Ivo Rosa deixa colegas “estupefactos” com violação de regra sagrada do Direito

Mário Cruz / Lusa

Ivo Rosa depois da leitura da decisão instrutória da Operação Marquês

O Conselho Superior da Magistratura recebeu várias queixas de juízes desembargadores contra Ivo Rosa. Em causa estão decisões do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, especialmente no âmbito do processo Operação Marquês, que vão “contra todas as regras”.

Após a polémica leitura da decisão de instrução do processo Operação Marquês, que levou Ivo Rosa a pronunciar José Sócrates por apenas 6 crimes, deixando cair todas as suspeitas de corrupção, o juiz tem sido alvo de muitas críticas. Mas algumas delas estão a chegar ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) em forma de denúncia.

O Observador apurou que o CSM está a averiguar várias queixas contra Ivo Rosa por suspeitas de violação de caso julgado no âmbito da Operação Marquês. Em causa está o facto de o juiz ter declarado nulas decisões tomadas por tribunais superiores, como a Relação de Lisboa.

Estou estupefacto. Um juiz de direito não pode declarar uma nulidade de um despacho de um tribunal superior. Isso vai contra todas as regras“, afiançam ao Observador vários magistrados de tribunais superiores.

“Está em causa um princípio sagrado do Direito: observar e cumprir decisões dos tribunais superiores”, afirma outra fonte à mesma publicação.

Assim, vários juízes desembargadores terão denunciado ao CSM “suspeitas de ilícito disciplinar por parte do juiz Ivo Rosa”, como atesta o Observador.

Se o CSM der seguimento às queixas, Ivo Rosa arrisca “ser alvo de uma averiguação ou até mesmo de um inquérito disciplinar“, como aponta o Observador.

Uma fonte oficial do CSM garante à publicação que, para já, não foi aberta “qualquer averiguação” ou “inquérito disciplinar”, nem “qualquer inspecção” a Ivo Rosa no âmbito da Operação Marquês.

Sócrates quer relatórios sobre distribuição do processo

O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu ao CSM os relatórios dos inquéritos sobre a distribuição do processo Operação Marquês no TCIC, em Setembro de 2014.

“Na qualidade de principal lesado de um direito fundamental e universal inerente ao Estado de Direito a que se chama de juiz natural, solicito ao Conselho que me seja facultado o referido relatório inicial, bem como o relatório que o complementou e do qual resulta a conclusão de não se terem apurado quaisquer factos novos”, aponta o antigo governante numa carta enviada ao CSM.

Esta carta surge depois de o CSM ter aprovado um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no TCIC.

Mas quem deu a ordem?

Aquando da leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, Ivo Rosa lançou suspeitas sobre a distribuição do processo a Carlos Alexandre na fase de investigação. O juiz alegou que o processo foi distribuído de forma manual e directa a Carlos Alexandre, o que violaria o princípio constitucional do juiz natural.

Esse dado aconteceu a 9 de Setembro de 2014, 11 dias antes da detenção de José Sócrates, com Carlos Alexandre a ficar responsável pela Operação Marquês e pelos Vistos Gold.

Mas ninguém sabe quem decidiu, afinal, que os processos distribuídos naquele dia deveriam ser entregues de forma directa, sem sorteio, como vem na lei. É a essa dúvida que o inquérito pedido por Ivo Rosa procura responder.

Contudo, o Ministério Público (MP) defendeu que o processo “já estava efectivamente distribuído” a Carlos Alexandre antes do dia 9 de Setembro, pois o juiz até já tinha autorizado escutas no âmbito da investigação, como cita o Expresso.

Portanto, “apenas se colocava a questão da divisão de serviço entre os dois juízes que passaram a integrar o TCIC” e “não se impunha um novo sorteio dos sorteios”, defendeu ainda o MP.

A retirada do caso a Carlos Alexandre poderia até ser “uma eventual violação de tal princípio (do juiz natural)”, argumentou também o procurador do MP.

