibilidade, em que se exige a maior certeza jurídica possível”.

Do lado dos partidos, há quem ache que os entraves levantados são apenas “desculpas” para impedir a viabilização da lei, pelo que esta atitude já era “previsível“. No seio do PS sublinha-se que “os conceitos estão determinados” ao nível do que é “possível” determiná-los por lei, seguindo os exemplos de outros países onde a eutanásia já é legal. “Daí a exigência de uma comissão com vários intervenientes”, lembrou a mesma fonte socialista ao Observador.

Já no Bloco de Esquerda, a visão é de que as dúvidas colocadas por Marcelo Rebelo de Sousa não refletem qualquer problema “concreto”, com o Presidente da República a agarrar-se a “desculpas” para não avançar com a promulgação da lei.