Tiago Petinga / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro
Discorda mas não é razão suficiente para vetar o Orçamento do Estado. Presidente da República elogia PSD e CDS, e agradece ao PS.
O Presidente da República elogiou neste sábado a abertura à negociação dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, no processo orçamental para 2025 e o “sentido de Estado” do PS, que viabilizou o Orçamento através da abstenção.
Esta posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas após ter visitado o Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa.
“Sabem que me bati muito para que houvesse Orçamento de Estado e bati-me muito para que não houvesse crise política e necessidade de novas eleições. Com o mundo como está e com a Europa como está, precisamos de estabilidade e de previsibilidade. E o Orçamento é fundamental para isso”, sustentou o chefe de Estado.
O Presidente da República elogiou depois “o Governo e os partidos do Governo [PSD e CDS], porque perceberam que tinham de negociar e de ter uma grande abertura no Orçamento”.
“Queria agradecer ao PS o sentido de Estado ao abster-se, quer na votação final global, quer na votação na generalidade”, completou.
Neste contexto, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “todos os partidos, de uma maneira ou de outra, foram fazendo passar propostas suas e foram aqui e ali ajudando a tornar mais consensual o Orçamento”.
“Quando há um Governo minoritário, é muito importante haver esse lado consensual em termos de Orçamento. E termos Orçamento é uma garantia“, considerou.
Contra fim dos cortes
Marcelo manifestou-se contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
Questionado se poderá vetar o primeiro Orçamento do Governo PSD/CDS, o chefe de Estado respondeu que “esse problema não existirá” e acrescentou mesmo que mal o receba, estará em condições de o promulgar — “e o país precisa disso”.
“Respeito as opiniões que dizem que para o futuro devia haver uma normalização a pensar, não no Presidente da República, nem no Governo, mas em autarcas e em outros responsáveis da administração pública que estão ligados a estes limites no vencimento”, referiu.
No seu caso pessoal, o chefe de Estado disse que não contava nem conta com esses 5% suplementares no seu vencimento”.
“Mas, se a lei estiver em vigor, respeito a lei. Na minha cabeça, já tinha abdicado, quer dizer, eu já não fazia tensões de no próximo ano e três meses contar” com esse acréscimo salarial, completou.
Na votação em sede de especialidade, na quinta-feira, na Assembleia da República, o fim do corte do vencimento de titulares de cargos políticos – medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II — teve a aprovação do PSD, PS, CDS e os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, e a abstenção do PCP.
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