Lei dos manuais escolares gratuitos deve ser aprovada no último plenário da legislatura

A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

Segundo adiantou à Lusa a deputada do PCP Ana Mesquita, a comissão parlamentar aprovou esta manhã, com votos favoráveis do PS, PCP, e BE, abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP, o projeto de lei dos comunistas, que “consensualizou o direito à gratuitidade dos manuais escolares nos moldes que vinham a ser definidos nas leis do Orçamento do Estado”.

No preâmbulo do diploma, o PCP deixa críticas ao modelo de reutilização de manuais imposto pelo Governo, que, do ponto de vista dos comunistas, condiciona o sucesso da medida.

Para o PCP, “a forma como o Governo PS optou por implementar a medida, com a imposição da reutilização nos moldes em que tem ocorrido, levou a situações injustas e desiguais num direito que tem de ser universal e sem barreiras ao seu acesso”.

“De facto, fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. A reutilização não pode ser uma imposição que sirva para excluir alunos e famílias da gratuitidade. Existem muitos manuais em vigor que não estão preparados nem foram concebidos para uma política de reutilização”, lê-se no projeto de lei.

Este ano, alguns pais queixaram-se de terem sido obrigados a apagar os manuais que foram sendo escritos pelos filhos durante o ano letivo e houve também quem se queixasse de ter sido obrigado pela escola a pagar pelos livros usados porque estavam em mau estado.

“É uma violência forçar as crianças e as famílias a apagar os exercícios e desenhos que foram sendo feitos ao longo do ano letivo. É inadmissível que ocorram casos de ameaça de não acesso a manuais ou de exigência de pagamento de manuais em virtude da sua utilização e manuseamento”, defende o PCP no diploma.

Os comunistas deixam ainda críticas ao facto de as penalidades previstas para quem não devolvesse os manuais em condições de serem reutilizadas estarem, de facto, a ser aplicadas, mesmo depois, continua o PCP, de ter sido garantido pelo Governo que o previsto nos despachos serviria apenas como “elemento dissuasor”, havendo encarregados de educação a ser responsabilizados pelo mau estado de manuais que já lhes foram entregues em más condições.

Não é este o caminho. O que é preciso é avançar e garantir que este direito não é apagado. O PCP defende um regime de certificação, adoção e distribuição de manuais escolares mais justo e continuará a lutar para que não se ande para trás na gratuitidade dos manuais escolares”, refere o texto.

À Lusa, Ana Mesquita sublinhou ainda o facto de o projeto de lei aprovado na especialidade garantir que os estudantes que fazem exames nacionais apenas têm que devolver os manuais às escolas no final do período de exames.

A 14 de junho o parlamento já tinha aprovado na generalidade a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares no ensino público ao longo de toda a escolaridade obrigatória.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Netflix retira imagens de suicídio de "13 Reasons Why"

A Netflix modificou o episódio da série "13 Reasons Why" onde apareciam imagens do suicídio da protagonista Hannah Baker (Katherine Langford), passando agora essa parte da ação a ocorrer de forma totalmente oculta para os …

Belinda Sharpe é a primeira árbitra do râguebi australiano em 111 anos

Belinda Sharpe vai tornar-se na primeira árbitra de campo na história de 111 anos da liga profissional de râguebi na Austrália, quando dirigir um jogo do campeonato agendado para quinta-feira. A Liga Nacional de Râguebi (NRL) …

Os chimpanzés não têm noção de justiça e aceitam desigualdades

Os chimpanzés carecem da noção de justiça e aceitam a desigualdade na repartição de comida ou materiais, segundo a investigadora Nereida Bueno. A cientista, da Universidade Pontificia de Camillas, que participou num estudo publicado esta semana …

Descartar drogas pelo esgoto pode criar "meta-caimões" nos Estados Unidos

O Departamento da Polícia de Loretto, no estado norte-americano do Tennessee, alertou este sábado para os perigos associados à eliminação de narcóticos através das canalizações das casas de banho. Numa publicação na página oficial de Facebook, …

Descoberta nova via terapêutica para tratar o Alzheimer

Um grupo de cientistas descobriu uma nova via terapêutica para tratamento do Alzheimer, que segundo os investigadores cria “alguma esperança” para travar o desenvolvimento da doença em estágios mais iniciais. O projeto, cujas conclusões foram publicadas …

Exército de carraças está a dizimar vacas (e pode chegar aos humanos)

Uma espécie invasiva de carraças já dizimou um quinto da população de vacas na Carolina do Norte. Os cientistas temem que o próximo alvo podem ser os humanos. A espécie de carraça Haemaphysalis longicornis tem feito …

Ucrânia aprova castração química para pedófilos

Na Ucrânia, será administrada uma injeção que reduz o libido aos pedófilos. A legislação vai aplicar-se a homens com idades entre os 18 e os 65 anos que forem considerados culpados de violação ou abuso …

Em vez de desaparecer, ilhas do Pacífico poderão mudar de forma

Países insulares como Tuvalu, Toquelau e Kiribati passam o nível do mar em poucos metros. Estes são Estados considerados vulneráveis ao aquecimento climático do planeta e as populações acreditam que podem desaparecer com a subida …

Morreu o pugilista Pernell Whitaker. O campeão olímpico foi vítima de atropelamento

O pugilista norte-americano Pernell Whitaker morreu atropelado este domingo em Virginia Beach, aos 55 anos. O atleta foi atingido mortalmente quando atravessava a estrada num cruzamento, durante a noite. Num comunicado enviado ao Guardian, o Departamento …

Eis a primeira aterragem autónoma de um avião tripulado

Uma equipa de cientistas alemã criou um sistema que permite à aeronave aterrar autonomamente em qualquer pista, sem nenhum tipo de apoio humano. Enquanto a indústria automóvel tem andado léguas no que toca a inovação em …