Juiz declara inconstitucional proibição da venda de armas em Chicago

Nina Delise / Flickr

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Um juiz federal declarou na segunda-feira inconstitucional a ordem municipal de Chicago, nos Estados Unidos, que proíbe a venda e trespasse de armas de fogo nesta cidade, uma das mais violentas de todo o país.

O juiz Edmond E.Chang argumentou que esta norma municipal “vai demasiado longe ao proibir completamente que compradores e distribuidores legais possam levar a cabo aquisições e vendas lícitas de armas”.

A decisão do juiz federal, que poderá ser contestada por recurso do governo municipal, é a última de uma extensa lista de resoluções e opiniões contra uma das legislações sobre o controlo de armas mais estritas de todo o país.

Em 2010, o Supremo Tribunal dos EUA anulou a lei que proibia o porte de armas em Chicago. O ano passado, a justiça federal exigiu que Illinois permitisse que os seus cidadãos usassem armas escondidas, ao ser o único estado que ainda proibia essa prática.

Na decisão desta segunda-feira, o juiz federal considerou que a legislação da cidade de Chicago sobre a venda e transferência de armas vai “contra o direito constitucional, estabelecido na Segunda Emenda, de possuir armas para defesa pessoal”.

A Câmara Municipal de Chicago tem promovido algumas das normas mais duras contra as armas em todo o país, com o objectivo de reduzir a violência numa das cidades mais perigosas dos EUA.

Chicago registou o ano passado mais mortes por homicídio que qualquer outra cidade do país. As autoridades municipais argumentam que seu trabalho para combater a violência através da lei é debilitado pelas normas dos estados e cidades vizinhos de Chicago, nos quais é legal a venda de armas.

No entanto, o juiz federal Chang opinou que “não existe nenhuma prova” que sustente que a completa proibição da venda ou transferência de propriedade de armas seja um método eficaz para reduzir a violência.

ZAP/Lusa

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