Legionella vai ser legislada e ter coimas até 45 mil euros

Janice Haney Carr / CDC

Bacterias Gram-negativas de Legionella pneumophila

A nova legislação para a Legionella será apresentada em janeiro, mas a Procuradoria-Geral da república ainda não recebeu o relatório final sobre o surto no Hospital S. Francisco de Xavier, onde morreram seis pessoas.

O Público avança que é já em janeiro de 2018 que o Governo avança com legislação específica para o combate à Legionella e com um regime sancionatório em que “as coimas podem chegar aos 45 mil euros“.

Na terça-feira, o trabalho entre os Ministérios da Saúde e do Ambiente era praticamente dado como concluído, com João Pedro Matos Fernandes, que preside ao segundo Ministério, a confirmar que a apresentação do novo regime será feita “ainda no mês de janeiro“, conforme previsto.

O Governo vai começar por criar um cadastro de “todas as instalações onde a Legionella se pode desenvolver em quantidades que possam ser preocupantes para a saúde pública, com as torres de refrigeração em destaque”.

“Todas terão de ter uma análise de risco associada e um esforço e um compromisso de auto-controlo, que pode ser auditado a partir de análises de entidades externas, o que, certamente, vai fazer com que a robustez destas mesmas infraestruturas e a redução de risco de presença de Legionella seja muito maior num futuro próximo do que é hoje”, acrescenta Matos Fernandes.

Além disso, a análise de risco terá de ter em conta a frequência, o volume e a fragilidade das pessoas que se dirigem a esses locais.

O Ministro do Ambiente esclarece ainda que o Ministério Público optou por “não acusar criminalmente” o caso de Vila Franca de Xira, – o mais grave até hoje vivido em Portugal, que infetou 375 pessoas e matou 14 -, uma vez que “não havia exigências técnicas para um conjunto de equipamentos”.

ZAP //

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