O CSM concorda com aquela ideia, considerando que a Operação Marquês e os Vistos Gold “foram distribuídos em 2013” e que não foram apurados “quaisquer factos novos” que suportem as suspeitas de Ivo Rosa.

Sócrates fala em “viciação intencional”

Contudo, Sócrates considera que existem “pelo menos três factos novos”, que não podem ser “imediatamente afastados por lacónicos comunicados de imprensa” do CSM.

Na carta, o ex-primeiro-ministro elenca esses “novos factos” como sendo o tribunal ter declarado a “distribuição nula e ilegal”, estar “aberto um inquérito criminal na sequência da extracção de uma certidão” e o tribunal de instrução ter verificado que uma “anterior afirmação desse Conselho – a de que a distribuição foi “manual por não poder ser electrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em Setembro de 2014″ – não corresponde à verdade”.

“O que está em causa objectivamente é a grave suspeita de que poderá ter existido uma viciação intencional da distribuição do processo e da escolha de um juiz”, adianta ainda Sócrates. A atribuição manual do processo “parece um simples expediente usado para que o juiz não fosse sorteado, mas escolhido arbitrariamente”, acrescenta.

“O argumento da inoperacionalidade do Citius nunca passou de uma desculpa que parecia verosímil e que, afinal, se revelaria completa e documentalmente errado”, refere também o ex-governante, concluindo que a “atribuição manual é ilegal e injustificável”.

Entretanto, Ivo Rosa aceitou o pedido do MP para alargar para 120 dias, ou seja, quatro meses, o prazo para o recurso da decisão instrutória da Operação Marquês. Assim, o processo só deverá chegar à Relação de Lisboa em 2022.

ZAP // Lusa

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18 COMENTÁRIOS

  1. Compadrio, Corrupção, Obediência partidária, Ofensa à justiça!
    Não há palavras nem adjetivos que bastem para classificar a decisão deste pseudo juiz, incapaz de proferir uma sentença digna e justa!
    Todos os portugueses – comuns e pares deste $”#?!*? – ficaram abismados!

    O MP provou que a terra é redonda, que o ano tem 12 meses e que Portugal fica na Europa.
    No entanto, o senhor cor de rosa conseguiu provar – e julgar!… – que o ano tem apenas 8 meses e 240 meses, que Portugal fica na Galáxia dos Doidos e que apenas os cidadãos muito corruptos podem (e devem) ser considerados não culpados!

    Tenho medo de um dia ter azar e cair nas mãos deste &%”!!**’
    Sou pobre (medido pela bitola dos salgados e insossos…) e não tenho relações políticas.
    Muito menos dinheiro para pagar subornos!

  2. Como é obvio, este juiz é corrupto, pelo que deveria ser investigado se estivéssemos num VERDADEIRO ESTADO DE DIREITO

    • Não será bem esse o caso. Este juiz apenas acredita em provas diretas e não em provas indiretas, deduções (embora lógicas e com forte probabilidade de serem verdadeiras). Eu acho que o 44 é um criminoso. Para mim não há qualquer dúvida em relação a essa matéria. No entanto, ainda não vi uma única prova de corrupção propriamente dita. Apenas vejo que ele tem muito mais dinheiro do que devia ter e que tem muitos amigos com coisas que no fundo são dele. Agora, provas de corrupção, até ao momento não vi nenhuma.

