O Governo luxemburguês anunciou, esta sexta-feira, que o país será a primeira nação do Velho Continente a legalizar o cultivo e o consumo de canábis.
De acordo com a nova legislação, explica o jornal The Guardian, as pessoas com 18 ou mais anos de idade poderão cultivar até quatro plantas por casa, para consumo próprio. O cultivo terá de ser feito na residência, ou seja, dentro de casa ou então numa varanda, num terraço ou num jardim.
A comercialização das sementes também será permitida, sem qualquer limite na quantidade ou nos níveis de tetra-hidrocanabinol (THC), a principal substância psicoativa destas plantas. O Governo luxemburguês explicou que será possível comprá-las em lojas, físicas ou online, e também importá-las de outro país.
Porém, continua a ser proibido o consumo desta droga em espaços públicos, assim como a sua venda e transporte. De qualquer forma, quem for apanhado com até três gramas já não será acusado de cometer um crime, passando a ser apenas uma infração leve.
Neste caso, as multas serão reduzidas para 25 euros, quando atualmente podem chegar aos 2500. Acima das três gramas, nada muda e a pessoa apanhada continua a ser considerada uma traficante.
Segundo o jornal britânico, também há a intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e de distribuição regulada pelo Estado que estavam pensados foram adiados por causa da pandemia da covid-19.
A ministra da Justiça luxemburguesa, Sam Tamson, considerou que esta mudança na lei de produção e consumo doméstico é “um primeiro passo”.
“Tínhamos de agir, porque temos um problema com drogas e a canábis é a mais usada e grande parte do mercado é ilegal“, explicou.
“Queremos começar por permitir que as pessoas a cultivem em casa. A ideia é fazer com que um consumidor não esteja numa situação ilegal e não apoiar toda a cadeia ilegal desde a produção à venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos afastarmos do mercado negro ilegal”, acrescentou.
No futuro, a ideia é que as receitas do sistema de produção e distribuição regulado pelo Estado que está a ser pensado sejam canalizadas sobretudo “na prevenção, educação, e saúde no campo alargado da adição”, disse outra fonte do Governo.
O Luxemburgo junta-se assim ao Canadá, ao Uruguai e a onze estados norte-americanos, que se afastaram de uma convenção das Nações Unidas sobre o controlo de narcóticos, que insta os países a limitarem a “produção, comércio e posse de drogas exclusivamente para fins medicinais e científicos”.
Acho muito bem… já é tempo de o Luxemburgo produzir alguma coisa, em vez de viver à custa do que os outros produzem!…