Jovens emigrantes acusam PSD/CDS-PP de violação de dados pessoais

O envio de panfletos eleitorais da coligação PSD/CDS-PP aos emigrantes está a gerar polémica e queixas à Comissão Nacional de Eleições. Alguns destes emigrantes estão indignados com o que consideram uma violação de dados pessoais. Mas a prática é legal.

Os protestos dos emigrantes têm sido divulgados nas Redes Sociais, depois de terem recebido nos países onde trabalham cartas com propaganda eleitoral da coligação Portugal à Frente.

Muitos têm mostrado particular indignação pelo facto de estas missivas conterem não apenas as suas moradas, mas também os respectivos nomes, considerando que está em causa a apropriação indevida de dados pessoais.

E já houve queixas na Comissão Nacional de Eleições, revela o DN.

A este jornal, André Vidal, de 23 anos e emigrante em Budapeste, na Hungria, desde 2014, diz que quando recebeu os panfletos da coligação lhe soou a “apropriação indevida de dados”.

Este administrativo da BP, que tem um mestrado em jornalismo e que se viu forçado a emigrar por causa da crise, salienta que quando se recenseou no site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral não recebeu qualquer informação de que “ao fazê-lo iria facultar informação sobre o local onde mora a qualquer partido”.

O mesmo diz ao JN Vítor Moutinho, emigrante em Macau há cerca de um ano e meio, frisando que está em causa uma “violação descarada de dados pessoais”.

Mas, na verdade, a prática é legal e assenta no decreto-lei 95/C/76, de 1976, referente à execução do processo eleitoral no estrangeiro, que autoriza os partidos políticos candidatos às eleições a terem acesso aos nomes e às moradas dos eleitores recenseados.

O director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, frisa no Jornal de Notícias que “o procedimento é legal” e que é uma forma de garantir que os partidos podem transmitir as suas ideias e políticas aos emigrantes, já que “não podem, obviamente, realizar campanhas de rua ou até comícios nos países onde residem”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, acrescenta que são, sobretudo, os portugueses de “uma emigração jovem e recente” que estarão a queixar-se, por desconhecimento da Lei.

ZAP

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17 COMENTÁRIOS

  1. Notícias que não são notícia! Nem o facto do desconhecimento da lei pelos emigrantes o seria a não ser que a imprensa se ocupasse, por cidadania ou outro pretexto qualquer, informar, dar a conhecer pontualmente as leis do país! O contacto por endereço particular de eleitores no estrangeiro é legal – decreto-lei 95/C/76, de 1976
    Artº 4 Ponto 2
    http://www.portaldoeleitor.pt/Documents/DecretosLei/AssembleiaRepublica/44-ard-org-processo-eleitoral-estrangeiro.pdf

  2. O que mais me chateia em certos comentadores é o facto de não saberem entender uma notícia! ninguém impede ninguém de se manifestar contra seja o que for mas, por amor à santa, as leis existem para serem entendidas e respeitadas, dai que, entendo que, antes de escreverem qualquer coisa contra qualquer coisa, teriam que saber se é legal o que discutem, ou não!!!!! digo eu que sou um descontente!!!!!!!!!

  3. Terá sido a “gorda”? A irrelevância do conteúdo ou a estrutura da informação?
    À posteriori apercebi-me a notícia supra é titulada a glosar a “ignorância” dos tais “jovens emigrantes…” No corpo, noticia o desconhecimento da lei da parte daqueles, cumprindo o seu papel, informa, “ouve” as partes e fundamentanda a informação!
    Com a relevância que tem e aquela que lhe dedicar, lamento ter concluído, sem ‘culpas’ jornalísticas, que a presente notícia parece ter contribuído para certa ‘alienação’ das realidades em questão a ver pelo pequeno universo dos que aqui se pronunciaram exclusivamente grudados ao título da notícia!

    • Não. São cidadãos “intelectualmente” descomprometidos porque manifestamente desconhecem a lei, o que não os desresponsabiliza…
      Os outros que por ventura sabem o que é produção intensiva – ideologias marteladas, espaços – ideias – confinadas, a escuridão dos dias, rações – doutrinas – pelos bicos abaixo, todos no mesmo, sim. São cidadãos comprometidos por cidadania motivados pela partilha do senso comum onde não constará que alguém possa “gostar” de chamar a estupidez tenha ela a origem que tiver.

  4. Obviamente a lei está errada e tem de ser alterada.

    Até acredito que tenha sido criada com boas intencoes (depois da revolucao, muitos emigrantes se calhar nem sabiam que podiam ir votar, os varios partidos nao tinham outro modo como passar a mensagem aos emigrantes, nao havia internet, etc).

    Mas mesmo em 1976, os partidos NUNCA deveriam ter acesso aos dados pessoais dos emigrantes. No maximo, tinham conhecimento do numero de emigrantes em cada pais/cidade, e enviariam a publicidade para as embaixadas que se encarregariam de distribuir.

    Hoje em dia, nao faz qualquer sentido! Quem quiser conhecer os conteudos progamaticos dos varios partidos, consulta o seu site…

  5. Os jovens estão indignados , pois os partidos que os forçaram a sair da sua zona de conforto, têm a lata de lhes vir agora mendigar o voto. É lógico que é legal, mas custa muito dinheiro mandar cartas a cerca de 200. 000 emigrantes inscritos , o PSD e o CDS devem nadar em dinheiro, as comissões dos submarinos e o desfalque no BPN , teriam de servir para alguma coisa.

    • Para além da coligação, também o PCP me enviou uma carta com panfletos de campanha para casa. Acha mesmo que é preciso actividades ilícitas para enviar cartas? Qual é a do PCP?

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