      • Pois… Concordo inteiramente consigo! Infelizmente há muita gente cega de raiva que prefere que alguém seja condenado, mesmo sem provas, e depois ainda diz que “isso” seria de acordo com um ESTADO de DIREITO!
        Também é curioso como o povo, em vez de criticar um juiz que até fez o seu trabalho, deveria estar a criticar toda a malta que investigou e produziu a acusação de uma forma extremamente incompetente. Ninguém se queixa com o dinheiro gasto a fazer uma acusação medíocre, esperando que o juiz cedesse ás pressões “externas” e se esquecesse das leis. Sabe? Eu tenho a certeza que se fosse o juiz Carlos Alexandre, quase toda a população de Portugal estaria feliz com a decisão. Mas essas pessoas esquecem-se de um pormenor pequeníssimo. É que se, um dia tiverem algum problema com a justiça, o mesmo pode acontecer com eles. Aí o “ESTADO de DIREITO” já dava jeito ser outro…
        O Sócrates vai acabar por se safar, eventualmente, não porque ele foi fino, mas por incompetência (para não lhe chamar outra coisa) do sistema judicial. Pior! Ainda vai pedir uma indemnização ao Estado por danos causados! E vai ganhar! E quem vai pagar, não são os incompetentes que fazem acusações em provas… Somos todos nós! Aqueles que queriam que o Sócrates fosse condenado sem provas e uma minoria que defende o respeito pela lei e pelo ESTADO de DIREITO!!!

      • A questao central è que neste tipo de crimes deveriam ser os que apresentam indicios claros de enriquecimento ilicito a ter de clarificar como arranjaram esses meios.
        tal como acontece nos EUA.

        • Está na constituição, presunção de inocência.
          Se abrir exceção aí vai ter de abrir em tudo, depois venha-se queixar no dia em alguém o acusar de um crime e você não possa defender-se porque a única coisa que pode alegar é que estava em casa sozinho.

          Quem acusa tem de fazer prova, não ao contrário, nunca podemos perder a presunção de inocência.

      • O problema é estes casos chegarem a tribunal já com veredicto público.

        Na praça pública eles são culpados até não poderem provar inocência

        Provas não são precisas, a televisão já investigou e chegou à conclusão que é culpado.
        O tribunal deveria de ser uma formalidade mas o desgraçado do Juiz teimou em fazer o seu trabalho e pedir provas em vez de deduções circunstanciais !!!

  3. Pois… Como o Ivo Rosa pôs o dedo na ferida, há-que descredibilizá-lo! E depois ainda o chamam de corrupto! De qualquer forma… Quando foi a pronuncia do juiz? Há quanto tempo? Só agora é que acordaram? ESTADO DE DIREITO de um país, é quando um juiz pode tomar decisões ser ter que se preocupar com as pressões da sociedade ou de outros juizes que não se parecem preocupar com as regras desse mesmo ESTADO DE DIREITO, ou seja, as leis!!! Não há provas? Não pode ser condenado/a! Prescreveu? Não pode ser condenado/a? A partir do momento que seja possível condenar alguém sem provas deixa de ser um ESTADO DE DIREITO!!!
    Nota: Só porque parece um criminoso não quer dizer que tenha de ser condenado! Ainda é assim: É-se inocente antes de se provar o contrário. O Ivo Rosa seguiu esse principio… Lixou-se! E pior! Chamam-lhe corrupto por isso! Nunca pensaram nos interesses instalados desses outros juizes? O Ivo Rosa (o malvado que se recusou a condenar o Sócrates sem provas) provou, claramente, que a Terra é redonda, que há 12 meses num ano e que Portugal situa-se no continente Europeu. Quase todo o resto dos juizes e a maioria da população que adoraria que alguém fosse condenado/a sem provas (desde que esse alguém não fosse el/a próprio/a!) é que acredita qu o Mundo é plano e que só existe o número de meses que os juizes querem porque esses, que vocês acham corretos, são os tais que se acham acima da lei e enterram quem quer que seja que não esteja alinhado/a com eles! E depois o Ivo Rosa é que é corrupto. É… O mundo, para muita gente, é mesmo planinho. Tenham cuidado que um dia ainda caem e rebolam por ali abaixo!
    Também sou pobre e nem pensar em dinheiro para pagar subornos, mas espero que, se alguma vez tiver algum problema com a justiça, seja julgado por alguém (quem quer que seja!) que se gira pela lei e não pela sua própria opinião ou por pressão externa (venha ela de onde vier!)

