Lay-off simplificado já abrange mais de 930 mil trabalhadores

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O número de trabalhadores abrangidos pela medida de lay-off simplificado, lançada pelo Governo para responder à pandemia de covid-19, abrange atualmente já mais de 930 mil trabalhadores.

O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que está hoje a ser ouvida no Parlamento, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia da doença covid-19.

“Neste momento, o lay-off simplificado já atingiu os 931 mil trabalhadores que viram os seus postos de trabalho mantidos. É conseguido, de alguma forma, que o lay-off simplificado esteja a servir como almofada para manter os postos de trabalho durante esta fase que atravessamos”, disse.

Segundo a governante, por dimensão, 96% das empresas que solicitaram este regime têm até 50 trabalhadores e 79% das empresas têm até 10 trabalhadores.

Por atividade económica, de acordo com Ana Mendes Godinho, as empresas que mais solicitaram a medida pertencem ao setor das atividades de alojamento e restauração e, em segundo lugar, surge o comércio.

Na área social, requereram o lay-off simplificado até agora, 1300 instituições, acrescentou.

A governante afirmou ainda que cerca de 145 mil trabalhadores independentes já acederam ao apoio extraordinário criado também no âmbito das medidas de resposta à propagação do novo coronavírus.

Segundo Ana Mendes Godinho, houve um aumento das pessoas inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e dos pedidos de subsídio de desemprego, havendo atualmente 353 mil pessoas inscritas como desempregadas, contra 321 mil em março.

Este número, refere, “mostra que o mecanismo de lay-off simplificado está a conseguir absorver uma grande parte da manutenção dos postos de trabalho” e a servir de “amortecedor”.

A ministra disse ainda que cerca de 171 mil pais já tiveram acesso ao apoio criado para os trabalhadores que, no final de março, tiveram que faltar ao trabalho para cuidar dos filhos (até aos 12 anos), cujas escolas foram encerradas.

Plano de retaguarda já foi acionado em 17 lares

“Temos locais de retaguarda sempre que é preciso retirar pessoas e já foi necessário ativar em 17 lares“, disse a ministra, adiantando que os locais de retaguarda são para situações em que existe teste negativo ou positivo sem sintomas e com a garantia de acompanhamento por parte da saúde que faz a vigilância desses espaços.

A ministra garantiu que tem estado em comunicação permanente com o setor social relativamente à garantia de vigilância dos utentes que tenham covid-19 positivo sempre que o lar não tenha capacidade de tratar.

“Tenho falado com os representantes do setor social, temos reuniões regulares semanais. Tive no início uma equipa conjunta com representantes da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social, da União das Misericórdias, da Cáritas e da Cruz Vermelha para montar todo este programa de intervenção nos lares para a criação destes espaços de apoio e retaguarda”, disse, adiantando que as 15 pousadas do Inatel estão prontas para ser ativadas em todo o país.

Desde o início da pandemia, garantiu a ministra, o Governo tentou garantir que havia orientações claras para todos os lares, nas medidas de prevenção com ativação dos planos de contingência assim como determinando a proibição das visitas em termos de ativação.

Relativamente à prevenção, a Ana Mendes Godinho referiu que foi montado um programa com testes preventivos em lares que não tinham tido focos de infeção.

Este programa foi criado com o aproveitamento da disponibilização do mundo académicos com protocolos com 10 instituições, entre universidades e politécnicos, que permitiu assegurar 45 mil testes.

A ministra referiu que a questão dos lares é uma das prioridades, tendo em conta a situação frágil e vulnerável deste grupo da população em que mais de 50% têm mais de 80 anos.

“Temos feito um trabalho em colaboração com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social e com a União das Misericórdias, no sentido de reforçar todo o apoio a estas estruturas”, disse, referindo o reforço das comparticipações ao setor social em mais de 50 milhões de euros, além da contratação de recursos humanos para os lares, um total de 1420 pessoas até ao momento.

Paralelamente, frisou, foi lançada uma campanha de angariação de voluntários através da Cooperativa António Sérgio para angariar voluntários tendo já 3000 inscritos que serão colocados a desempenhar atividades de suporte como compras e não necessariamente para lidar com utentes.

Apoio alimentar abrange 90 mil pessoas em maio

Na terça-feira, a ministra revelou que, em maio, o Governo vai aumentar o programa de apoio alimentar, passando de 60 mil para 90 mil pessoas abrangidas.

“Estamos a reforçar a rede a nível nacional, quer através do reforço das cantinas sociais, quer através do reforço do programa do FEAC (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas), que é o programa de apoio alimentar”, disse Ana Mendes Godinho.

Questionada pela agência Lusa sobre se os pedidos de apoio domiciliário que chegam às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm vindo a aumentar, a ministra disse não possuir números sobre esse dado específico, mas reconheceu que “tem havido um aumento do número de pedidos de apoio em termos de reforço alimentar”.

A ministra disse ainda que vai haver ainda “um sistema de deteção automática de situações que precisem deste reforço alimentar, para não termos de estar à espera que as pessoas venham pedir o apoio”, ou seja, que incorpore “indicadores de sinalização” que permitam conseguir “chegar a mais pessoas”, frisou.

“Portanto, estamos também a reforçar as respostas nesse sentido, com a colaboração no terreno por parte de todas as pessoas que trabalham na Segurança Social e que estão completamente ao serviço das populações”, referiu, agradecendo a estes funcionários e aos trabalhadores das IPSS, que “têm sido incansáveis num momento completamente atípico” e para o qual todos tiveram de se “adaptar de uma forma diferente” para “responder muito mais rapidamente” e de forma “cada vez mais personalizada” às situações.