Jovens emigrantes acusam PSD/CDS-PP de violação de dados pessoais

O envio de panfletos eleitorais da coligação PSD/CDS-PP aos emigrantes está a gerar polémica e queixas à Comissão Nacional de Eleições. Alguns destes emigrantes estão indignados com o que consideram uma violação de dados pessoais. Mas a prática é legal.

Os protestos dos emigrantes têm sido divulgados nas Redes Sociais, depois de terem recebido nos países onde trabalham cartas com propaganda eleitoral da coligação Portugal à Frente.

Muitos têm mostrado particular indignação pelo facto de estas missivas conterem não apenas as suas moradas, mas também os respectivos nomes, considerando que está em causa a apropriação indevida de dados pessoais.

E já houve queixas na Comissão Nacional de Eleições, revela o DN.

A este jornal, André Vidal, de 23 anos e emigrante em Budapeste, na Hungria, desde 2014, diz que quando recebeu os panfletos da coligação lhe soou a “apropriação indevida de dados”.

Este administrativo da BP, que tem um mestrado em jornalismo e que se viu forçado a emigrar por causa da crise, salienta que quando se recenseou no site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral não recebeu qualquer informação de que “ao fazê-lo iria facultar informação sobre o local onde mora a qualquer partido”.

O mesmo diz ao JN Vítor Moutinho, emigrante em Macau há cerca de um ano e meio, frisando que está em causa uma “violação descarada de dados pessoais”.

Mas, na verdade, a prática é legal e assenta no decreto-lei 95/C/76, de 1976, referente à execução do processo eleitoral no estrangeiro, que autoriza os partidos políticos candidatos às eleições a terem acesso aos nomes e às moradas dos eleitores recenseados.

O director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, frisa no Jornal de Notícias que “o procedimento é legal” e que é uma forma de garantir que os partidos podem transmitir as suas ideias e políticas aos emigrantes, já que “não podem, obviamente, realizar campanhas de rua ou até comícios nos países onde residem”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, acrescenta que são, sobretudo, os portugueses de “uma emigração jovem e recente” que estarão a queixar-se, por desconhecimento da Lei.

ZAP

PARTILHAR

17 COMENTÁRIOS

  1. Notícias que não são notícia! Nem o facto do desconhecimento da lei pelos emigrantes o seria a não ser que a imprensa se ocupasse, por cidadania ou outro pretexto qualquer, informar, dar a conhecer pontualmente as leis do país! O contacto por endereço particular de eleitores no estrangeiro é legal – decreto-lei 95/C/76, de 1976
    Artº 4 Ponto 2
    http://www.portaldoeleitor.pt/Documents/DecretosLei/AssembleiaRepublica/44-ard-org-processo-eleitoral-estrangeiro.pdf

  2. O que mais me chateia em certos comentadores é o facto de não saberem entender uma notícia! ninguém impede ninguém de se manifestar contra seja o que for mas, por amor à santa, as leis existem para serem entendidas e respeitadas, dai que, entendo que, antes de escreverem qualquer coisa contra qualquer coisa, teriam que saber se é legal o que discutem, ou não!!!!! digo eu que sou um descontente!!!!!!!!!

  3. Terá sido a “gorda”? A irrelevância do conteúdo ou a estrutura da informação?
    À posteriori apercebi-me a notícia supra é titulada a glosar a “ignorância” dos tais “jovens emigrantes…” No corpo, noticia o desconhecimento da lei da parte daqueles, cumprindo o seu papel, informa, “ouve” as partes e fundamentanda a informação!
    Com a relevância que tem e aquela que lhe dedicar, lamento ter concluído, sem ‘culpas’ jornalísticas, que a presente notícia parece ter contribuído para certa ‘alienação’ das realidades em questão a ver pelo pequeno universo dos que aqui se pronunciaram exclusivamente grudados ao título da notícia!

    • Não. São cidadãos “intelectualmente” descomprometidos porque manifestamente desconhecem a lei, o que não os desresponsabiliza…
      Os outros que por ventura sabem o que é produção intensiva – ideologias marteladas, espaços – ideias – confinadas, a escuridão dos dias, rações – doutrinas – pelos bicos abaixo, todos no mesmo, sim. São cidadãos comprometidos por cidadania motivados pela partilha do senso comum onde não constará que alguém possa “gostar” de chamar a estupidez tenha ela a origem que tiver.