  4. Os juizes não estão acima da Lei, se mesmo os seus pares acham que o Dr. Ivo Rosa não respeitou uma regra “sagrada” da Lei, que se espera para investigar ? Pelo que leio têm sido decisões polémicas em cima de decisões polémicas, muitas revertidas por tribunais superiores. Acho que é altura de se investigar … Não digo que haja alguma coisa, mas que se investigue.

  5. E se investigue antes que prescreva…..
    Também estou convencido que o Socrates é culpado, pelo que escapou em escutas e outras.
    MAS….
    Não estou nada, mesmo nada interessado em que se façam condenações, em que os juizes são um colectivo composto pelas televisões e outros média.
    Em minha opinião o direito de informação não deveria sobrepor-se ao segredo de justiça.
    Verdade ou mentira se viola o segredo de justiça, não pode ser difundido.
    Modelar a opinião publica não é informar.

    • Ui! Custa-me dizer (escrever) isto, mas, aqui, num comentário do site ZAP… Estou absolutamente, sem reservas, de acordo consigo! Mas digo mais! Sim á liberdade de imprensa (sempre!) mas também sim á responsabilidade da mesma, ou seja, se a notícia é falsa, o/ jornalista e tv e/ou jornal deve sofrer as cosequências, sejam elas quais forem! Se, com a publicação da notícia, danos graves podem ser causados (como morte) não devem ser publicados e, se o forem, quem publica deve ser processado devidamente.

    • Culpado ou não, o caso Sócrates vai demonstrar a corrupção no poder judicial, a começar pelo compadrio da sue estrutura hierárquica. Juízes e magistrados sem competência, negligentes e preguiçosos, recrutados naquilo que considero o refugo das escolas de Direito, indivíduos que incapazes de conseguir sobreviver como advogados, escolhem o judicial apenas porque possuem nota necessária. Ivo Rosa é uma pedrada no charco, um juiz à moda antiga e que cumpre uma regra sagrada do direito: ninguém pode ser condenado sem provas, “físicas”, minimamente credíveis. Por exemplo, se Sócrates foi comprado, só a prova de onde está o dinheiro pode comprovar o “negócio”. Ou seja, não se pode condenar ninguém por assassínio, se o corpo não for encontrado. E factos destes já aconteceram várias vezes, condenações para satisfazer a comunicação neofascista. Um juíz precisa de ter a coragem de obedecer aos “sagrados” princípios do Direito e Ivo Rosa provou-o, mesmo que tenha feito uma cedência ao status quo judicial, a acusação de Sócrates é tão frágil que merecia o caixote do lixo.

      • Obrigado AS. Não estamos de acordo em muitas coisas mas, por vezes, temos algumas surpresas. Estou inteiramente de acordo consigo. Pena que haja tanta gente disposta a ignorar o estado de direito e condenar alguém sem provas. Pior! Pressionar a justiça (neste caso, o Ivo Rosa) a decidir de acordo com o que alguns querem. E incluio muitos juizes da nossa “justiça” nessa mesma pressão!

        • Ok, fico satisfeito por, uma vez. o ter surpreendido. Contudo, devo dizer-lhe que a minha matriz mental e intelectual, é a mesma qualquer que seja o assunto. E o Direito, não o judicial ou a “justiça” sempre foram uma das minhas paixões, tal como a política e o futebol. E tenho algum domínio nos três itens referidos. Tenho uma opinião clara sobre o sistema judicial português, é o equivalente a uma guilda dos pedreiros na Idade Média, são os senhores absolutos dos seu ofício, não prestam contas a ninguém, governo ou povo. Há um diferença superlativa entre os dois modelos de guilda: na Idade Média, os mestres pedreiros podiam ser enforcados pelos monarcas, os mestres judiciais portugueses não têm que se preocupar, estão acima até dos “monarcas”.

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