Mário Cruz / Lusa
Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para (OE2022).
O jornal avança que o Governo socialista decidiu aceitar a proposta de alteração apresentada pelo deputado único Rui Tavares, do Livre, para que seja feito um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho.
O Governo também aceitou reduzir a taxa do IVA sobre alguns dos produtos de higiene menstrual para 6%.
À semelhança dos copos menstruais, os pensos higiénicos e os tampões já pagam 6%, mas por serem produtos de gaze para uso higiénico ou cirúrgico, não enquanto produtos menstruais. A intenção do Livre, explicou o partido ao diário, é a de que o IVA reduzido seja atribuído a estes produtos enquanto produtos menstruais.
Além disso, há produtos de higiene menstrual que ainda pagam 23% de IVA, como as cuecas menstruais ou os pensos laváveis.
Entre as propostas do partido que foram aceites encontra-se também a criação de cursos de formação nas áreas de Direitos Humanos, nomeadamente para as questões LGBTQI+, para agentes das forças de segurança, assim como cursos de formação em Direitos Humanos para quem presta funções no acolhimento de refugiados.
Da mesma forma, o Livre viu já aprovada a sua proposta de aumento das juntas médicas para pessoas com deficiência para que sejam eliminadas as listas de espera.
Já o PAN conseguiu que fosse aumentada a capacidade de resposta no apoio às vítimas de tráfico de seres humanos, bem como o incremento do apoio técnico e financeiro no combate às práticas tradicionais nefastas, como é o caso da mutilação genital feminina.
O partido também viu aceites propostas para apoiar o investimento em agricultura biológica e a gestão sustentável de habitats agrícolas.
Apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), foi aceite a proposta de melhorar o Portal da Transparência.
O Público escreve que o Governo irá também arranjar cabimento orçamental para algumas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, embora não tenha havido negociações com estes dois partidos.
