“É dura, mas necessária”. Assembleia Nacional francesa aprova lei para travar radicalismo islâmico

Francois Mori / POOL / EPA

Emanuel Macron em homenagem a Samuel Paty, professor assassinado numa escola em França

A câmara baixa do Parlamento francês aprovou esta terça-feira, com 347 votos a favor e 151 contra, a controversa proposta de lei que pretende combater o radicalismo islâmico em França. Contudo, a legislação gera críticas.

Também conhecida por “lei dos separatismos”, a legislação reforça os poderes do Estado numa série de setores ligados ao culto religioso e terá impacto direto em questões e temas tão díspares como a educação, o discurso online, regime matrimonial ou o associativismo.

O debate em redor da proposta apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional e as críticas que mereceu, vindas de todos os lados do espectro ideológico e partidário francês, ficaram bem espelhadas nas intervenções dos principais partidos, antes da votação.

À direita da Republica em Marcha (LREM), criticou-se a lei por tomar o culto religioso como um todo, ao não referir concretamente o islão radical, e lamentou-se que a mesma não vá tão longe como poderia ir.

No entanto, à esquerda, denunciou-se a violação dos princípios da laicidade e da liberdade religiosa, pilares da República Francesa, e disse-se que alegislação é discriminatória para os cerca de 5,7 milhões de muçulmanos que residem em França.

“É uma lei dura, mas é necessária para a República”, defendeu o ministro do Interior, Gérald Darmanin, em declarações à rádio RTL.

A proposta de lei sobe agora ao Senado, onde será novamente alvo de uma intensa discussão e poderá ser objeto de novas emendas – até porque é a direita quem tem a maioria na câmara alta do Parlamento francês, recorda o Público.

Intitulada de “Reforçando os princípios republicanos”, a lei foi idealizada pelo Presidente Macron, que a prometeu no mesmo mês em que aconteceram dois ataques terroristas brutais em França, em outubro do ano passado.

O chefe de Estado garantiu que não iria permitir que o fundamentalismo islâmico prejudique ou subverta os direitos individuais e os “valores republicanos” dos franceses, como o secularismo, a liberdade de culto e a liberdade de expressão.

Uma das principais medidas desta transformação no seio da sociedade francesa impõe mudanças no sistema de educação, nomeadamente no ensino em casa.

As famílias francesas deixarão de poder simplesmente declarar que os seus filhos menores vão ter educação em casa. Será necessária uma autorização especial do Ministério de Educação, que irá investigar caso a caso.

Também todas as organizações ou associações que beneficiem de fundos ou subsídios públicos devem assinar um “contrato de compromisso republicano” que, uma vez violado, pode levar à suspensão do financiamento.

Para além disso, as associações religiosas terão de declarar os montantes e as fontes de financiamento, incluindo os que vêm do estrangeiro.

As autoridades passam ainda a ter mais poderes para investigar e encerrar locais de culto e de oração sobre os quais tenham suspeitas de discursos extremistas e promotores de ódio.

Surge também a imposição de punições que podem ir de multas na ordem dos 15 mil euros até à revogação de autorizações de residência para estrangeiros ou penas de prisão efetivas para os profissionais de saúde que emitam certificados de virgindade. As regras para travar a poligamia e os casamentos forçados também são apertadas.

A lei alarga também a todas as empresas privadas com contratos públicos o “princípio da neutralidade” que, entre outras disposições, proíbe os funcionários de exibirem e usarem símbolos e vestuário religioso ou manifestarem opiniões políticas.

Destaca-se ainda as novas diretrizes e multas em matéria de discurso de ódio online, criando um novo “delito de separatismo” e tornando mais fácil a detenção e punição de pessoas que partilhem ou promovam discurso de ódio nas redes sociais, dirigido a funcionários do sector público ou a políticos eleitos.

  ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Tempos dificeis para as democracias europeias que têm como base a liberdade de expressão, a liberdade do culto… mas tem havido extremismo religioso e politico que tem de ser controlado. Concordo que quem vem a nossa casa tem de seguir as nossas regras, respeitar a nossa cultura e o nosso estilo de vida.

  2. Até que enfim, que se começa a ver alterações, neste caso em França contra os abusos dos islâmicos, que acham que podem fazer tudo o que bem quiserem. Parabéns Macron

  3. Esta medida, ora tomada pela França, deveria ser seguida por outros países. É inconcebível que, a pretexto da religião, se matem pessoas em atentados como tem acontecido. Entendo que dever-se-ia ir mais longe mas para pontapé de saída não está mal.

  4. Bravo!!! França mostra ao mundo que impor regras em minorias não é racismo, infringir regras de laicidade ou infringir regras de liberdade, mas sim fortalecer a liberdade do seu povo e de todos aqueles que se queiram juntar a eles. Portugal e seus políticos têm muito a aprender mas infelizmente parece que só quando passarmos pelo que eles passaram é que se irá abrir os olhos.

  5. Todas estas medidas parecem-me ser ainda escassas perante a dimensão do problema francês que jamais terá solução quanto a mim, basta ver que a grande maioria desses islâmicos já são franceses e eles reproduzem-se como ratos para viverem à custa da Segurança Social Francesa, por outro lado, eles seguem sempre a sua religião e em caso de casamento com alguém de outra origem será sempre este a abdicar da sua cultura em favor da islâmica. Isto será apenas um remendo e a França está irremediavelmente condenada ao fracasso neste ponto!

  6. Grande França,apoiado estamos fartos do politicamente correto.. se eles não gostam podem sempre regressar para os países de origem.

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