O estado norte-americano do Havai assinou um acordo histórico com validade legal com activistas climáticos em que se compromete a atingir a neutralidade carbónica no seu sistema de transportes até 2045.
O Havai anunciou um acordo legal histórico com um grupo de jovens activistas do clima, obrigando o Departamento de Transportes do estado a acelerar a sua transição para um sistema de transportes com emissões zero.
“Vocês têm um direito constitucional para lutar por uma política climática sustentável e mobilizaram a nossa população para esta causa”, saudou o governador Josh Green, que se mostra esperançoso de que este acordo inspire outros semelhantes.o Havai a lançar um plano abrangente para descarbonizar totalmente os seus sistemas de transportes até 2045, explica o The Guardian.
O acordo, descrito por peritos jurídicos como histórico e sem precedentes, obriga o Havai a lançar um plano abrangente para descarbonizar totalmente os seus sistemas de transportes até 2045 e tem poder legal.
A acção, movida em junho de 2022 sob o nome de caso Navahine F v Hawaii Department of Transportation, envolveu 13 jovens que argumentaram que as políticas de transporte dependentes de combustíveis fósseis do estado violavam os seus direitos constitucionais a um ambiente limpo.
Os queixosos, na sua maioria jovens indígenas, acusaram o Estado de agravar a crise climática, que ameaça o património natural e cultural do Havai. O processo indicava como arguidos o Departamento de Transportes do Havai, o seu diretor, o Estado do Havai e o antigo governador David Ige.
Os jovens, com idades compreendidas entre os nove e os 18 anos na altura da apresentação da queixa, partilharam relatos pessoais dos impactos ambientais que testemunharam, incluindo a erosão das praias e a degradação dos recifes de coral.
Navahine, a queixosa principal, uma nativa havaiana de 16 anos, referiu que a sua família trabalha na agricultura “há 10 gerações” e a seca e as inundações estavam a ter efeitos notórios nas colheitas. “Ver os efeitos, como estávamos a lutar para ganhar algum dinheiro para a nossa quinta, empurrou-me para este caso“, afirma.
O Havaa, anteriormente considerado um líder climático pelo seu compromisso de descarbonizar o seu setor de energia até 2045, tem lutado com o aumento das emissões de carbono. Entre 2020 e 2021, as emissões aumentaram mais de 16%, com o Departamento de Transportes a perder todas as metas de referência de redução provisória desde 2008.
Este processo faz parte de uma série mais ampla de casos climáticos liderados por jovens iniciados pelo escritório de advocacia sem fins lucrativos Our Children’s Trust. O grupo obteve uma vitória notável no início deste ano, quando o Supremo Tribunal de Montana confirmou uma decisão que exigia que os regulamentos estatais considerassem os impactos climáticos antes de aprovarem projectos de exploração de combustíveis fósseis.
A Our’s Children’s Trust continua a apoiar litígios climáticos em vários estados, incluindo o Alasca, a Florida, Utah e Virgínia. Um processo federal contra a Agência de Proteção Ambiental dos EUA também está pendente, apesar de um recente revés noutro processo federal.
