Lei dos manuais escolares gratuitos deve ser aprovada no último plenário da legislatura

A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

Segundo adiantou à Lusa a deputada do PCP Ana Mesquita, a comissão parlamentar aprovou esta manhã, com votos favoráveis do PS, PCP, e BE, abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP, o projeto de lei dos comunistas, que “consensualizou o direito à gratuitidade dos manuais escolares nos moldes que vinham a ser definidos nas leis do Orçamento do Estado”.

No preâmbulo do diploma, o PCP deixa críticas ao modelo de reutilização de manuais imposto pelo Governo, que, do ponto de vista dos comunistas, condiciona o sucesso da medida.

Para o PCP, “a forma como o Governo PS optou por implementar a medida, com a imposição da reutilização nos moldes em que tem ocorrido, levou a situações injustas e desiguais num direito que tem de ser universal e sem barreiras ao seu acesso”.

“De facto, fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. A reutilização não pode ser uma imposição que sirva para excluir alunos e famílias da gratuitidade. Existem muitos manuais em vigor que não estão preparados nem foram concebidos para uma política de reutilização”, lê-se no projeto de lei.

Este ano, alguns pais queixaram-se de terem sido obrigados a apagar os manuais que foram sendo escritos pelos filhos durante o ano letivo e houve também quem se queixasse de ter sido obrigado pela escola a pagar pelos livros usados porque estavam em mau estado.

“É uma violência forçar as crianças e as famílias a apagar os exercícios e desenhos que foram sendo feitos ao longo do ano letivo. É inadmissível que ocorram casos de ameaça de não acesso a manuais ou de exigência de pagamento de manuais em virtude da sua utilização e manuseamento”, defende o PCP no diploma.

Os comunistas deixam ainda críticas ao facto de as penalidades previstas para quem não devolvesse os manuais em condições de serem reutilizadas estarem, de facto, a ser aplicadas, mesmo depois, continua o PCP, de ter sido garantido pelo Governo que o previsto nos despachos serviria apenas como “elemento dissuasor”, havendo encarregados de educação a ser responsabilizados pelo mau estado de manuais que já lhes foram entregues em más condições.

Não é este o caminho. O que é preciso é avançar e garantir que este direito não é apagado. O PCP defende um regime de certificação, adoção e distribuição de manuais escolares mais justo e continuará a lutar para que não se ande para trás na gratuitidade dos manuais escolares”, refere o texto.

À Lusa, Ana Mesquita sublinhou ainda o facto de o projeto de lei aprovado na especialidade garantir que os estudantes que fazem exames nacionais apenas têm que devolver os manuais às escolas no final do período de exames.

A 14 de junho o parlamento já tinha aprovado na generalidade a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares no ensino público ao longo de toda a escolaridade obrigatória.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Uma boa higiene oral ajuda a travar a covid-19. Os especialistas explicam porquê

Especialistas espanhóis defendem que uma boa higiene oral ajuda a travar a covid-19, uma vez que o novo coronavírus se concentra inicialmente no nariz e boca, sendo também expelido através destas vias. "Na fase inicial …

"Muito angustiado". Papa diz sofrer com a transformação de Santa Sofia em mesquita

O Papa Francisco afirmou este domingo estar "muito angustiado" com a conversão, decidida pela Turquia, da antiga basílica de Santa Sofia numa mesquita, após a oração dominical do Angelus. “O mar leva o meu pensamento um …

Gestor de ativos norte-americano diz que o ouro é o "verdadeiro bitcoin" (e explica porquê)

Um gestor de ativos norte-americano disse, em entrevista à CNBC, que acredita que o outro é o "verdadeiro bitcoin" - e explicou porquê. O preço do ouro, "investimento-refúgio" racional para investidores em tempos de crise …

Fortuna de Jeff Bezos não pára de engordar. Acabou de atingir um novo recorde

A fortuna do fundador e CEO da Amazon, Jeff Bezzos, acaba de quebrar um novo recorde ao atingir os 182,6 mi milhões de dólares. Os números foram avançados esta semana pela revista Forbes, que detalha que …

Portugal não pode chegar ao inverno com a situação atual, alerta epidemiologista

Portugal corre o risco de não conseguir responder a um ressurgimento de casos de covid-19 no inverno, afirmou este sábado o médico de Saúde Pública Ricardo Mexia, considerando que o país não pode chegar a …

Pela primeira vez, nasceu um raro par de elefantes gémeos no Sri Lanka

Um raro par de elefantes gémeos foi encontrado num parque nacional no Sri Lanka. É a primeira vez que o país regista crias gémeas, que são extremamente raros em elefantes. Os dois animais, que terão entre …

Teste aos forcados e lotação reduzida. Publicadas as novas regras para as touradas

A temporada taurina retoma com praças com lotação de 50%, uma reivindicação do sector que viu este sábado ser publicada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) uma acualização às normas discutidas com a DGS. “O que …

Trump propôs "vender" Porto Rico após a passagem do furacão Maria, revela ex-funcionária

Elaine Duke, ex-secretária adjunta de Segurança Interna do presidente dos EUA disse que Donald Trump propôs "alienar" ou "vender" a Comunidade de Porto Rico depois de a ilha ser atingida pelo furação Maria, em 2017. "As …

Catarina Martins atira-se a Rio. Líder do PSD está a fazer "um favor" a Costa no fim dos debates

A coordenadora do Bloco de Esquerda fez este sábado um duro ataque ao líder do PSD, que acusou de fazer um favor ao primeiro-ministro. Catarina Martins considerou “extraordinário” que o líder do maior partido da oposição …

Fraudes em subsídios europeus atingem 2,3 mil milhões. Dava para salvar a TAP (duas vezes)

Uma investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) concluiu que os casos de fraude na obtenção e desvio de fundos públicos, nos últimos dez anos, ascendem a cerca de 2,3 mil milhões de euros. Os …