O Governo vai discutir na Concertação Social a subida do salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, o que permitirá um alívio fiscal a mais 570 mil famílias de baixos rendimentos.
A medida não depende do Orçamento do Estado para 2022, uma vez que não tem qualquer relação com o desdobramento dos escalões.
A regra do “mínimo de existência” no IRS está indexada à retribuição mínima e, como o salário aumentará de 665 euros para 705 euros, o limiar da isenção passa de 9310 euros para 9870 euros.
Em resposta ao Público, o Ministério das Finanças estima que “esta subida possa ter impacto em mais de 570 mil agregados”.
A concretizar-se, passará a haver cerca de 1,7 milhões de agregados cobertos pela regra da isenção do IRS, tendo em conta que atualmente há “cerca de 1 milhão e 100 mil de agregados abrangidos”.
O número real de beneficiários é, no entanto, superior, porque, quando se contabilizam agregados familiares, uns correspondem a duas pessoas (casais) e outros a apenas uma (solteiros).
O diário explica que o universo de trabalhadores e pensionistas isentos de IRS é superior a esses 1,7 milhões, porque, ao universo dos contribuintes que contabiliza como sendo abrangidos pelo mínimo de existência, soma-se um outro, o das pessoas que não têm de entregar a declaração de IRS (por terem rendimentos muito baixos, como é o caso de quem ganha menos de 8500 euros por ano).
Esse universo também está isento, mas não está contabilizado naquela estimativa do Governo.
Como o aumento do salário mínimo não passa pelo Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já disse que fará a atualização.
Está agendada para a próxima terça-feira, 16 de novembro, a reunião da Concertação Social para discutir esse assunto. Mesmo que não haja um consenso, basta ao Governo fixar o valor por decreto-lei.
