Miguel A. Lopes / Lusa
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais foi entrevistado pelo ECO, tendo abordado temas como o IVAucher, a regulamentação do teletrabalho, os reembolsos do IRS e até o próximo Orçamento do Estado.
Numa entrevista ao jornal online ECO, António Mendonça Mendes explicou que gostaria de ter lançado o IVAucher no primeiro trimestre, mas o Governo entendeu que ainda não há condições para o fazer.
“O IVAucher vai arrancar quando tivermos as condições adequadas para que nos setores da cultura, do alojamento e da restauração se possa, com segurança, fazer um estímulo à procura”, declarou.
O secretário de Estado acrescentou que, “com as limitações que existem, não faz sentido estar a estimular procura superior àquela que é a procura normal” e afirmou que, quando houver “condições de estimular uma efetiva procura”, “será seguramente implementado”.
“Neste momento, estamos a cumprir um plano de desconfinamento, que esperamos conseguir cumprir sem voltar atrás. É nisso que devemos estar muito concentrados e os portugueses têm dado muitos sinais de responsabilidade”, lembrou.
Quando for implementado, o IVAucher terá um modelo de três meses, ou doze semanas, “com um mês de intervalo para se poder fazer os acertos de contas, para que as pessoas depois tenham saldo para gastar”.
Regulamentação do teletrabalho
Questionado sobre a generalização do teletrabalho e sobre o facto de as empresas terem de assegurar o pagamento das despesas como telefone e Internet aos seus funcionários, Mendonça Mendes afirmou que o Governo está a trabalhar nisso.
“Por um lado, há um conjunto de iniciativas que têm sido ponderadas – e até o Governo no seu Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem adiantado – relativamente às questões da regulamentação do teletrabalho. Portanto, admito que o sistema fiscal se tenha de adaptar àquilo que seja a regulamentação que seja feita desta matéria.”
“Aquilo que existe já no sistema fiscal é que, por exemplo, quando há ajudas de custo relativamente a viaturas próprias, a despesa também não está registada no NIF da empresa, mas não deixa de haver um mapa da empresa com essa despesa, que depois é imputada como custo. Admito que essa possa ser uma das possibilidades, mas queria separar essas duas realidades“, disse ainda.
IRS automático para trabalhadores independentes
Na mesma entrevista, o secretário de Estado revelou que, pela primeira vez, o IRS automático vai chegar a alguns trabalhadores independentes.
“Neste momento, no que diz respeito aos contribuintes da categoria B, os recibos verdes, temos abrangidos cerca de 250 mil. Portanto, apenas aqueles que passam os recibos exclusivamente através do portal das Finanças. Estou convencido de que, nesse alargamento a este universo da categoria B, esta é apenas a primeira etapa e que prosseguirá ao longo dos próximos tempos”, detalhou.
“Temos um potencial de 3,6 milhões de agregados que podem utilizar o IRS automático e a utilização anda à volta de 1,6 ou 1,7 milhões. Portanto, dentro do que existe, ainda há uma grande margem para utilização e acho que também é nisso que nos devemos concentrar. Mas todos os anos seguramente haverá afinamentos para que mais pessoas, mais agregados, possam estar incluídos no IRS automático”, acrescentou.
Mendonça Mendes disse ainda estar convencido que, no final da próxima semana, vão começar a chegar os reembolsos aos contribuintes, lembrando que entraram na primeira semana “mais de um milhão e 200 mil declarações”.
“Estou convencido de que, no final da segunda semana de abril, já começaremos a ter progressivamente os reembolsos e também as notas de cobrança, portanto, as liquidações”.
Próximo OE tem de “relançar a economia”
Questionado sobre o próximo Orçamento do Estado, Mendonça Mendes admitiu que a sua elaboração vai ser “muito exigente”, mas está otimista de que haverá “espaço de diálogo” no Parlamento.
“Todos os OE têm uma enorme exigência. Para o Governo, que faz a proposta, e para os partidos parlamentares, que aprovam ou que fazem propostas. Tem de haver é uma grande responsabilidade naquilo que cada um tem em termos da sua função”, considerou.
“Em momentos como este, é muito fácil e tentador ter mensagens de facilidade e de que é possível responder a tudo. E a verdade é que as consequências da pandemia são de tal forma profundas que é evidente que há um esforço coletivo que terá de ser feito por todos”, disse ainda.
“O próximo Orçamento do Estado será muito exigente na forma como será elaborado, porque é um Orçamento que tem de relançar e retomar a nossa economia. Estou convencido que encontraremos o espaço de diálogo, como sempre tem acontecido no Parlamento, para que, com esse nível de exigência, se possa aprovar um bom Orçamento.”
