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Maçonaria. Vital Moreira defende proposta do PSD alegando “defesa do interesse público“

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Walter Isack / Wikimedia

O antigo deputado socialista, Vital Moreira

O constitucionalista e ex-eurodeputado do Partido Socialista Vital Moreira apoia a proposta do PSD para que os políticos e altos cargos públicos sejam obrigados a declarar se pertencem a associações como a maçonaria e Opus Dei.

“Não me parece que essa informação constitua um dado pessoal que deva ser protegido. A defesa do interesse público, que constitui o único fim de todos os cargos públicos, exige a declaração de interesses privados que com ele possam conflituar. E, muitas vezes, conflituam”, escreveu, no blogue Causa Nossa, o constitucionalista.

O socialista alerta que “a filiação em grupos de interesses privados, em geral, e nas ‘irmandades’, constitui um dos grandes fatores de favoritismo e de compadrio no exercício de cargos públicos, nomeadamente no recrutamento de pessoal, na contratação pública, no licenciamento e na fiscalização, na atribuição de subsídios e de outras vantagens públicas, na dispensa ou fechar os olhos ao incumprimento de obrigações públicas”.

Defende ainda que “os titulares de cargos públicos e os decisores públicos em geral devem declarar a sua filiação em associações privadas, desde os clubes de futebol às chamadas organizações discretas, como a maçonaria e Opus Dei”.

A proposta está a gerar polémica, mas dificilmente será viabilizada na Assembleia da República.

De recordar que o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a maçonaria e Opus Dei.

Rui Rio acusou o PS de estar a obedecer à Maçonaria quando se opõe à proposta social-democrata de os políticos serem obrigados a declarar todas as associações a que pertencem.

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assumiu, no programa Circulatura do Quadrado, na TVI, que “o PS está contra e espero que vote contra”.

Também o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Fernando Lima, enviou cartas ao Presidente da República, ao presidente do Parlamento e ao primeiro-ministro a alertar que a proposta viola a Constituição da República, pois considera que abre um “precedente perigoso” e revela “um preconceito contra a maçonaria”.

A iniciativa legislativa em causa “é iníqua”

Também o grão-mestre da Grande Loja Maçónica de Portugal discorda da iniciativa legislativa para que os políticos sejam obrigados a declarar todas as associações a que pertencem, apontando o risco de discriminação dos maçons.

“Recorda-se que ao longo dos séculos tem havido ciclicamente discriminações e perseguições aos maçons por defenderem a liberdade de consciência, de pensamento e de expressão, sendo que a iniciativa legislativa em causa é a prova evidente de que o risco de discriminação continua a existir”, considera Libânio Murteira Reis, em comunicado.

Na nota enviada à agência Lusa, a Grande loja Maçónica de Portugal – GLMP apela a que se entendam “as consequências profundas da aprovação de uma lei que obrigue pessoas livres a cercear a sua liberdade de consciência”, e a que se “defendam e façam prevalecer os princípios e direitos estabelecidos na Constituição” para evitar “criar um precedente que pode abrir caminho a outras decisões ainda mais gravosas”.

A GLMP sublinha que é uma associação legal perante o Estado, com escritura notarial, número de identificação fiscal, estatutos e corpos gerentes como qualquer outra associação, “não sendo nesse sentido nem secreta nem discreta”.

Recorda que tem como objeto o desenvolvimento de iniciativas que visem o aperfeiçoamento individual do ser humano, num espírito humanista e universalista que promova o diálogo cultural, o respeito e o entendimento entre os povos, e que, “como é dos usos e costumes da Maçonaria Regular em todo o mundo”, também ali se jura “cumprir as leis do Estado”.

“Se algum maçon infringir a lei, pois que seja julgado pelos seus atos como qualquer outro cidadão, independentemente das suas crenças filosóficas ou outras”, considera a GLMP,

A GLMP defende que a iniciativa legislativa em causa “é iníqua” e que “a sociedade civil que preza o supremo valor da liberdade, que tanto custou a conquistar como custa a manter, deve erguer a sua voz para que os deputados que nos representam a ela se oponham com firmeza”.

Lembra ainda que foram maçons o rei D. Pedro IV, escritores como Alexandre Herculano e Almeida Garret, Jaime Cortesão e Aquilino Ribeiro, músicos como Viana da Mota e Alfredo Keil, atores como Raul Solnado e Igrejas Caeiro, ou artistas como Lagoa Henriques e Lima de Freitas.

A proposta que deu origem a esta discussão foi apresentada pelo PAN em dezembro de 2019.

O projeto de lei da autoria de André Silva prevê que a declaração seja facultativa, mas o PSD quer ir mais longe e propõe que seja obrigatório.

  Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa

 

3 Comments

  1. Sr Professor Vital Moreira. Concordo consigo passo a transcrever o pedaço do seu texto que me leva a tal decisão:
    O socialista alerta que “a filiação em grupos de interesses privados, em geral, e nas ‘irmandades’, constitui um dos grandes fatores de favoritismo e de compadrio no exercício de cargos públicos, nomeadamente no recrutamento de pessoal, na contratação pública, no licenciamento e na fiscalização, na atribuição de subsídios e de outras vantagens públicas, na dispensa ou fechar os olhos ao incumprimento de obrigações públicas”.

    Assim devem todos os deputados e decisores da causa pública declararem a sua filiação clubística.

  2. Concordo com a proposta. Aliás, nem deveria ser permitido existir sociedades secretas que exigem “obediência” dos nossos políticos. Mas os políticos que teriam eventualmente o poder para ilegalizar essas sociedades secretas são, eles próprios, membros dessas sociedades secretas. Portanto, fica tudo na mesma, e o povinho continua a ser governado por essas sociedades secretas. Onde é que está o Estado de Direito e a Democracia? Numa democracia não deveria haver o domínio de uma minoria secreta não-eleita sobre a maioria!!!!!
    Estas associações secretas deviam ser banidas da sociedade Portuguesa e os políticos que são membros das mesmas associações secretas deveriam ser obrigados a declará-lo publicamente, sob pena agravada de perjúrio se ficar provado que mentiram.

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