Jorge Tomé, presidente do Banif até dezembro de 2015, afirmou ao Parlamento que a notícia da TVI de 13 de dezembro de 2015, que provocou uma fuga de depósitos próxima de mil milhões de euros nessa semana, foi o principal catalisador que conduziu à resolução do banco.
“Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos”, salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
As audições na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif começaram na manhã desta terça-feira, quando foi ouvido o antigo administrador Marques dos Santos – que esteve na liderança do banco entre 2010 e 2012.
Durante a tarde, Jorge Tomé falou sobre o processo de resolução: “Este fenómeno TVI deixou o banco numa posição muito delicada, obrigando o Banif a recorrer às famosas ELA [linhas de liquidez de emergência]. Nunca o Banif tinha tido que recorrer a estas linhas, nem na pior fase”, vincou o antigo presidente executivo do banco.
“Se não tivesse havido o episódio TVI o Banif teria uma situação normal de liquidez tal como sempre teve. O negócio bancário assenta na confiança. O pilar do equilíbrio da liquidez ruiu entre 14 e 18 de dezembro, por causa da notícia da TVI a 13 de dezembro”, reforçou.
Jorge Tomé considerou mesmo que o desfecho do Banif ficou irremediavelmente decidido a partir desse domingo, afirmando que a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, “por muita vontade que tivesse, nunca poderia resolver o Banif”,
O banqueiro descreveu aos deputados que “a DG Comp abrira em junho de 2015 uma investigação aprofundada às ajudas públicas ao Banif, cujo período só terminaria em janeiro de 2016”, mas que “a 18 de setembro de 2015 o Banif enviou à DG Comp documentos que mostravam que estavam a ser respeitados todos os compromissos do commitment catalog aprovado por Bruxelas”, referindo-se ao quadro de referência que servia de base para um plano de reestruturação.
Por fim, “a devolução da ajuda pública só teria lugar em 2017 e até ao final do 1º trimestre de 2018”.
Compra
Jorge Tomé acrescentou que, até ao dia 13 de dezembro, o Banif cumpria com todos os rácios de capital e solvabilidade, e destacou ainda que, “apesar do episódio TVI”, o banco ainda teve seis propostas de compra.
Duas foram desqualificadas à cabeça (uma do grupo TPG, por não ser vinculativa), restando quatro propostas, dos norte-americanos Apollo e J.C. Flower, e dos espanhóis Banco Santander e Banco Popular, informou.
“A 18 de dezembro, quando recebemos as propostas, foi-nos dito numa reunião no Ministério das Finanças que o comprador do banco tinha que ser encontrado até domingo, 20 de dezembro. Ou seja, a assinatura do contrato de compra e venda tinha que ser feita até 20 de dezembro”, assinalou.
De acordo com o gestor, “esta indicação foi totalmente inesperada, porque não constava do concurso” e esta “alteração radical das regras do concurso não foi na altura explicada“.
Jorge Tomé relatou que a 17 de dezembro “um dia antes da receção das propostas, o Banco de Portugal escreveu ao Banif dizendo que o banco mantinha o estatuto de contraparte junto do Banco Central Europeu, apenas com a limitação de manter a exposição que tinha à data”.
O banqueiro realçou, no entanto, que “mesmo que o Banif perdesse o estatuto de contraparte junto do BCE, o Banif podia passar a contraparte do Banco de Portugal”.
Dando como exemplo o caso grego, em que durante algum tempo os bancos se socorreram do apoio do banco central nacional, Jorge Tomé enfatizou que o Banif tinha os colaterais suficientes para recorrer à cedência de liquidez do Banco de Portugal.
“Sem desvalorizar em nada o efeito catastrófico da notícia TVI, o Banif podia continuar a recorrer a liquidez adicional junto do Banco de Portugal, porque tinha colaterais para isso”, afirmou o antigo administrador.
ZAP
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