João Lourenço anula contrato de mil milhões que envolvia Isabel dos Santos

Manuel de Almeida / Lusa

O chefe de Estado angolano anulou o contrato de implementação do Projeto da Marginal da Corimba, no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefaturações” e “serviços onerosos para o Estado”.

A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de maio de 2019, a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, e anula o contrato aprovado de 25 de janeiro de 2016 pelo antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e que envolvia empresas com ligações à filha, Isabel dos Santos.

“Tendo-se verificado sobrefaturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista a implementação do referido projeto”, os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado angolano, João Lourenço.

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, que tinha um período de 60 anos, estava avaliado em 25 mil milhões de kwanzas (128 milhões de euros). Previa nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área fossem transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infraestruturas públicas”.

Em 2017, foi noticiado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar o projeto que, até 2019, previa conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma autoestrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

O gabinete terá sido selecionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projeto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

O documento, que a Lusa refere esta sexta-feira, adianta que a anulação do contrato tem também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projeto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.

Um dos contratos anulados é o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Proteção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projetos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).

O outro trata-se do Contrato de Conceção, Projeto e Construção, Execução e Conclusão das Infraestruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projetos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).

O despacho presidencial autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projetos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.

“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projetos”, lê-se no documento.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Vamos ver até onde conseguirá chegar este corajoso político pois a máfia comunista do MPLA certamente não mudará assim facilmente de mentalidade ao ponto de se sujeitar a uma mudança radical de actuação governativa.

  2. Olha um gajo destes em Portugal acabava com as PPP (Parcerias Publico Privadas) com a mesma argumentação, o problema em Portugal são os políticos.

RESPONDER

Libertadores. Jesus veta acesso de funcionários do Flamengo ao derradeiro treino

Escreve a imprensa brasileira que Jorge Jesus vetou o acesso de funcionários do Flamengo ao derradeiro treino que antecede o jogo com o Grémio para a Libertadores, que vai decidir um dos finalistas da competição. …

Caso do bebé sem rosto. Médico suspenso não viu que menina tinha duas vaginas, um rim e espinha bífida

O Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos suspendeu preventivamente o obstetra envolvido no caso do bebé que nasceu, em Setúbal, com malformações graves. Entretanto, surgem novos dados sobre suspeitas atribuídas ao médico noutros …

Rede de imigração ilegal no SEF. Denúncias de corrupção eram antigas, mas ficaram na gaveta

A inspectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foi detida nesta semana, por pertencer alegadamente a uma rede de imigração ilegal, já tinha sido identificada num inquérito interno desta entidade, devido às mesmas …

Bancos querem passar a cobrar por grandes depósitos. Particulares escapam

BCP, Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos defendem que é preciso cobrar aos grandes clientes por depósitos de grande dimensão. Particulares e pequenas e médias empresas escapariam desta medida. A ideia foi lançada pelo …

Filho de Bolsonaro já não vai ser embaixador em Washington

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente do Brasil, anunciou na terça-feira, na Câmara dos Deputados, que desistiu da sua indicação para embaixador do país em Washington, nos Estados Unidos (EUA). Na véspera, Jair Bolsonaro, que …

OE2020. Catarina Martins critica chantagem da Comissão Europeia a cada ano

A coordenadora do Bloco de Esquerda criticou esta terça-feira a chantagem da Comissão Europeia em relação a Portugal repetida a cada legislatura e a cada ano, reiterando a disponibilidade "para negociar um Orçamento do Estado …

Maior parte das escolas não cumprem lei de 2009 sobre a educação sexual

Grande parte das escolas não está a cumprir a lei de 2009 que define como deve ser dada a educação sexual no ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. A conclusão surge num relatório …

Pouco poder, mas algum. Deputados únicos podem desencadear revisão da Constituição

Os deputados únicos não têm poder para pedir a votação do programa de Governo, ao contrário dos grupos parlamentares, nem podem sozinhos censurar o Executivo, mas podem desencadear, como qualquer parlamentar, um processo de revisão …

Funcionários públicos esperam entre 100 e 280 dias para se poderem reformar. Processo pode ser acompanhado online

A atribuição das novas pensões de reforma aos funcionários públicos está a demorar, em média, entre 100 a 280 dias - ou seja, entre três e mais de nove meses. A revelação foi feita esta terça-feira, …

"Onde está o Varandas?". Claques não faltaram à vitória do Sporting em hóquei em patins

Apesar das quebras de protocolos, Juventude Leonina e Diretivo Ultras XXI marcaram presença no jogo desta terça-feira de hóquei em patins entre o Sporting e a Oliveirense. Na noite desta terça-feira, o Pavilhão João Rocha foi …