As compras feitas nas lojas de discos e nas editores de livros vão passar a estar abrangidas pelo programa IVAucher. As compras em grandes cadeias continuam de fora.
O programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo, que permite aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. O valor acumulado poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos setores abrangidos, até ao limite de 50% da compra.
O Governo decidiu agora incluir as compras nas lojas de discos e nas editoras de livros no IVAucher, avança o jornal Público. Sendo que o programa vai já a meio, tendo-se iniciado a 1 de junho, a alteração terá efeitos retroativos. Assim, os clientes que pediram fatura com número de contribuinte poderão acumular o valor do IVA aí gasto.
A alteração oficial no decreto regulamentar do IVAucher será feita na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto.
O IVA das compras nestes setores pode ser acumulado até 31 de agosto e pode ser usado em novas compras — nas lojas desses mesmos setores que se inscreverem neste programa — desde 1 de outubro até 31 de dezembro.
Entre 1 e 30 de setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o valor final do benefício acumulado com base nas faturas comunicadas.
Ainda segundo o Público, além dos bilhetes de concertos, festivais, espetáculos de teatro, entradas em museus, monumentos históricos, jardins zoológicos, parques e reservas naturais, também as compras nas livrarias estão abrangidas desde o início.
As editoras foram prejudicadas inicialmente ao não serem incluídas. Um livro comprado numa livraria tradicional ou numa loja online era abrangido pelo programa, mas não as encomendas diretas no site de uma editora ou na sua livraria física.
Com os discos acontecia o mesmo. As compras, por exemplo, numa sala de espetáculos eram incluídas, enquanto as compras de discos numa pequena loja independente ficavam de fora. Assim, o comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados, passa a estar abrangido pelo programa IVAucher.
Em contrapartida, as compras de livros ou discos em grandes cadeias — como a FNAC — continuam de fora.
