“Não é um despacho de casas de banho”. Alunos transgénero não vão poder escolher WC

No final da semana passada, o Governo publicou o despacho da lei que pretende implementar a “identidade de género” nas escolas.

O caso já tinha levantado alguma polémica quando deputados do PSD e CDS pediram uma fiscalização do Tribunal Constitucional à lei, no passado mês de julho, mas voltou agora a merecer as atenções dos partidos de direita.

O sumário, publicado em Diário da República, esclarece que se trata do “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

Para que tal aconteça, o Estado compromete-se adotar medidas no sistema educativo que promovam “o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”.

A questão das casas de banho é uma das que levantam mais polémica, com a lei a referir que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

Os jovens ou crianças devem ser respeitados no que toca “a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar” e nas diversas atividades diferenciadas por sexo deve ser tido em consideração o género escolhido pela pessoa.

Nos casos em que existe a utilização de um uniforme deve “ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam”.

Perante a divulgação desta lei, a Juventude Popular foi uma das forças políticas mais críticas, com o presidente dos jovens centristas a acusar os “aventureiros radicais” de quererem transformar o ensino numa “rave privada”.

“Já sabíamos que o BE era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha. A Escola não é um acampamento de verão do BE“, pode ler-se na publicação partilhada nas redes sociais.

A Juventude Popular (JP) defende intransigentemente a liberdade no quadro da dignidade da pessoa e do respeito pela…

Publicado por Francisco Rodrigues Dos Santos em Terça-feira, 20 de agosto de 2019

Francisco Rodrigues dos Santos acredita que esta lei é um “ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos”.

O jovem centrista realça que “não é aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários”. “Não é concebível que se procure à força abolir as naturais diferenças entre meninos e meninas”, acrescenta.

A Juventude Popular exigiu ao “Conselho de Ministro que suspenda, com urgência e efeitos imediatos a aplicação do Despacho n.º 7247/2019, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie a respeito da constitucionalidade deste inusitado Despacho e da Lei nº 38/2018”, Caso o pedido não seja aceite, a JP irá intentar uma ação judicial.

O despacho em causa levou ainda à divulgação de uma petição online que pede a suspensão do mesmo. “A principal questão, entre tantas, é a seguinte… Qual [é] mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fraturante?”, questiona-se no texto da petição. Até ao momento da publicação desta notícia, a petição contava com mais de 19 mil assinaturas.

“Isto não é um despacho de casas de banho”

O secretário de Estado da Educação esclareceu o que está em causa com a aplicação da nova lei da identidade de género nas escolas. João Costa sublinha que o mais importante minimizar o impacto nas crianças transexuais. O secretário de Estado da Educação pretende tranquilizar as famílias relativamente ao despacho polémico.

João Costa esclarece que as escolas vão ter a oportunidade de escolher a melhor opção a tomar quando confrontadas com estas situações. “O que o despacho prevê é que possam ser encontradas soluções, em conjunto com as famílias e com a pessoa de referência das escolas, para que os alunos possam na salvaguarda da sua intimidade, também ter acesso a casa de banho e balneário”, esclarece o governante.

À TSF, João Costa adiantou que já há uma escola a aplicar a nova lei. “A escola tem balneário de meninos e meninas e tem um espaço para os professores e a jovem transexual toma banho nesse espaço para os professores”, frisa o secretário de Estado.

João Costa sublinha ainda que o mais importante deste despacho é impedir ou minimizar o sofrimento de crianças que não se identificam com o sexo de nascença ou que estão em processo de mudança de sexo.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende um período de trânsito para aplicar a nova lei da identidade de género. Filinto Lima explica que as escolas precisam de tempo para encontrar as melhores soluções.

A verdade, disse, é que as escolas já têm vindo a implementar algumas das medidas agora apresentadas no diploma, como convidar especialistas para irem falar do direito à autodeterminação da identidade de género, ou para promover ações de formação. Mas, acrescentou, “para implementar a medida” sobre o aluno escolher a que balneário quer ir “terá de haver um período transitório” para que haja também “uma discussão séria”.

ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Numa viagem que fiz a pouco tempo ao país de gales tive o prazer de ver no minimo algo pouco vulgar que talvez possa ser um exemplo para Portugal … umas casa de banho sem genero … isto é, a zona das casa de banho tanto era para homens como mulheres. No minimo foi um pouco caricato porque por minutos pensei que estava no lugar errado mas não! Na realidade era uma casa de banho num restaurante perfeitamente normal so que não tinha os ditos urinois para homem apenas tinha as privadas e dentro das privadas tinha a dita sanita com toalhas desinfectantes tinha um lava mãos bem pequeno com agua e sabao, espelho e o mais curioso um sitio para colocar um bebe enquanto o pai ou a mãe estao ocupados. Tinha tudo o que era necessario dentro da privada obviamente que ao sair da privada voltava a ter lava mãos para os mais esquecidos.

    • Eis uma solução bastante universal, aí ninguém se melindra com a sexualidade do outro e ainda pode largar um bebé com segurança. Apoio a solução.
      Com tantos problemas para resolver estão a fazer um burburinho com os “trangénicos”?
      Bem, enquanto não for obrigatório sermos todos “trangéneros” (LGBT) ainda dá para se aguentar, não venha no futuro com ideias parvas…

    • E os balneários? Está certo forçar raparigas/rapazes a se despirem e tomarem duche à frente do sexo oposto? Já não há direito à privacidade (e segurança)? Isto não é só sobre o acesso às casas de banhos, isto é uma questão de direitos inalienáveis que estão a ser atacados.

      • Não diga asneiras, não vai haver misturas nos balneários. A escola deve providenciar um balneário próprio para um miúdo que esteja num processo de mudança de sexo, nada mais.

    • Os urinóis poupam muito espaço e água, comparados com as sanitas. Eu não quero partilhar casas de banho públicas com mulheres.

      Mas porque é que eu tenho que passar a ir à casa de banho da maneira que tu entendes, para satisfazer as taras pós-modernistas de uns quantos iluminados? Eu respeito a liberdade de cada um viver da maneira que gosta, mas não se venham meter na minha liberdade, arranjam mais um inimigo. Parece-me que já têm inimigos suficientes.

  2. A melhor forma de transmitir conhecimentos e de estimular o raciocínio nas pessoas é abordar uma questão genérica, mostrando-lhes porque é importante e continuará a sê-lo ao longo das suas vidas. Tomemos, por exemplo, o sexo nos seres humanos: por que não se limitam as pessoas a praticar a partenogénese, desenvolvendo embriões a partir de óvulos não fertilizados? Como evoluiu a sexualidade humana? Porque é que os seres humanos têm dois sexos? Porque é que as pessoas não são hermafroditas?

    Infelizmente, a compreensão da sexualidade tem sido perturbada pelo excesso de politização que atualmente a envolve. Se, por um lado, uma teoria do género que ignore a biologia é inaceitável, por outro lado, é impossível concordar com um determinismo biológico que tudo justifique.

  3. a insanidade que vai proliferando nos EUA chegou à nossa legislação.

    presumo que os srs e sra ministras do PS e companhia, BE e PCP também estejam interessados em mudar os curricula de BIOLOGIA!!!

  4. Quantos banhos seriam necessários? senão vejamos.
    Um para Homens.
    Outro para Mulheres.
    Outro para Gays.
    Outro para Mulheres do mesmo Sexo.
    Outro para homens do mesmo sexo.
    No meu tempo de Salazar era proibido falar de Pan…. Gays, após o 25 de Abril já se tolerava o dialogo, é caso para pensar se devo ou não emigrar para fora deste País, antes que seja OBRIGATÓRIO.

  5. Isto mais parece uma promoção aos transgêneros do que uma necessidade nacional por causa de duzentos e tal indivíduos que ainda não sabem o que são e se pretendem ser homens ou mulheres, como são tão poucos parece haver alguém interessado em fazer aqui uma promoção para ver se atingem um número mais significativo, há partidos especializados na promoção das extravagâncias!. Admitindo que o problema desses seres é físico ou psicológico, existem médicos especializados para pelo menos tentar resolver o problema de cada um deles dentro de alguma descrição e humilhação.

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