Londres quer isentar os seus soldados da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

O Reino Unido anunciou, esta terça-feira, a sua intenção de derrogar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem em períodos de guerra, para evitar perseguições “abusivas” contra os seus soldados, uma decisão considerada “retrógrada” pelas organizações dos direitos do Homem.

O projeto permitirá aos militares britânicos deixarem de estar submetidos à CEDH quando participarem em conflitos no estrangeiro.

A derrogação não se aplica à interdição de praticar a tortura e ou a escravatura, mas pode abranger o “direito à vida” num contexto de atos de guerra legais.

“O meu Governo fará tudo para que as nossas tropas sejam reconhecidas pelo trabalho incrível que fazem. Os que servem na linha da frente terão o nosso apoio quando regressarem a casa”, afirmou a primeira-ministra britânica, Theresa May, através de um comunicado, citado pela agência France Presse.

O projeto, anunciado durante o congresso do Partido Conservador a decorrer até esta quarta-feira em Birmingham (centro de Inglaterra), visa impedir a multiplicação de queixas.

Os Estados signatários da CEDH podem “derrogar” temporariamente a convenção “em tempos de guerra ou de outra urgência que ameace a vida da nação”, de acordo com o texto da convenção.

A França, a Ucrânia e a Turquia utilizaram este direito nos dois últimos anos, de acordo com o portal eletrónico do Conselho da Europa.

“O nosso sistema jurídico foi usado para a formalização de acusações falsas contra os nossos soldados à escala industrial”, justificou o ministro britânico da Defesa, Michael Fallon.

“Isto não só provocou grandes perturbações nas pessoas que arriscaram a vida para nos protegerem, como custou milhões aos contribuintes e há um risco sério das nossas forças não conseguirem fazer o seu trabalho”, acrescentou.

O Governo britânico especifica, no comunicado, que os seus militares continuam submetidos às Convenções de Genebra.

Londres criou um organismo a que chamou Iraq Historic Allegation Team (IHAT), que encarregou de levar a cabo inquéritos na sequência de acusações de violações dos direitos do Homem sobre civis iraquianos contra soldados britânicos no período entre a invasão do Iraque em 2003 e a saída das tropas de combate do país em 2009.

Em 31 de março de 2016, o IHAT tinha feito inquéritos sobre 1.374 casos, acusações de maus tratos, desaparecimentos e mortes.

Até hoje, 326 casos foram concluídos e foram decretadas compensações num total de 20 milhões de libras (23 milhões de euros).

Para Hilary Meredith, uma advogada que defendeu soldados acusados, a decisão do Governo é “um passo na boa direção”.

Já a organização de defesa dos Direitos Humanos Liberty considera, pelo contrário, a decisão como “perniciosa e retrógrada”, que pode afetar os próprios soldados, já que também eles recorrem, por vezes, à CEDH para se queixarem de falhas no terreno da responsabilidade do Governo.

“O Governo não pode ser autorizado a deixar do outro lado da fronteira os seus compromissos em matéria de direitos do Homem”, declarou num comunicado a diretora da Liberty, Martha Spurrier.

“Isso deixaria as vítimas de abusos sem proteção e os nossos soldados impotentes quando o Estado falhar na sua proteção”, considerou.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Época balnear arranca no sábado, mas começa mais tarde no Norte

A época balnear arranca no próximo sábado, 6 de junho, mas não em todo o país. No Norte de Portugal só começa a 27 de junho. Segundo o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, …

Um terço das empresas de restauração não reabriu

Cerca de um terço das empresas de restauração não retomou a atividade e quase metade tem registado uma faturação média inferior a 10%, revelou a associação representativa do setor. A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares …

Ministério Público alemão assume que Maddie McCann está morta

O procuradores do Ministério Público alemão acreditam que Madeleine McCann foi assassinada. O investigador Christian Hoppe, do Bundeskriminalamt, revelou que a criança pode ter sido alvejada quando o suspeito assaltava o apartamento da família. O procuradores do …

Nadadores-salvadores devem privilegiar salvamento "sem entrar na água"

A Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores divulgou hoje alguns dos procedimentos que os vigilantes devem adotar na época balnear face à pandemia, como privilegiar o salvamento “sem entrar na água” ou abordar o náufrago pelas costas. “Ainda …

Confederação do Turismo propõe Lay-off simplificado, banco de horas e horário concentrado

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) propôs ao Governo 99 medidas para mitigar as consequências "gigantescas" que a pandemia está a ter no sector, apontando um cenário de "eclipse total e asfixia". Segundo noticiou esta …

Coreia do Norte ameaça romper acordo militar com Seul

A Coreia do Norte ameaçou hoje romper o acordo militar com a Coreia do Sul e fechar o gabinete de ligação transfronteiriça, se Seul não impedir que ativistas continuem a enviar panfletos através da fronteira. A …

Moratórias no crédito prolongadas até 31 de março de 2021

O Governo decidiu estender a moratória nos empréstimos dos bancos às famílias e empresas afetadas pela crise. As prestações e juros só voltarão a ser pagos depois de 31 de março de 2021, apurou o …

Santana Lopes deixou funções executivas no Aliança. Mas não "deserta"

O fundador do partido Aliança deixou, recentemente, as suas funções executivas por "motivos profissionais", mas promete "não desertar", "muito menos em alturas difíceis". No passado dia 15 de maio, Pedro Santana Lopes pediu a suspensão das …

Pela primeira vez em 30 anos, Hong Kong proíbe vigília em memória de Tiannamen

Pela primeira vez em 30 anos, tanto Hong Kong como Macau não vão ter vigílias em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. A Polícia de Hong Kong proibiu a vigília em memória do massacre de …

Portugal com mais 8 mortos e 331 casos positivos em 24 horas

Portugal registou mais oito mortes e 331 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Esta quinta-feira, Portugal registou 1.455 mortes por …