Inquérito ao negócio do plasma transferido do DIAP para DCIAP devido à “complexidade e dimensão”

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que o inquérito “O Negativo”, no qual ex-administrador da farmacêutica Octapharma é o principal arguido, vai manter-se no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dada a sua “complexidade e dimensão”.

O ex-administrador da farmacêutica Octapharma em Portugal Paulo Lalanda e Castro ficou em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, e impedido de contactar outros arguidos no processo.

O inquérito estava a ser acompanhado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e passa agora a ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“O desenvolvimento desta investigação veio reforçar a sua especial complexidade e dimensão. Considerando estas características e a necessidade de que o processo prossiga num quadro de direção concentrada, integrada e apoiada em meios humanos e técnicos adequados a PGR decidiu (…) deferir ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal a competência para direção do inquérito”, pode ler-se no comunicado da PGR hoje divulgado.

Segundo o mesmo documento, a magistrada que tem dirigido o inquérito desde o início irá continuar igualmente na sua direção, atendendo ao conhecimento que já possui da investigação, justifica a PGR no documento.

O comunicado adianta ainda que a magistrada será ajudada pelas magistradas do Ministério Público em funções no DCIAP que integram a equipa que tem investigado os casos de fraude no Serviço Nacional de Saúde. No inquérito em questão, o Ministério Público está a ser coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, mantendo-se os autos em segredo de justiça.

No inquérito “O Negativo” investigam-se suspeitas de que Lalanda e Castro e Luís Cunha Ribeiro (ex-presidente do INEM, que estava ligado a procedimentos concursais públicos na área da saúde) terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a Octapharma.

Em causa estão factos suscetíveis de se enquadrarem na prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais no âmbito do negócio de plasma. No âmbito deste processo, foram igualmente constituídos arguidos um representante da Associação Portuguesa de Hemofilia e dois advogados.

O ex-administrador da farmacêutica Octapharma chegou a ser detido na Alemanha no âmbito de um mandado de detenção europeu, mas um juiz alemão ordenou a sua libertação por ter considerado injustificado o pedido.

Lalanda e Castro, que é também arguido nos processos Operação Marquês, da qual o principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e Vistos Gold, regressou a Portugal a 23 de dezembro, tendo-se disponibilizado às autoridades para depor.