  4. Obviamente a lei está errada e tem de ser alterada.

    Até acredito que tenha sido criada com boas intencoes (depois da revolucao, muitos emigrantes se calhar nem sabiam que podiam ir votar, os varios partidos nao tinham outro modo como passar a mensagem aos emigrantes, nao havia internet, etc).

    Mas mesmo em 1976, os partidos NUNCA deveriam ter acesso aos dados pessoais dos emigrantes. No maximo, tinham conhecimento do numero de emigrantes em cada pais/cidade, e enviariam a publicidade para as embaixadas que se encarregariam de distribuir.

    Hoje em dia, nao faz qualquer sentido! Quem quiser conhecer os conteudos progamaticos dos varios partidos, consulta o seu site…

  5. Os jovens estão indignados , pois os partidos que os forçaram a sair da sua zona de conforto, têm a lata de lhes vir agora mendigar o voto. É lógico que é legal, mas custa muito dinheiro mandar cartas a cerca de 200. 000 emigrantes inscritos , o PSD e o CDS devem nadar em dinheiro, as comissões dos submarinos e o desfalque no BPN , teriam de servir para alguma coisa.

    • Para além da coligação, também o PCP me enviou uma carta com panfletos de campanha para casa. Acha mesmo que é preciso actividades ilícitas para enviar cartas? Qual é a do PCP?

RESPONDER

Consumo excessivo de álcool afeta o sistema nervoso (e aumenta a ansiedade)

Investigadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde concluíram que o consumo repetitivo de álcool afeta diretamente células imunes do sistema nervoso central, que eliminam parte da comunicação entre os neurónios, e provoca o …

Afinal, os tubarões-baleia macho não são os maiores peixes dos oceanos

Um novo estudo revela que, afinal, os tubarões-baleia machos não são os maiores peixes do oceano. As fêmeas crescem continuamente muito depois de os machos pararem, atingindo tamanhos maiores - ainda que demorem mais tempo …

Exército norte-americano usou fundos de emergência covid-19 para comprar armas

O exército dos Estados Unidos utilizou fundos de emergência aprovados pelo Congresso especificamente para combater a covid-19 para comprar armas, denuncia esta semana o jornal norte-americano The Washington Post. O caso remonta a março passado, …

Carpinteiros usam técnica medieval na reconstrução de Notre Dame

A reconstrução de Notre Dame - que se prevê estar concluída no prazo de cinco anos - continua a avançar e os carpinteiros usaram técnicas medievais para erguer uma estrutura na fachada do monumento. A Catedral …

Durante um ano e meio, uma aldeia inteira perdeu a Internet todos os dias à mesma hora (e já se sabe porquê)

Durante 18 meses, os residentes de uma vila no País de Gales perderam a Internet todos os dias à mesma hora. Agora, engenheiros identificaram o motivo: uma televisão em segunda mão que emitia um sinal …

Gado na UE produz 704 milhões de toneladas de CO2 (mais do que todos os transportes juntos)

De acordo com uma nova análise da Greenpeace, animais de criação como vacas, porcos e outros, estão a emitir mais gases com efeito de estufa na Europa do que todos os transportes juntos. Na última década, …

É distraído e está sempre a perder a carteira? A Cashew Smart Wallet é para si

Uma simples carteira pode vir a melhorar os seus dias. A Cashew Smart Wallet é dotada de uma tecnologia de bluetooth que permite proteger os seus bens e ainda o ajuda caso a perca por …

Desportivo das Aves SAD desiste do Campeonato de Portugal

O Desportivo das Aves SAD vai abdicar da participação no Campeonato de Portugal (CdP), após ter falhado as negociações com o Perafita para utilizar as instalações do clube de Matosinhos. "As inscrições fechavam ontem [terça-feira] e …

Celebridades doam dinheiro para pagar dívidas a ex-presos impedidos de votar nos EUA

O bilionário Michael Bloomberg, o cantor John Legend e o basquetebolista LeBron James são algumas das celebridades que estão a doar dinheiro para pagar dívidas de ex-presidiários da Florida, impedidos de votar nas próximas eleições …

No debate sobre o Plano de Recuperação, evocou-se Sócrates e Passos

O líder do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende "fomentar o desemprego" com o aumento do salário mínimo. O chefe do Governo manifestou-se "completamente perplexo". Na abertura do debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, …