Líder do PAN ocultou ao Tribunal Constitucional imobiliária criada em 2020. Deputada pode perder mandato

(dr) CM Lisboa

Inês Sousa Real Líder declarou a sua empresa (Red Fields) e a do marido (Berry Dream), mas ocultou uma imobiliária criada em 2020. Encontra-se agora em incumprimento, e caso não corrija a falha incorre em perda de mandato.

A líder do PAN não declarou ao Tribunal Constitucional (TC) que detinha, através do marido, com quem é casada em comunhão de bens, uma empresa de mediação imobiliária que tem sede em Oeiras na mesma morada de uma das empresas de agricultura que o casal detém e que têm sido alvo de várias polémicas, revela o Observador.

A imobiliária Pontes&Perfis – criada em julho de 2020, quando Inês Sousa Real já era deputada – foi omitida de todas as declarações de rendimentos que foram entregues ao TC. Agora, caso Inês Sousa Real não regularize a sua situação, incorre na perda de mandato.

A porta-voz do PAN declarou a participação que detinha, por via do marido, na empresa agrícola Berry Dream, Lda, mas não o fez em relação à imobiliária.

No entanto, de acordo com a Lei de Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, a deputada está obrigada a declarar as empresas que detém, por si ou por via do marido, uma vez que a criação da empresa aconteceu já no decorrer do casamento por comunhão de adquiridos e também no decorrer do mandato de deputada, explica o Observador.

Segundo a lei (n.º 52/2019), transcreve o Observador, os titulares de cargos políticos e os titulares de altos cargos públicos têm de apresentar no Tribunal Constitucional uma declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais, da qual constem “quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, onde apenas é disponibilizado para consulta o seu quantitativo e o nome da sociedade respetiva”, o que não aconteceu neste caso.

Caso não seja corrigida, esta omissão pode resultar num processo administrativo que tem como consequência a perda de mandato.

Como escreve o Observador, quando o TC se aperceber da ocultação de dados, a deputada terá um prazo máximo de 30 dias para retificar essa declaração.

Em resposta ao site de notícias, o gabinete de comunicação de Inês Sousa Real realçou que “foi emitido ontem um comunicado onde foram prestados todos os esclarecimentos, pelo que nada mais há a acrescentar”.