O IVA da restauração vai passar de 23% para 13% apenas a 1 de julho, devido a “calendários que não é possível controlar”, o que permitirá uma poupança da ordem dos 175 milhões aos cofres do Estado este ano.
A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, esteve esta manhã reunida com António Costa e diz que o primeiro-ministro confirmou que a descida do imposto sobre o consumo no sector para os 13% estará inscrita no Orçamento de Estado 2016.
“O senhor primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido de reposição do IVA para os 13%”, contra os atuais 23%, disse a secretária-geral da AHRESP, adiantando que não foram abordados pormenores sobre a aplicação desta medida, tal como sobre a altura em que esta será aplicada.
Por causa dos calendários do IVA a alteração terá de ser feita sempre no início de um trimestre (e não num registo meramente mensal), e devido aos constrangimentos formais para a promulgação da lei esta não deverá entrar em vigor logo a partir do segundo trimestre – ou seja, a 1 de abril.
Além disso, o Governo definiu, no Conselho de Ministros de 4 de dezembro, que as leis que têm impacto na vida das empresas – como é o caso desta – apenas produzirão efeitos duas vezes por ano: a partir 1 de janeiro ou a partir de 1 de julho.
A AHRESP admite compreender este compasso de espera entre a entrada em vigor do OE2016 e a descida da taxa, apesar de admitir que os meses de maio e junho são também muito importantes para a hotelaria e restauração.
“Há calendários que não é possível controlar. O OE ainda tem de ser aprovado, enviado para promulgação do Presidente da República, que ainda não foi eleito, e ainda tem de tomar posse”, explicou Ana Jacinto ao Público.
De acordo com os dados do cenário macroeconómico do PS, os impactos anuais da redução do IVA serão de 350 milhões de euros. Assim, entrando a medida apenas a meio do ano, gera-se uma poupança de 175 milhões em 2016.
ZAP
