A estratégia de combate à corrupção deixou de fora a criminalização do enriquecimento ilícito, mas há um caminho alternativo. A proposta da Associação Sindical dos Juízes deixa cair o “enriquecimento ilícito” e avança com a criminalização não só de quem não declara, mas de quem esconde riqueza.
Segundo o Expresso, só o PS não quer reabrir o dossiê. Em entrevista à TVI, a líder parlamentar Ana Catarina Mendes deixou claro que o problema não reside na falta de leis para provar discrepâncias nos rendimentos, mas sim na falta de eficácia de quem tem de as analisar. O Governo é da mesma opinião.
Rui Rio pode ser o fiel da balança entre o PS e os restantes partidos. O líder social-democrata “não rejeita” a proposta dos juízes, mas não quer legislar “a quente”.
“A reforma da justiça é essencial, mas não vamos legislar a quente, porque estão sempre a fazer asneira”, afirma Rio, citado pelo Diário de Notícias, admitindo que está aberto a estudar a proposta dos juízes que criminaliza a ocultação da riqueza.
No entanto, insiste que é preciso olhar para a justiça “como um todo”, ainda que o combate à corrupção “seja muito importante”, porque “há muita coisa que está mal”.
O semanário adianta, contudo, que tal não impede que outras iniciativas legislativas surjam e que Rui Rio seja forçado a pronunciar-se sobre elas. O PCP, por exemplo, já apresentou um projeto para criminalizar o enriquecimento injustificado pela obrigação de declarar acréscimos significativos de riqueza. A proposta dos juízes não anda muito longe.
“É caçar com gato quando não se consegue caçar com cão”, resumiu, ao matutino, o juiz Manuel Soares. Se a lei já prevê a obrigatoriedade de declarar rendimentos (e pena de três anos), os juízes querem somar a justificação obrigatória da origem do património e de todas as “promessas de vantagens patrimoniais” até três anos após o fim do mandato. Quem falhar incorre no crime de ocultação de riqueza (mais cinco anos).
Na prática, quem ganha dinheiro de forma ilegal tende a não declarar, logo, criminalizar a ocultação serviria para agravar o crime.
Esta proposta tenta escapar à inversão do ónus da prova, que travou as leis anteriores no Tribunal Constitucional e que colide com o pensamento de Rio. O Expresso escreve que, em 2015, altura em que o enriquecimento ilícito foi votado (era uma bandeira do PSD de Passos Coelho), Rio chegou a dizer que tinha “sérias dúvidas” por apenas servir para aumentar as “perseguições políticas”.
